Vozes do território: cidadania, direitos, participação social e convivência

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Joelma Elenice Alves de Jesus

joelma.alves.psi@gmail.com

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A Oficina de Cidadania do CECCO de Mogi das Cruzes é uma atividade coletiva conduzida por psicóloga integrante da equipe técnica do serviço. A atividade, com encontros semanais com duração de até 90 minutos, foi concebida como um espaço de diálogo, formação, convivência e fortalecimento da participação social.
A proposta da oficina se sustenta a partir da compreensão de que o cuidado em saúde mental e a atenção psicossocial não se restringem à redução de sintomas ou ao acompanhamento individual, mas envolvem também a produção de autonomia, o exercício de direitos, a construção de vínculos, a circulação pelo território e a participação na vida comunitária. Nessa perspectiva, a oficina se propõe a contribuir para que os integrantes se percebam como sujeitos de direitos, reconheçam as demandas coletivas e conheçam os espaços institucionais nos quais essas demandas podem ser apresentadas e debatidas.
A metodologia adotada é participativa, com rodas de conversa, debates, levantamento de conhecimentos prévios, apresentação de materiais informativos, exibição de filmes, análise de situações cotidianas, exploração de dados públicos e participação em atividades externas. Os temas são selecionados considerando tanto o planejamento técnico quanto os interesses, as experiências e as demandas trazidas pelos integrantes.
Nos encontros iniciais foram trabalhados temas como preconceito, racismo, capacitismo e idadismo, com o objetivo de reconhecer manifestações de discriminação presentes na vida cotidiana e refletir sobre seus efeitos na garantia de direitos, no acesso aos serviços e na participação social. Também foram abordados conceitos relacionados à estrutura, aos princípios e à importância do Sistema Único de Saúde, o SUS, compreendido como uma conquista social e como política pública que prevê a participação da comunidade em sua organização.
A leitura do território integra o percurso formativo da oficina de modo que foram realizadas reflexões sobre as características gerais do município e sobre os serviços e equipamentos disponíveis à população. Nesse processo, o grupo conheceu a ferramenta GeoMogi, plataforma municipal que reúne dados georreferenciados e informações sobre equipamentos públicos, além de dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Esses recursos favorecem o reconhecimento do território, a localização de serviços e a análise das condições concretas de vida da população.
Considerando o reconhecimento e ocupação territorial como um dos objetivos da oficina, o grupo realiza reuniões e incidências em espaços externos, tais como as reuniões regulares do Conselho Municipal de Saúde e sessões ordinárias na Câmara dos Vereadores atravessando os muros do equipamento. Compreende-se que a presença nesses espaços possibilita que os participantes conheçam seu funcionamento, observem processos de deliberação e reconheçam possibilidades concretas de manifestação e controle social.
Compreendendo que recursos tecnológicos favorecem a troca de informações, a divulgação de atividades e oportunidades, a circulação de conteúdos relacionados aos temas discutidos e a continuidade do diálogo entre os encontros presenciais foi proposto aos participantes a possibilidade de manutenção da comunicação por meio de aplicativos de mensagens. A comunicação regular contribui, ainda, para fortalecer os vínculos, o sentimento de pertencimento e a organização grupal.

A criação da oficina responde à necessidade de oferecer aos usuários um espaço aberto e permanente para discutir cidadania, direitos, políticas públicas e participação social. É possível notar que muitos munícipes desconhecem a organização do SUS, os serviços disponíveis no território e os mecanismos pelos quais a população pode acompanhar, propor e avaliar ações da gestão. Esse desconhecimento pode limitar o acesso a direitos e produzir afastamento dos espaços de decisão e de cuidado.
Ademais, pessoas acompanhadas por serviços de atenção psicossocial podem vivenciar barreiras relacionadas ao estigma, à discriminação e à desvalorização de sua capacidade de decisão. Racismo, capacitismo, idadismo e outras formas de preconceito podem se sobrepor e dificultar a circulação pela cidade, ao acesso e utilização dos equipamentos públicos e a expressão de demandas. A oficina procura enfrentar essas barreiras sem reduzir os participantes à condição de usuários de um serviço, mas reconhecendo cada um como cidadão que possui conhecimentos, experiências, opiniões e capacidade de contribuir para a vida coletiva.
Sendo um serviço aberto à convivência, à diversidade e à construção de redes comunitárias o CECCO apresenta condições significativamente favoráveis ao desenvolvimento da Oficina de Cidadania, articulando cuidado, formação política, acesso à informação e participação em espaços públicos.
A experiência tem se revelado como um espaço cheio de sentido, onde os integrantes demonstram interesse e abertura para discutir temas relevantes à ação cidadã, manifestam disposição para conhecer e ocupar espaços nos quais possam expressar suas próprias necessidades e as demandas da comunidade. O grupo deixa, assim, de ser somente um lugar de reflexão e passa a funcionar como preparação e apoio para práticas efetivas de participação social.
A proposta encontra fundamento na Constituição Federal de 1988, que reconhece a cidadania como princípio fundamental e estabelece direitos sociais, e nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Esta última regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS por meio de instâncias como conselhos e conferências de saúde. A compreensão do SUS como direito, conquista histórica e construção democrática, orienta o processo formativo realizado na oficina.

