A 77ª Assembleia Mundial da Saúde aprovou por consenso, em 29/05, uma resolução inédita que legitima a Participação Social em Saúde. A resolução determina que a sociedade civil influencie na tomada de decisões em todo ciclo das políticas públicas de saúde, de forma transparente, em todos os níveis dos sistemas de saúde. Com a aprovação do documento o Controle Social do Brasil torna-se referência para todo o mundo pelo acúmulo histórico sobre o tema e pela incidência do CNS na construção do texto aprovado.

Entre os destaques, o documento reitera a importância da atuação de pessoas e comunidades como “parte do abordagem da Atenção Primária à Saúde, que inclui o envolvimento de indivíduos, famílias, comunidades e sociedade civil através da sua participação no desenvolvimento e implementação de políticas e planos que impactam a saúde, de acordo com as disposições da Declaração de Astana”.

A resolução destaca, ainda, a “necessidade de promover a participação de todas as mulheres e de todos as pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade, pessoas com deficiência e povos indígenas, nos processos de tomada de decisão em saúde, para que políticas e planos relacionados com a saúde respondem às suas necessidades ao longo da vida”.

Fernando Pigatto, presidente do CNS, ao lado de Lucia Souto, chefe da Assessoria de Participação Social e diversidade do MS, representando o controle social / Foto: OMS

Segundo o presidente do CNS, Fernando Pigatto, a aprovação dessa resolução na Assembleia Mundial da Saúde é uma conquista para o Controle Social brasileiro, bem como para o povo brasileiro e o mundo. “Essa resolução é uma conquista para todos nós, que acreditamos em um mundo sem fronteiras, em um mundo com direitos iguais para todas as pessoas. Que essa resolução ajude os países que não têm nenhuma forma de participação social garantida e, também, a aperfeiçoar aqueles que já têm”, afirmou Pigatto.

“Gostaria de destacar que o Brasil, sob a administração do presidente Lula, considera a participação social não como um favor, mas como parte de um sistema universal de saúde que garante estabilidade institucional, democracia, transparência e equidade”, realçou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico e Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (MS), Carlos Gadelha, que chefiou a delegação do Brasil na 77ª Assembleia Mundial da Saúde.

No momento da aprovação, o embaixador brasileiro do Ministério da Saúde, Alexandre Ghisleni, vice-presidente da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, estava presidindo a sessão. O documento foi proposto pelos seguintes países: Alemanha, Bélgica, Brasil,  República Tcheca, Chipre, Colombia, Croacia, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Guatemala, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Moldávia, República Kirguisa, Sri Lanka, Tailândia e Tunísia.

Por Ascom CNS, reportagem publicada originalmente no site do CNS, em 29/5/2024.