A atenção primária em saúde passou por mudanças estruturais que modificaram o método de financiamento do setor. A partir da Portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019 o repasse financeiro aos municípios que até então era organizado em Pisos da Atenção Básica (fixo e variável) passou a ser organizado em três componentes: capitação, desempenho e ações estratégicas. Posteriormente, por meio da Portaria 3.222 de 10 dezembro de 2019 que dispôs sobre os indicadores de desempenho considerados, as metas a serem alcançadas, e o método de cálculo do Indicador Sintético Final (ISF) que determina o percentual dos recursos financeiros do componente a que o município fará jus. Os sete indicadores previstos contemplam critérios de avaliação do pré-natal, saúde bucal, imunização e doenças crônicas não transmissíveis. Angra dos Reis possui mais de 200.000 habitantes, 60 equipes de ESF e 4 equipes EAP credenciadas. Considerando a necessidade de mudança de paradigmas impostos pelas novas normativas de financiamento identificamos que para melhor evolução dos resultados seria necessário sensibilizar e envolver as equipes quando à necessidade de adequações em suas rotinas e processos de trabalho. Dessa forma, estabeleceu-se um cronograma de seminários quadrimestrais com os profissionais que atuam nestas unidades para esclarecimento do Programa PREVINE BRASIL, sobre capitação, indicadores e métodos de cálculo, resultados obtidos, bem como as melhores recomendações de registro das atividades.Objetivos:Disseminar junto às equipes ESF e EAP as mudanças decorrentes do Programa PREVINE BRASIL. A partir de reuniões apresentar os principais pontos das portarias que instituem o programa, apresentar os resultados do último quadrimestre e série histórica do componente capitação e desempenho. Adicionalmente, através de ferramentas de tabulação, avaliar e apresentar os resultados de cada equipe do município, identificando as com melhores desempenho de cadastro e em cada indicador de forma a propiciar oportunidade de troca entre os profissionais. Com isso, instrumentalizar as equipes para que conseguissem realizar localmente, em cada território, a partir dos seus usuários cadastrados, e suas especificidades socio-demográficas o planejamento de ações e monitoramento de desempenho.Dessa forma, a partir da realidade e características locais reorganizar os processos de trabalho, planejamento de agendas e vagas para que seja possível alcançar os indicadores previstos pelo PREVINE BRASIL.
Foi realizada levantamento documental de toda a legislação e regulamentação relacionada ao novo modelo de financiamento. Foi ainda levantado nos Sistemas de Informação os dados de produção do município e por equipe para o exercício do cálculo de cada indicador. Os dados foram apresentados aos profissionais (médicos, enfermeiros, dentistas e técnicos) das equipes ESF e EAP em seminários quadrimestrais, com demonstração dos resultados globais do município, mas também os resultados de cada equipe, com oportunidade de troca de experiências entre os pares para a melhoria dos resultados a partir dos relatos dos profissionais de equipes com melhores desempenhos.Utilizando os métodos de cálculo e as bases de informação apontadas pelas notas técnicas, foi desenvolvido cálculo para dimensionamento, a partir da população alvo de cada indicador, do número de atendimentos por mês e quadrimestre para que a unidade possa alcançar os indicadores.Foi desenvolvida uma ferramenta em forma de planilha onde a partir da alimentação de informações demográficas da população adscrita. Esta planilha automaticamente, dimensiona o número de atendimentos mensais necessários para o alcance de cada um dos indicadores que a compõe. Ainda, através do registro da produção da equipe para cada tipo de condição/procedimento a planilha retorna informação de alcance ou não da meta estabelecida e quantifica o número de atendimentos necessários para a compensação e alcance da meta no mês subsequente.
Objetivando a melhoria dos resultados dos indicadores foram desenvolvidos processos de monitoramento central, mas também identificado a necessidade de mudanças em nível local. É imprescindível que as equipes tenham capacidade instalada dimensionada e processos de trabalho ajustados aos indicadores da APS. Para tal, é indispensável a sensibilização e o engajamento das equipes para mudanças as necessárias para melhoria dos resultados do componentes de capitação e desempenho do Programa PREVINE BRASIL. Foi desenvolvida e disponibilizada para as equipes um arquivo tipo planilha para orientar o dimensionamento das vagas/atendimentos de acordo com o perfil demográfico de cada unidade. Este instrumento permite ainda o monitoramento in-loco de seus resultados a partir dos seus relatórios de produção. A disponibilização deste instrumento e a realização dos seminários quadrimestrais demonstraram-se métodos potentes de atualização para os profissionais, identificação das dificuldades e troca de experiências exitosas entre os profissionais do próprio munícipio. Adicionalmente, o envolvimento das equipes nas discussões resulta em sensação de valorização delas, refletida nas avaliações realizadas a cada encontro
Angra dos Reis
