A região da Baixada Litorânea corresponde a 6,2% da área total do Estado do Rio de Janeiro, sendo formada por nove municípios: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema. Desde a implantação da CIR/BL em 2011, e de seus diferentes grupos de trabalho, vários movimentos vêm ocorrendo no sentido de se alcançar a resolução dos problemas de saúde regionais, a partir de uma identificação de prioridades e organização de serviços, de forma a garantir o acesso e diminuir as iniquidades existentes. Com base nas informações e documentos elaborados pela Secretaria Executiva da CIR/BL (registro de atas, listas de presença, etc.) foi avaliada a participação dos gestores municipais de saúde no período de 2011 a 2017. Além disso, foram identificadas e avaliadas as ações de planejamento regional elaboradas, incluindo as discussões para implantação do consórcio intermunicipal de saúde como um importante instrumento para o fortalecimento do processo de regionalização.
O Decreto nº 7.508/11 reafirmou a importância do componente regional na organização do sistema estadual de saúde e no processo de governança do SUS. O objetivo do presente trabalho é demonstrar o fortalecimento da Região de Saúde da Baixada Litorânea a partir do amadurecimento dos gestores em relação ao processo de regionalização e do comprometimento dos mesmos com a instância de pactuação regional, tornando-a um importante espaço de governança regional e de planejamento.
Considerando a importância do componente regional na organização do sistema estadual de saúde e no processo de governança do SUS, a consolidação das Comissões Intergestores Regionais, instituídas a partir do Decreto nº 7.508/11, como espaço de governança de planejamento regional garante o fortalecimento da própria Região de Saúde, fazendo que a solidariedade e as iniciativas regionais ajudem os municípios na superação das dificuldades e desafios impostos para a garantia do SUS de qualidade para a população.
São Pedro da Aldeia
