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Judicialização de Medicamentos e Formação da Comissão de Avaliação Técnica (C.A.T.)

INTRODUÇÃO: Atualmente, um dos maiores desafios para os gestores em saúde é o crescente número de judicializações referente a produtos, tratamentos e procedimentos de saúde, que na grande maioria não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que demanda planejamento sobre a gestão do orçamento da saúde em relação aos serviços prestados (CHIEFFI, BARATA, 2010). A política de assistência farmacêutica de fornecimento de medicamentos segue o princípio da universalidade. A lei que rege sobre o direito à saúde e políticas do SUS não são direcionadas a uma classe social específica ou com limites de recurso financeiros para compra de medicamentos, embora há certos medicamentos que não são ofertados pelo SUS nas unidades de saúde (MEDEIROS, DINIZ, SCHWARTZ, 2013). O aumento do número de ações acarreta em transtornos para o setor público de finanças do Estado, que acaba sendo ineficiente, pois perde seu poder de compra. A distribuição de medicamentos de forma inconsequente privilegia pacientes com maior recursos financeiros para custear advogados e acesso à informação, gerando prejuízos em relação aos que tem maior necessidade (VIEIRA, 2008).Levantamento de dados através da Secretaria Municipal da Saúde de Ituverava/SP, referente aos anos de 2011 a 2016, do número de judicializações de medicamentos, gasto financeiro e quais os medicamentos de menor e maior custo.

A finalidade do presente trabalho foi analisar o impacto da judicialização de medicamentos na saúde no município de Ituverava-SP e a atuação da Comissão de Avaliação Técnica (C.A.T.) auxiliou na redução de gastos.

O crescimento exacerbado da judicialização em saúde referente a medicamentos e insumos deste município, com isso uma das premissas do SUS está no atendimento coletivo, e com esse crescimento da judicialização, percebemos o comprometimento deste atendimento, assim, há uma necessidade de entender melhor esse processo através de dados obtidos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Ituverava, podendo ser mudado paradigmas para que haja atendimento de qualidade, para mais usuários e com aplicação correta dos recursos, assim foi feito, através da criação da C.A.T., comissão que com sua equipe multiprofissional, pode avaliar todas as ações, e requerimentos administrativos que são inseridos na SMS de Ituverava. Podemos observar uma diminuição nos gastos em 2016 (R$ 684.900,27) em relação a 2015 (R$ 922.028,80), cerca de 26%, mesmo com um aumento do número de ações em 2016 (128), maior que em 2015 (109), chegando a 19% a mais do que em 2015. Portanto, esperamos com a criação da C.A.T. poder contribuir com uma melhor distribuição dos medicamentos e insumos, atingir a coletividade e sem injustiças, podendo atender a população dentro dos princípios que norteiam o SUS.

Principal

Sérgio Renato Macedo Chicote, Jéssica Cristina Caretta Teixeira, Alcides Antônio Maciel Júnior

sergiochicote@yahoo.com.br

A prática foi aplicada em

Ituverava

São Paulo

Sudeste

Instituição

Rua Coronel José Nunes da Silva - Centro

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Sérgio Renato Macedo Chicote, Jéssica Cristina Caretta Teixeira, Alcides Antônio Maciel Júnior

Conta vinculada

claudia.oliveira@fiocruz.br

08 dez 2020

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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