FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA: Apresentar os avanços obtidos pelo Conselho Municipal de Saúde de Macau na execução do controle social, em sua organização, no funcionamento, na fiscalização e proposição de políticas públicas que aprimorem e desenvolva a saúde pública do nosso município. DINÂMICA E ESTRATÉGIAS DOS PROCEDIMENTOS USADOS: A história do nosso Conselho de Saúde começa com a instituição da Lei municipal nº 666, de 30 de Julho de 1991, que durante o decorrer dos anos essa lei foi alterada e adequada às resoluções 333 e posteriormente a 453 do Conselho Nacional de Saúde. Uma andorinha não faz verão já diz o velho dito popular. A união e o esforço de pessoas abnegadas conseguiram escrever uma história que está se iniciando, mas já obtém frutos, do trabalho e organização feitos no final da década passada. Primeiramente, foi preciso reorganizar o Conselho de Saúde, onde diversos setores da nossa sociedade, igrejas, sindicatos, associações, prestadores de serviço, profissionais de saúde, técnicos e gestores conseguiram pôr em prática a Gestão Democrática e Participativa na área da saúde em nosso município. Houve a instituição de etapas, primeiramente, readequando a Lei do Conselho de Saúde a resolução 333 do CNS. A segunda etapa tratou da instituição de um novo regimento interno. As etapas seguintes tratarão da criação de uma agenda de trabalho, mesa diretora, secretaria executiva, grupos de trabalho, comissões permanentes, comissões especiais. Tudo isso, foi importante para que em parceria com a Secretaria de Saúde fosse criado, um Plano de Saúde que juntos uniu o Conselho de Saúde e a Secretaria de Saúde em prol da construção de um instrumento de gestão fundamental para a organização e aperfeiçoamento da saúde do município de Macau/RN. Por incrível que parece, a iniciativa de reestruturação do Conselho de Saúde foi dado por um gestor, o Sr. Francisco de Assis da Silva, que durante a sua gestão tirou do papel a Lei 8.142/90 e possibilitou uma profunda modificação da forma que se pensava fazer controle social em nossa cidade. Inicialmente, o Conselho de Saúde, exercia seu papel burocrático de deliberar sobre as propostas governamentais. No entanto, essa triste sina dos conselhos de políticas públicas de nosso país, começou a ser rompida em nosso conselho, a partir do ano de 2007, criou novas diretrizes e definiu uma agenda de trabalho para funcionamento com metas e resultados a alcançar. A partir daí, o Conselho de Saúde passou de um órgão de gaveta, e começou a se de fato um órgão deliberativo, paritário e de atuação permanente na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do nosso município. Que corrobora com isso, foi o sucesso que tivemos na realização da III e IV Conferências Municipais de Saúde de Macau que superaram todas as expectativas. No entanto, o mais importante foi a consolidação do Relatório Final destas Conferências que definiram propostas audaciosas para melhoria do Sistema Municipal de Saúde
O exercício do controle social requer muitas qualidades, mas principalmente, coragem, conhecimento, perseverança, desprendimento e solidariedade. Durante os últimos anos, o Conselho Municipal de Saúde de Macau cumprindo o seu dever legal, conseguiu transpor o limite da teoria para prática, ou seja, pôr em prática a plenitude e a efetividade do controle social da saúde, num pequeno município nordestino, com o ideário da saúde para todos e todos para saúde, na defesa do SUS e da Vida. Pouco a pouco, apesar das batalhas do controle social ser exaustivas e com resultados em longo prazo, ocorreram mudanças significativas nas atividades desenvolvidas pela Secretaria de Saúde. É importante destacar que o Conselho de Saúde, sempre abominou a questão política partidária e participou não como um rival, mas sim, como um parceiro, que soube colaborar em momentos difíceis e retificar as posições do Gestor em situações inadequadas, realizando fiscalizações, propondo mudanças administrativas e técnicas em nosso sistema de saúde municipal. Em contrapartida o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde colaborou com o Conselho, dando todo o apoio necessário em suas ações e resoluções.
Financiamento tripartite dos Conselhos de Saúde
Av. Centenário 297, Macau, RN
