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Mão de obra Prisional no SUS – uma Alternativa Viável?

FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA:A prática coletiva em saúde tem suscitado a proposição de programas que implementem melhorias na estrutura das UBS, como o “Requalifica UBS” pela Portaria Nº 2.665, de 06 de novembro de 2013 (BRASIL, 2013). Além disso, em 2011, o Governo Federal lançou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica do SUS (PMAQ-AB). Em suas etapas inclui-se a avaliação periódica da estrutura das UBS, incentivando a promoção de mudanças das práticas de gestão e participação no cotidiano dos serviços de saúde e na Atenção Primária à Saúde (BRASIL, 2011).A Prefeitura Municipal de Pelotas, através da SMS, compreendendo a necessidade de reforma e manutenção dos seus mais de 60 prédios, firmou convênio com a Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) ofertando oportunidade de trabalho aos apenados do regime semiaberto do Presídio Regional de Pelotas.O sistema prisional nacional não tem em seu escopo a prisão perpétua ou a pena de morte como possibilidades, tendo como regra o retorno do preso à sociedade. Posturas mediadas por ações inovadoras, destituídas do preconceito e imbuídas de possibilidades que permitam aos apenados enxergarem horizontes possivelmente restritos quando perdem a liberdade, podem contribuir para o êxito do processo.Portanto, a oportunidade de trabalho do MOPSUS tem, além da melhoria da estrutura física dos seus prédios, a intencionalidade de contribuir para a construção e ressignificação de identidade pessoal e profissional. A integração no âmbito do trabalho para o SUS como estratégica para a desmistificação do estigma social existente em relação aos apenados.DINÂMICA E ESTRATÉGIAS DOS PROCEDIMENTOS USADOS:A utilização da mão de obra prisional (MOP) não é uma inovação em si, visto que está prevista na Lei de Execuções Penais (LEP) oferecendo benefícios a quem a contrata. A inovação aqui proposta fica por conta do que se faz com essa legislação, como ela pode e deve se constituir em um processo multidimensional de reais possibilidades. A inovação do MOPSUS reside na inserção dos apenados nos espaços de trabalho do SUS, além de sua participação na construção dos resultados, incluindo avaliação da própria prática.Apenados são selecionados a partir da sua experiência na construção civil, interesse e seu comportamento. As ações são coordenadas por servidores municipais que monitoram desde o deslocamento das equipes até a avaliação final das reformas.A prática é permeada por ações educativas e interação social visando à oportunidade do crescimento profissional e pessoal. O projeto tem se mostrado capaz de se reinventar trazendo novidades tanto aos apenados como aos gestores municipais, do presídio e população. Com vistas a favorecer a autonomia do apenado, despertando a curiosidade, estimulando tomadas de decisões individuais e coletivas, a condução dos trabalhos apropria-se das metodologias ativas de condução de processos

A primeira experiência surgiu da necessidade de reforma da estrutura física da UBS localizada dentro do próprio presídio que atende aos apenados. A aparência da estrutura física era motivo de reclamações constantes dos próprios profissionais da saúde que lá atuavam. Em conversa informal, a gestão da manutenção do presídio manifestou a possibilidade de uso de seus apenados para melhoria da área física e um representante da gestão municipal da saúde que ali se encontrava levantou a possibilidade de aquisição de materiais de construção com verba da rubrica da saúde referente à saúde prisional. Neste momento se constituiu parceria aparentemente casual. A entrega da unidade de saúde prisional totalmente reformada e com resultados de excelência, permitiu realizar conexão entre a possibilidade de trabalho para os apenados e as necessidades do serviço público de saúde municipal na manutenção dos seus vários prédios, assumindo assim, valor comunitário na medida em que a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) pode interferir na organização dos serviços e na qualidade da assistência prestada (SILVEIRA e cols., 2001, COLOMÉ e LIMA, 2006). Foi elaborada Carta de Intenção para formalização de convênio à Divisão de Mão de Obra Prisional da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), manifestando interesse em ofertar vagas para até 12 apenados do regime semiaberto em serviços como pintura, pequenas reformas, elétrica, jardinagem e assemelhados.Concluídas as questões burocráticas, iniciou-se em setembro de 2015 o projeto Mão de Obra Prisional no SUS – MOPSUS – atendendo a uma necessidade constante de manutenção dos mais de 60 prédios da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que passa por dificuldades crônicas neste setor, seja pela falta de trabalhadores, seja por dificuldades orçamentárias

O projeto MOPSUS têm se mostrado uma alternativa viável, eficiente na reforma de prédios públicos e capaz de oportunizar reinserção social, desenvolvendo nos apenados capacidade participativa no planejamento, realização e avaliação dos resultados, contribuindo para o desenvolvimento de profissionais críticos, reflexivos e confiantes no seu próprio futuro pós-pena.

Principal

Leandro Leitzke Thurow,Ana Lúcia Pires Afonso da Costa

TANIA IZABEL BIGHETTI

A prática foi aplicada em

Pelotas

Rio Grande do Sul

Sul

Instituição

6

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Secretaria de Saúde de Pelotas

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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