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A garantia do direito à saúde no sistema prisional constitui um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à promoção da equidade e integralidade do cuidado. Pessoas privadas de liberdade apresentam maior vulnerabilidade em saúde, com maior exposição a doenças infecciosas, transtornos mentais e condições crônicas, associadas a dificuldades históricas de acesso aos serviços de saúde.
Estudos recentes apontam que, apesar dos avanços normativos, ainda persistem desafios na efetivação das ações de saúde no sistema prisional, especialmente no que se refere à ampliação do acesso e à garantia da integralidade do cuidado (BARTOS et al., 2023).
No município de Sapé-PB, na Penitenciária Regional de Sapé, foram identificadas fragilidades na assistência à saúde dessa população, caracterizadas pela descontinuidade do cuidado e baixa resolutividade das ações. Diante desse cenário, foi proposta pela equipe multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti) a implementação de uma estratégia de atenção à saúde no sistema prisional, com foco na ampliação do acesso e qualificação da assistência.
A iniciativa fundamenta-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que orienta a organização da assistência em saúde no ambiente prisional, garantindo acesso, integralidade e articulação com a Rede de Atenção à Saúde.
A estratégia baseia-se na atuação de equipe multiprofissional no próprio ambiente prisional, promovendo cuidado integral e articulado com a rede de saúde, visando garantir assistência contínua, resolutiva e centrada nas necessidades de saúde dos usuários.
OBJETIVOS
Objetivo geral:
Garantir atenção integral, contínua e resolutiva à saúde das pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Regional de Sapé-PB, por meio da atuação da equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde (eMulti) no próprio ambiente prisional, ampliando o acesso aos serviços e reduzindo barreiras estruturais.
Objetivos específicos:
Ampliar o acesso aos serviços de saúde no sistema prisional, considerando as vulnerabilidades e barreiras históricas dessa população;
Organizar o processo de trabalho por meio de fluxo de atendimento estruturado, com triagem, classificação e encaminhamento multiprofissional, visando maior resolutividade e eficiência do cuidado;
identificar precocemente agravos e acompanhar condições agudas, crônicas e de saúde mental;
Promover ações de prevenção, educação em saúde e testagem para infecções;
Fortalecer a articulação com a Rede de Atenção à Saúde para garantir continuidade do cuidado; reduzir a necessidade de deslocamentos externos e qualificar a assistência prestada no SUS, promovendo equidade e integralidade.
Trata-se de um relato de experiência, de abordagem descritiva e natureza qualitativo-quantitativa, desenvolvido na Penitenciária Regional de Sapé-PB, a partir da identificação de lacunas assistenciais no acesso à saúde da população privada de liberdade.
A estratégia foi implantada por meio da atuação da equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde (eMulti), composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo e assistente social, organizada de forma integrada e orientada pelos princípios da integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde.
Os atendimentos foram realizados de forma periódica, em média uma vez ao mês, em espaço estruturado pela direção da penitenciária, garantindo acesso regular às ações de saúde no próprio ambiente prisional.
Metodologicamente, o fluxo assistencial foi organizado a partir da triagem de enfermagem, com avaliação clínica inicial, aferição de sinais vitais, glicemia capilar, realização de testes rápidos e escuta qualificada. Posteriormente, os usuários foram estratificados conforme a complexidade das demandas e direcionados para atendimento multiprofissional, de forma compartilhada ou individual, conforme necessidade.
Foram desenvolvidas ações assistenciais e de acompanhamento longitudinal, incluindo avaliação clínica, manejo de condições agudas e crônicas, atendimentos em saúde mental, prescrição terapêutica, solicitação de exames complementares e monitoramento contínuo dos usuários.
Adicionalmente, foram realizadas ações de promoção da saúde, educação em saúde, imunização e testagem para infecções, fortalecendo a integralidade do cuidado.
A estratégia foi articulada com a Rede de Atenção à Saúde, garantindo encaminhamento oportuno para outros níveis de atenção quando necessário, assegurando a continuidade do cuidado.
Para análise dos dados, foi realizada abordagem descritiva, contemplando perfil populacional, produção assistencial e principais agravos em saúde. Os dados foram organizados, tabulados e analisados por meio do software Microsoft Excel, permitindo a sistematização das informações e a construção de indicadores para avaliação da experiência.
A experiência foi desenvolvida entre maio de 2025 e abril de 2026, com atendimentos realizados de forma periódica na Penitenciária Regional de Sapé-PB. A unidade conta com 191 pessoas privadas de liberdade, do sexo masculino, com predominância na faixa etária de 30 a 39 anos.
No período, foram realizados 276 atendimentos em saúde e 140 testes rápidos, ampliando o acesso, a regularidade da assistência e o rastreamento de infecções. O perfil epidemiológico evidenciou predominância de tuberculose, furunculose, escabiose e transtornos de ansiedade/depressão.
A organização do fluxo assistencial, com triagem inicial e atendimento multiprofissional integrado, resultou em elevada resolutividade, com 78,6% dos atendimentos solucionados no próprio ambiente prisional (n=217), evitando 59 encaminhamentos externos.
Observou-se redução significativa da necessidade de deslocamentos para serviços externos, contribuindo para maior agilidade no atendimento, diminuição de custos logísticos e fortalecimento da segurança institucional.
Destaca-se a atuação em saúde mental, com 157 atendimentos realizados, além de adesão ao acompanhamento em 130 usuários, fortalecendo o vínculo e a continuidade do cuidado.
A articulação com a Rede de Atenção à Saúde garantiu encaminhamento oportuno dos casos de maior complexidade, assegurando integralidade da assistência. De forma geral, a estratégia promoveu ampliação do acesso, melhoria na organização do processo de trabalho e qualificação do cuidado, com impacto positivo na equidade em saúde no sistema prisional.
A experiência demonstrou que a atuação da equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde na Penitenciária Regional de Sapé-PB constitui estratégia eficaz para ampliação do acesso, qualificação da assistência e promoção da equidade no âmbito do SUS. A organização do cuidado no próprio ambiente prisional permitiu a superação de barreiras estruturais, garantindo assistência contínua, resolutiva e centrada nas necessidades dos usuários.
O fluxo assistencial estruturado, iniciado pela triagem de enfermagem e seguido pela estratificação das demandas e atendimento multiprofissional integrado, mostrou-se eficiente na otimização do processo de trabalho, redução do tempo de resposta e ampliação da resolutividade, assegurando cuidado integral de forma ágil e articulada.
A atuação interdisciplinar favoreceu a identificação precoce de agravos, o acompanhamento de condições crônicas e o fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde. Observou-se ainda redução da necessidade de deslocamentos externos, contribuindo para maior eficiência do cuidado e segurança institucional.
Destaca-se o potencial de replicabilidade da estratégia em outros contextos prisionais, configurando-se como prática exitosa para o enfrentamento das iniquidades em saúde e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPÉ - PB
CADASTRO
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