Entre os resultados observados, destaca-se a ampliação da compreensão e do interesse dos participantes por questões sociais e comunitárias. As discussões contribuíram para o reconhecimento de diferentes formas de preconceito, para a reflexão sobre desigualdades e para uma compreensão mais ampla dos direitos humanos e das políticas públicas.
O estudo da estrutura do SUS favoreceu a identificação de serviços, princípios, instâncias de participação e formas de defesa do direito à saúde. A utilização do GeoMogi e de dados do IBGE ampliou o conhecimento sobre o município e estimulou uma leitura mais crítica do território, relacionando os recursos disponíveis às necessidades percebidas pela população.
As atividades externas possibilitaram experiências concretas de participação. A presença em algumas reuniões do Conselho Municipal de Saúde e à sessões ordinárias da Câmara Municipal aproximou os usuários de instituições que, muitas vezes, são percebidas como distantes ou inacessíveis. A observação direta desses espaços contribuiu para compreender como são organizadas reuniões, sessões, manifestações e deliberações públicas. Observou-se que a mobilização coletiva fortaleceu os participantes para a aproximação desses espaços que para muitos parecem hostis e inacessíveis.
Outro resultado relevante foi a participação do grupo na 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, espaço de escuta, diálogo e formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas. Na ocasião, dois integrantes da oficina foram escolhidos como delegados municipais para representar o município na etapa estadual. Essa conquista evidencia o potencial da oficina para favorecer protagonismo, representação e inserção efetiva em processos democráticos.
A oficina também se cadastrou e foi selecionada como ponto exibidor da 15ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, MDHC, em parceria com o Ministério da Cultura – MinC e a Universidade Federal do Ceará, UFC. Com o tema Direitos Humanos e Emergência Climática: rumo a um futuro justo e sustentável, o envolvimento com a mostra possibilitou relacionar cultura, direitos humanos, justiça ambiental e participação cidadã.
Ao longo de 20 dias, foram exibidos para todos os usuários do equipamento, não apenas para os participantes da Oficina de Cidadania, 14 filmes sempre seguidos de espaço de diálogo reflexivo. O recurso audiovisual ampliou as possibilidades de participação, aproximou conceitos de situações concretas e favoreceu a expressão de percepções, afetos e experiências. A mostra reafirmou o cinema como instrumento de informação, sensibilização e transformação social.
A comunicação por aplicativos de mensagens tem favorecido a continuidade do processo para além dos encontros semanais. A troca de informações fortalece o vínculo grupal, estimula a ajuda mútua e permite compartilhar notícias, eventos, serviços e oportunidades de participação sendo respeitados os acordos coletivos de convivência, respeito, privacidade e finalidade do grupo.
Observa-se que a experiência vem demonstrando que a formação para a cidadania ganha maior potência quando combina reflexão, informação qualificada, vínculo grupal, conhecimento do território e participação concreta. Mais do que transmitir conteúdos, a oficina cria condições para que os participantes formulem perguntas, expressem opiniões, compartilhem saberes e ocupem espaços sociais e institucionais.

Infere-se que a implementação de prática similar demande um olhar crítico e reflexivo sobre o público do serviço e do território em que está inserido mantendo escuta atenta para os temas propostos pelos integrantes e relacionando-os às situações do território e às oportunidades de participação existentes. Sugere-se, sempre que possível, que práticas que contribuam para uma concepção ampliada de cuidado psicossocial sejam mobilizadas por equipes em que os profissionais possam partilhar as responsabilidades do cuidado e manejo técnico de modo a mitigar sobrecargas e fomentar espaços de diálogo e reflexão sobre o cotidiano do cuidado. Sustenta-se o desejo de manter a continuidade da oficina como atividade semanal e permanente do CECCO, preservando encontros de até 90 minutos com metodologia participativa de modo que o planejamento seja construído coletivamente, envolvendo os participantes na escolha de temas, atividades externas e convidados.
Desde a implantação da oficina, o caminho percorrido foi de exploração. A continuidade da atividade aponta para o desafio de transformar o conhecimento adquirido em poder de ação de modo que as vozes produzidas no grupo tenham circulação fora dele e possam produzir respostas, tensionamentos e transformações no território.

autor Principal

Joelma Elenice Alves de Jesus

joelma.alves.psi@gmail.com

Psicóloga

Coautores

Joelma Elenice Alves de Jesus

A prática foi aplicada em

Mogi das Cruzes

São Paulo

Sudeste

Esta prática está vinculada a

Rua Francisco Franco, 291 - Centro, Mogi das Cruzes - SP, Brasil

Uma organização do tipo

Instituição Pública

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06 nov 2026

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06 nov 2026

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