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A Comissão Municipal de Oncologia (CMO) de Varginha foi instituída com a finalidade de organizar, regular e monitorar o acesso dos pacientes oncológicos aos serviços especializados da rede SUS, atuando como importante eixo de integração regional da assistência oncológica da Macrorregião Sul de Minas Gerais, composta por 52 municípios pactuados na Programação Pactuada Integrada (PPI). Suas atribuições incluem avaliação das solicitações oncológicas, monitoramento da linha de cuidado, organização dos fluxos assistenciais e acompanhamento dos prazos legais para início do tratamento oncológico.
Desde o início das atividades da Comissão, em maio de 2021, toda a operacionalização da regulação oncológica ocorria de forma manual, por meio de e-mails institucionais, documentos digitalizados e controles realizados em planilhas eletrônicas locais. As devolutivas aos municípios, análises técnicas, conferências documentais, distribuição de vagas e monitoramento dos casos dependiam de fluxo fragmentado, sem integração sistêmica.
O crescimento progressivo da demanda regional evidenciou limitações importantes desse modelo, especialmente relacionadas à dificuldade de rastreabilidade dos processos, monitoramento dos prazos previstos na Lei nº 12.732/2012 (“Lei dos 60 dias”), produção de indicadores assistenciais e acompanhamento do percurso do paciente entre diagnóstico e tratamento.
Em 2022, a Comissão Municipal de Oncologia já havia avaliado 2.829 casos eletivos. Em 2025, esse número alcançou 3.439 avaliações anuais. O aumento expressivo da demanda regional tornou evidente a necessidade de modernização da governança regulatória da oncologia.
Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde de Varginha, por meio da Comissão Municipal de Oncologia, iniciou em 2023 a construção de uma plataforma eletrônica própria para gestão regional da regulação oncológica, desenvolvida em conjunto com o desenvolvedor do sistema, a partir das necessidades operacionais identificadas pela equipe técnica da CMO.
A implantação ocorreu de forma gradual, utilizando metodologia de “implantação fatiada”, iniciando-se com projeto piloto no município de Varginha entre abril e maio de 2024. Após validação operacional, a plataforma foi expandida para os 52 municípios da Macrorregião Sul de Minas Gerais, substituindo definitivamente o fluxo baseado em e-mails a partir de junho de 2024.
Inspirada em modelos de tramitação eletrônica semelhantes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a plataforma passou a permitir:
• protocolo eletrônico individualizado;
• envio digital de documentação;
• rastreabilidade integral dos processos;
• assinatura eletrônica;
• acompanhamento em tempo real pelos municípios;
• emissão de pareceres eletrônicos;
• devolutivas automáticas;
• monitoramento dos fluxos assistenciais;
• geração automatizada de relatórios epidemiológicos e assistenciais.
A experiência não se limitou à informatização administrativa. A proposta consolidou um novo modelo de governança regional baseado em dados, permitindo transformar a regulação oncológica em instrumento estratégico para monitoramento epidemiológico, planejamento regional, prevenção, rastreamento e fortalecimento da linha de cuidado oncológica no SUS.
A principal problemática identificada pela Comissão Municipal de Oncologia de Varginha estava relacionada à fragilidade do modelo manual utilizado desde 2021 para regulação do acesso oncológico regional. O fluxo baseado em e-mails institucionais, planilhas eletrônicas locais e controles descentralizados gerava dificuldade de rastreabilidade dos processos, limitação na produção de indicadores assistenciais e ausência de monitoramento em tempo real dos pacientes da Macrorregião Sul de Minas Gerais.
Esse cenário comprometia a eficiência administrativa, dificultava o controle dos prazos previstos na Lei nº 12.732/2012 (“Lei dos 60 dias”) e aumentava o risco de atrasos entre diagnóstico e início do tratamento oncológico.
Além disso, a inexistência de banco de dados estruturado impedia identificar as neoplasias mais prevalentes, mapear demandas regionais, reconhecer vazios assistenciais e subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção e organização da rede de atenção oncológica.
O crescimento progressivo da demanda regional, associado à necessidade de fortalecimento da Programação Pactuada Integrada (PPI) entre os 52 municípios referenciados, evidenciou a oportunidade de implantação de uma ferramenta tecnológica capaz de integrar assistência, regulação, monitoramento epidemiológico e gestão do cuidado em saúde
A implantação da plataforma eletrônica promoveu profunda transformação na regulação oncológica regional da Macrorregião Sul de Minas Gerais.
O primeiro impacto observado foi a reorganização completa do fluxo assistencial entre os municípios referenciados e o serviço especializado de oncologia, eliminando grande parte da fragmentação operacional anteriormente existente.
A plataforma passou a permitir rastreabilidade integral dos processos, acompanhamento em tempo real pelos municípios, maior transparência nas decisões administrativas e monitoramento contínuo dos fluxos assistenciais.
A experiência resultou em aumento expressivo da capacidade operacional da Comissão Municipal de Oncologia. Em 2022 foram avaliados 2.829 casos eletivos; em 2024, 3.066 casos; e em 2025, 3.439 avaliações anuais, demonstrando crescimento aproximado de 20% na produtividade, sem expansão proporcional do quadro de profissionais.
Outro resultado relevante foi o fortalecimento do monitoramento dos prazos previstos na Lei nº 12.732/2012, permitindo maior controle do percurso assistencial dos pacientes e redução dos riscos relacionados a atrasos no início do tratamento.
A plataforma também passou a gerar relatórios automatizados e indicadores epidemiológicos inéditos para a região, permitindo identificar:
• especialidades mais demandadas;
• neoplasias mais prevalentes;
• perfil etário e distribuição por sexo;
• municípios com maior incidência relativa;
• tempo médio entre solicitação, avaliação e consulta especializada.
Os dados passaram a subsidiar ações de planejamento regional, prevenção, rastreamento, qualificação da Atenção Primária e organização da rede de atenção oncológica.
A experiência demonstrou que a utilização estratégica da tecnologia pode fortalecer simultaneamente a eficiência administrativa, a equidade no acesso, a governança regional e a inteligência assistencial do SUS.
A principal recomendação para implementação de experiência semelhante é compreender que a transformação digital em saúde não deve se limitar à informatização de tarefas administrativas, mas sim à construção de uma governança orientada por dados, integração regional e qualificação do cuidado assistencial.
A experiência de Varginha demonstrou a importância de envolver desde o início todos os atores estratégicos do processo — gestão municipal, equipe técnica da regulação, profissionais médicos, municípios referenciados e desenvolvedor do sistema — garantindo que a ferramenta seja construída a partir das necessidades reais da assistência.
Outro ponto fundamental foi a adoção de implantação gradual (“implantação fatiada”), iniciando-se com projeto piloto e expansão progressiva após validação operacional. Essa estratégia favoreceu adesão das equipes, permitiu ajustes contínuos e reduziu resistências institucionais.
Também se recomenda investimento permanente em capacitação dos municípios e padronização dos fluxos regulatórios, especialmente quanto à qualidade da documentação encaminhada e utilização adequada da plataforma.
Por fim, recomenda-se que os sistemas implantados não sejam utilizados apenas como instrumentos burocráticos, mas também como ferramentas estratégicas de inteligência assistencial e epidemiológica, permitindo transformar dados produzidos pela regulação em subsídios para prevenção, planejamento regional, rastreamento e formulação de políticas públicas em saúde.
R. Alferes Joaquim Antônio, 160 - Vila Pinto, Varginha - MG, 37010-600, Brasil
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