FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA: Com a nova portaria, o tratamento que antes era feito em Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico, passa a ser preferencialmente redirecionado para o território a partir dos dispositivos de saúde existentes no mesmo, como os Centros de Atenção Psicossociais, o qual deve ser o ordenador de toda a rede de atenção a saúde no território adscrito. A proposta é que o paciente a quem lhe é imposta a medida de segurança passe pela avaliação da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas de Segurança aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei ( EAP) e seja encaminhado ao Centro de Atenção Psicossocial mais próximo de sua residência, para que este se responsabilize em conduzir seu projeto terapêutico singular com o apoio da EAP. Na pratica, esta equipe ira fazer a interlocução do paciente entre o Poder Judiciário e os serviços de saúde que estão lhe prestando assistência.DINÂMICA E ESTRATÉGIAS DOS PROCEDIMENTOS USADOS: O trabalho em questão versa sobre a experiência de desinstitucionalização de um paciente do Município de Santa Isabel do Pará, o qual tinha sérios problemas de vínculos sociais e familiares. Após sua desinternação do Hospital de Custódia e Tratamento psiquiátrico do Pará, o mesmo foi direcionado para a Republica Terapêutica de Passagem, para que pudéssemos realizar a aquisição de benefícios sociais para que o mesmo pudesse adquirir moradia no território com recursos próprios. Após a aquisição do Beneficio de Prestação Continuada da Previdência Social, realizamos reuniões com Gestores e Técnicos do Município de Santa Isabel do Pará os quais se comprometeram em conduzir o Projeto Terapêutico Singular do Paciente visando a ressocialização do mesmo com o auxilio da EAP.INDICADORES/VARIÁVEIS/COLETA DE DADOS: A coleta dos dados foi realizada através de visitas sistemáticas por parte da EAP ao município de Santa Isabel do Pará, na figura do Centro de Atenção Psicossocial de Santa Isabel. Além de intervenções conjuntas entre o CAPS e a EAP, sempre na perspectiva de sustentar o PTS do paciente no território.. OBSERVAÇÕES/AVALIAÇÃO/MONITORAMENTO: As avaliações se deram a partir de reuniões coletivas entre a EAP, CAPS, Secretaria de Saúde do Município e 2º Regional de Saúde da SESPA, onde eram avaliadas as intervenções realizadas até o momento e planejar as futuras intervenções.
A situação das pessoas que tem sofrimento psíquico e cometem crimes em decorrência dos mesmos, vem passando por mudanças no Brasil, isto pelo menos do ponto de vista das Politicas Publicas, pois no ultimo ano, o Ministérios da Saúde editou uma portaria que redefine o tratamento das chamadas medidas de segurança, que é o dispositivo legal aplicado a pessoas que tem sofrimento mental e infligem alguma lei do código penal.Com a portaria 94 de 2 de janeiro de 2014 (BRASIL, 2014), o Ministério da Saúde cria o Serviço de avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em conflito com a Lei, que tem como incumbência acompanhar a execução da medida de segurança e verificar se a mesma esta sendo eficiente em seu proposito que é de garantir o tratamento de pessoas que em decorrência de um surto psicótico cometeram crimes e por isso são consideradas inimputáveis, ou seja, a quem não se pode lhe imputar culpa, assim estas pessoas não recebem uma pena e sim uma determinação judicial para que faça um tratamento psiquiátrico.Ressalta-se que o Estado do Pará através da Secretaria de Estado de Saúde Pública aderiu no ano passado, a Portaria 94 e constituiu a EAP para trabalhar a execução da Medida de Segurança no território através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A implantação da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei ( EAP ), tem possibilitado colocar em visibilidade, pessoas que anteriormente estavam completamente invisíveis para a sociedade. Isto configura-se em realidade quando vemos um caso concreto de resgate de cidadania de uma pessoa que, depois de anos de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, hoje encontra-se em pleno processo de reconstrução de vínculos sociais, afetivos e familiares no Município de santa Isabel do Pará.
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