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O Processo de Regionalização, Planejamento e o Fortalecimento da Região da Baixada Litorânea a Partir da Utilização da Cir/Bl Como Um Espaço de Governança Regional.

A região da Baixada Litorânea corresponde a 6,2% da área total do Estado do Rio de Janeiro, sendo formada por nove municípios: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema. Desde a implantação da CIR/BL em 2011, e de seus diferentes grupos de trabalho, vários movimentos vêm ocorrendo no sentido de se alcançar a resolução dos problemas de saúde regionais, a partir de uma identificação de prioridades e organização de serviços, de forma a garantir o acesso e diminuir as iniquidades existentes. Com base nas informações e documentos elaborados pela Secretaria Executiva da CIR/BL (registro de atas, listas de presença, etc.) foi avaliada a participação dos gestores municipais de saúde no período de 2011 a 2017. Além disso, foram identificadas e avaliadas as ações de planejamento regional elaboradas, incluindo as discussões para implantação do consórcio intermunicipal de saúde como um importante instrumento para o fortalecimento do processo de regionalização.

O Decreto nº 7.508/11 reafirmou a importância do componente regional na organização do sistema estadual de saúde e no processo de governança do SUS. O objetivo do presente trabalho é demonstrar o fortalecimento da Região de Saúde da Baixada Litorânea a partir do amadurecimento dos gestores em relação ao processo de regionalização e do comprometimento dos mesmos com a instância de pactuação regional, tornando-a um importante espaço de governança regional e de planejamento.

Considerando a importância do componente regional na organização do sistema estadual de saúde e no processo de governança do SUS, a consolidação das Comissões Intergestores Regionais, instituídas a partir do Decreto nº 7.508/11, como espaço de governança de planejamento regional garante o fortalecimento da própria Região de Saúde, fazendo que a solidariedade e as iniciativas regionais ajudem os municípios na superação das dificuldades e desafios impostos para a garantia do SUS de qualidade para a população.

Principal

Natália Dias da Costa Alves

ndcalves@hotmail.com

A prática foi aplicada em

RJ

Rio de Janeiro

Sudeste

Instituição

São Pedro da Aldeia

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Natália Dias da Costa Alves

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

01 abr 2022

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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