Práticas
- Atenção Primária à Saúde
FERNANDA CRISTINA DE SOUZA SILVA DOREA RAIMUNDO
- 25 mar 2025
Conforme destacou o médico e sanitarista Sérgio Arouca, “O SUS é um patrimônio da democracia”. Para seu funcionamento eficaz, é essencial estruturar adequadamente os processos de contratação e articulação. Nesse sentido, a gestão assistencial e administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes, por meio de estudo técnico e planejamento estratégico, buscou resolver o excedente de atendimentos ambulatoriais MAC realizados pelo Hospital Universitário de Vassouras (HUV), que ultrapassaram as pactuações interfederativas (PPI).
O monitoramento dessas diferenças iniciou-se em 2023, conduzido pelo setor de regulação municipal, com análise de registros nas plataformas de produção do Ministério da Saúde e relatórios da unidade hospitalar de referência. Essas ações visaram assegurar um acompanhamento estratégico dos dados. Assim, é crucial compartilhar esforços e alinhamentos para garantir a atenção integral à saúde da população do município de Mendes, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde (PNAIS), que estabelece diretrizes para o cuidado contínuo e abrangente no SUS, promovendo a articulação entre níveis de atenção e a integração dos serviços para atender às necessidades populacionais de forma equitativa e eficiente.
Elaborar estratégias para assegurar a atenção integral à saúde da população do município de Mendes, com base na articulação entre níveis de atenção e na integração dos serviços, conforme os preceitos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde (PNAIS).
A metodologia empregada para a experiência baseou-se em uma estratégia institucional voltada para garantir a atenção integral à saúde da população do município de Mendes, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O desenho da experiência incluiu o monitoramento sistemático dos atendimentos ambulatoriais MAC realizados pelo Hospital Universitário de Vassouras (HUV), que excederam as pactuações interfederativas (PPI). Esse acompanhamento foi realizado pela coordenação de regulação municipal, utilizando como fontes os registros de exames laboratoriais, exames de imagem, consultas ambulatoriais e emergenciais, internações e número de diárias em UTI adulto e neonatal, disponíveis nas plataformas de produção do Ministério da Saúde (Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS e Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS), além dos relatórios emitidos pela unidade hospitalar de referência.
Os instrumentos utilizados abrangeram ferramentas de análise de dados, como sistemas de informação do SUS, e reuniões técnicas com os gestores envolvidos. Os recursos empregados incluíram equipes capacitadas, tecnologia para processamento das informações e articulação interinstitucional, com enfoque na transparência e eficiência. Essa abordagem foi fundamentada em princípios do SUS, como universalidade e equidade, visando aprimorar a assistência à saúde da população e garantir a qualidade nos serviços ofertados.
Os resultados obtidos a partir da experiência foram a consolidação do número de atendimentos excedentes, no período de janeiro a outubro de 2023, totalizando um déficit de R$ 127.574,25 por mês, em relação ao repasse da PPI. Adicionalmente, os esforços institucionais favoreceram a identificação de gargalos na oferta de serviços, permitindo a adequação da capacidade instalada às demandas da população, através de relação estabelecida com o Hospital Universitário de Vassouras (HUV), por meio de convênio, o qual foi tramitado por meio de processo interno, passando por setores como, Procuradoria Geral do Município para parecer jurídico e o Fundo Municipal de Saúde para alinhamento técnico financeiro. Em síntese, a contratualização do convênio deu-se no ano de 2024, solucionando assim boa parte dos gargalhos encontrados, caracterizando um avanço na saúde pública municipal, reforçando o compromisso com os princípio e objetivos do SUS.
A experiência desenvolvida no município de Mendes/RJ evidenciou avanços significativos na gestão e regulação dos atendimentos ambulatoriais MAC, especialmente frente aos desafios impostos pelo excedente em relação às pactuações interfederativas (PPI). A articulação estratégica entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Universitário de Vassouras (HUV), respaldada por processos técnicos e jurídicos, resultou na contratualização de um convênio que solucionou parte dos gargalos identificados, promovendo maior eficiência e transparência na alocação de recursos e na prestação de serviços.
Esse progresso reafirma a relevância da integração de serviços e da articulação entre diferentes níveis de atenção, como preconiza a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde (PNAIS). Assim, recomenda-se a continuidade do monitoramento e aprimoramento das estratégias de regulação, bem como a ampliação de parcerias institucionais, com vistas à consolidação da atenção integral e à garantia de uma saúde pública mais equitativa e eficiente, em consonância com os princípios do SUS.
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