Espaço de interlocução entre estudantes, pesquisadores e ativistas que, por meio de suas experiências, fortalecem os princípios de luta do segmento de pessoas com deficiência, como sujeitos de direitos sanitários. Assim é definida a Comunidade de Experiências e Práticas Acessíveis e Inclusivas (Cepai) da Plataforma IdeiaSUS Fiocruz, reinaugurada no dia 30 de outubro, em debate promovido no campus sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, e transmitido simultaneamente na internet (assista no canal da IdeiaSUS Fiocruz no Youtube). Na centralidade das discussões, estiveram os temas dos direitos humanos e da cidadania da pessoa com deficiência. “Sabemos da importância e da necessidade desse debate”, realçou a deputada federal Reginete Bispo, ativista dos direitos humanos nas pautas de enfrentamento ao machismo, ao racismo, do movimento de mulheres negras e de inclusão das pessoas com deficiência.
Na mesa de abertura, da qual foi um das convidadas, ela destacou três pontos importante que envolvem os direitos das pessoas com deficiência. O primeiro foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ela, este deveria estar vinculado à pessoa com deficiência e não à renda da família. “Recentemente, tive a honra de presidir a Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Congresso Nacional, na qual discutimos a educação inclusiva e o Benefício de Prestação Continuada, tema crucial para as mães com filhos com deficiência”, relatou. A parlamentar lembrou, na sequência, que foi discutido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a questão da educação inclusiva. “Segundo dados do IBGE, apenas 25,6% das pessoas com deficiência com 25 anos ou mais haviam concluído a educação básica. Entendemos que a educação inclusiva foi fundamental para que as pessoas com deficiência fossem visualizadas, tirando-as daquele campo de discussão meramente capacitista. Estamos trabalhando muito para que a educação inclusiva seja uma realidade concreta e atenda às reais necessidades das pessoas com deficiência”, afirmou. A outra pauta foi a taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Em 2019, havia apenas 28,3% de vagas destinadas às pessoas com deficiência, com uma taxa de formalização de 34,3%. Valores muito inferiores se comparado com as pessoas sem deficiência, cujas taxas são de 66,23% e 50,9%, respectivamente”, denunciou.
Mesas de debate
A primeira mesa de debate iniciou com a fala da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella, que deu um panorama do “estado da arte” da SNPD. Josiane França Santos, assessora da deputada Reginete Bispo, abordou a experiência política inovadora da qual participa, por meio de um mandato coletivo, cujo foco são os direitos da pessoa com deficiência. Laís Silveira Costa, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), discorreu sobre os produtos obtidos e as novas perspectivas da Pesquisa da Rede PMA Fiocruz, voltada para a identificação de lacunas assistenciais às pessoas com deficiência na Atenção Primária à Saúde. Entre os produtos, destacou o livro recém-lançado Itinerários de reflexões e práticas de acessibilidade e inclusão: a potência do Fórum Interinstitucional, disponível para download no Arca, repositório institucional da Fiocruz. Ainda na mesma mesa, Adriana Godoy falou sobre o Projeto Integrar na Abordagem da Pessoa com Autismo. E Antonia Pirangi, gestora do Especiais da Maré, discorreu sobre a história do Coletivo no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (RJ), que conta com familiares de pessoas com deficiência. Trata-se de uma rede de apoio que vem realizando encontros para trocar experiências e pensar alternativas para mobilidade e educação de crianças e jovens. Entre as pautas do Coletivo, destaca-se também a necessidade de se ter uma clínica de cuidados especializados dentro da Maré, região constituída por um conglomerado de pequenos bairros, favelas e microbairros na zona norte do Rio, que até 2010, contabilizava cerca de 130 mil moradores.
A segunda mesa de debate trouxe o pesquisador da IdeiaSUS Fiocruz e coordenador da Cepai, Annibal Amorim, que compartilhou um pouco da sua história e falou sobre a plataforma como dispositivo de partilha e produção de conhecimento. Cristina Maria Rabelais, do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social do do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Nippis/Icict/Fiocruz), apresentou o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sisdef). Trata-se de um conjunto de painéis de indicadores, desenvolvido em plataforma de tecnologia de informação e análises de dados, em acesso aberto e universal, destinado ao monitoramento de políticas públicas voltadas para essa área. O projeto, financiado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolvido pelo Nippis e Unifase, soma-se a outra importante iniciativa, o programa Ecoar – Diálogos de Cidadania. Este é um projeto cultural-informativo que integra as estratégias de divulgação de informações e tradução do conhecimento, desenvolvidas pelo Nippis, para apoiar a implementação de políticas públicas e o fortalecimento da participação da sociedade civil, com foco no segmento de pessoas com deficiência e em temáticas de inclusão social. Ele fica abrigado no Youtube, canal da VideoSaúde/Icict/Fiocruz. A mesa encerrou com as falas de Juliana Mesquita, gestora do Especiais da Maré, abordou o trabalho sob a perspectiva de uma mãe atípica, e de Wagner Barbosa de Oliveira, coordenador da IdeiaSUS Fiocruz, que falou sobre a visão programática e estratégica da Plataforma no ambiente institucional e na sociedade, reforçando a importância da parceria com todos os projetos apresentados.
Por Katia Machado, Plataforma IdeiaSUS Fiocruz
