Finalidade da experiência: ocupação pelo poder público municipal da região central da cidade, reabilitação social da população, articular políticas públicas, dinamizar a articulação da rede de cuidados estabelecida na região central, dar ênfase na proteção da saúde dos indivíduos, dos efeitos adversos associados ao consumo de drogas, garantir direitos e cidadania e revitalização urbana. Dinâmica, estratégias e procedimentos usados: aposta no trabalho intersetorial, promovendo a articulação entre as secretarias envolvidas diretamente no programa: saúde, assistência social, trabalho, segurança pública e direitos humanos, escuta e articulação com movimentos civis e políticos, escuta e articulação com a população local da região da Luz, política de redução de danos, baixa exigência para inclusão dos usuários, reconhecimento da extrema desvantagem e vulnerabilidade dessas pessoas. Indicadores, variáveis e coleta de dados: foi diagnosticado pela equipe de consultório na rua uma diminuição considerável do uso das substâncias psicoativas, além de mudanças no padrão do uso por aqueles que estão inseridos no programa, houve uma diminuição das ocorrências relacionadas à violência, constituição de novos coletivos entre os próprios usuários. As pessoas foram desterritorializadas ao irem para os hotéis, além da constituição de novos grupos, produziu-se uma modificação no plano dos corpos. Agora eles têm cama para dormir, chuveiro, etc. Muitos participantes do programa foram procurados por familiares ou espontaneamente voltaram para suas casas. Observações, avaliação, monitoramento: acompanhar as constantes transformações que o projeto vai produzindo, uma vez que não é uma ação isolada e pontual. Conectar o projeto cada vez mais às redes de saúde, de saúde mental, assistência social e demais redes.
Trata-se de uma política municipal, intersecretarial e inovadora, voltada para população em extrema vulnerabilidade, em situação de rua e uso abusivo/indevido de substâncias psicoativas, propondo como alternativa o tratamento em meio aberto e inserido na sociedade, e não a internação como única possibilidade de reabilitação psicossocial. É uma política inclusiva por ofertar às pessoas moradia, alimentação, trabalho, renda, cuidado em saúde e respeito aos seus direitos humanos.
Acompanhar as transformações que o projeto vai produzindo, conectar o projeto cada vez mais às redes de saúde, assistência, definição das atividades com ampliação da visão do território na promoção da saúde, identificação de todas as pessoas que vivem no território central do Município, implantação do programa nas outras regiões da cidade. Pensar políticas públicas relacionadas ao uso abusivo/indevido de drogas é um desafio. Muito ainda deve ser feito e é preciso potencializar as ações no território, com a organização da atenção à saúde em rede, bem como a produção de dados para o desenvolvimento de um sistema de informação para monitorar e avaliar as ações desenvolvidas no atendimento. É importante pensar em estratégicas de ações que promovam o deslocamento de uma lógica de penalidades para uma de cuidados em saúde.
Rua Gen. Jardim, 36 - República, São Paulo - SP, 01223-011
