Análise dos relatórios de gestão dos municípios do Tocantins: exercício de 2011, ênfase na execução orçamentária das ações anuais

Os instrumentos de gestão do SUS, em função da evolução da legislação e da atuação do setor de Planejamento em Saúde do Estado, tem conquistado relevância quanto à execução e qualidade ao longo dos anos, na maior parte dos municípios tocantinenses contudo, ainda há muito que melhorar considerando as exigências e sanções vigentes. O presente trabalho é focado no Relatório Anual de Gestão (RAG) dos municípios, exercício 2011, fazendo uma análise da execução orçamentária, a partir da comparação entre os gastos declarados no Sistema de Informações do Orçamento Público em Saúde (Siops) e comprovados ou não nos RAGs disponíveis no Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão do Sistema Único de Saúde (Sargsus) ou entregues na coordenadoria. O trabalho possibilitou a visualização de um panorama da situação da prestação de contas dos municípios tocantinenses, bem como das Regiões de Saúde, facilitando a identificação dos principais problemas relativos ao RAG-2011. Da despesa liquidada apresentada no RREO/SIOPS pelos municípios, apenas 43,74% foi comprovada no RAG-2011 ou no SARGSUS. Ou seja, 56,26% do que foi gasto pelos municípios, não foi comprovado no RAG/SARGSUS. Também foi feito o agrupamento dos municípios por Região de Saúde e o mesmo comparativo averiguando que 06 (seis) Regiões de Saúde, quando analisadas individualmente, se colocam em posição ainda pior no tocante à análise geral do Estado e apenas duas Regiões superaram a média estadual. Dentre as constatações encontradas neste levantamento e análise, tornou-se explícita a incompatibilidade entre os valores dos gastos declarados encontrados no RREO/Siops e os encontrados na prestação de contas da Programação Anual de Saúde (PAS), no RAG-2011. Constatou-se ainda o descumprimento dos prazos de prestação de contas municipais, previstos em lei e da estrutura mínima destes documentos. Fez-se evidente a falta de dialogo entre contadores e gestores públicos a fim de relacionar os instrumentos governamentais e de gestão do SUS. A partir dos resultados encontrados nesta análise, recomenda-se: a intensificação das atividades da Coordenadoria de Planejamento do SUS (TO) através da cooperação e assessoria técnica aos municípios, com ênfase nos que se encontram em situação mais crítica, continuidade do processo de capacitação em Instrumentos de gestão para secretários de municipais de saúde, equipe gestora e contadores, e realização de visitas técnicas aos municípios. Estas atividades colaboram para promover a transformação necessária do quadro diagnosticado, mas precisam ser incrementadas e ocorrerem em consonância com a atuação do Controle Externo e o apoio da gestão local.