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Judicialização da Saúde – Um Retrato da Demanda de Medicamentos em Município de Médio Porte no Estado de São Paulo

Finalidade da experiência

O surgimento constante de ações judiciais causa reflexões quanto às responsabilidades de cada esfera governamental, no que se refere ao repasse de recursos financeiros ou materiais. A legislação atual preconiza que o município atenda medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica elencados na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, mas o poder judiciário, baseado na constituição, vem ampliando esta distribuição. O poder agir dos serviços de maneira coordenada, inserido nos princípios doutrinários do SUS com “integralidade”, baseados na Lei nº 8.080/90, podem também inferir uma característica de persuasão, junto ao poder judiciário, mas que na prática pode estar tendo dificuldades de ser executada. . Como afirma Santos-Pinto (2013), faz-se urgente uma revisão da “concepção da integridade que hoje permeia a Assistência Farmacêutica do SUS, visto que vem se configurando e perpetuando não como um princípio virtuoso, mas como um problema que opera de maneira contrária à resolução das prioridades sanitárias. Ourinhos, considerado um município de médio porte, localizado no centro-oeste do Estado de São Paulo, com cento e três mil e trinta e cinco habitantes, também apresenta demandas emitidas pelo poder judiciário.

Sugerem-se ações executadas pelo município, como o entendimento entre o Poder Judiciário e Executivo municipal, levando-se em consideração a hierarquização das políticas de saúde, o atendimento integral pelo Governo Estadual das ações conjuntas e organização da Assistência Farmacêutica, através da coordenação das solicitações administrativas de medicamentos junto ao Estado e adoção de uma política de atendimento inicial dos medicamentos demandados. O surgimento constante de ações judiciárias junto aos municípios, trás inquietude quanto às responsabilidades de cada esfera do governo, no que se refere ao repasse de recursos ou disponibilização de medicamentos, uma vez que a legislação atual preconiza que o município atenda os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica elencados na RENAME e isso os mesmos vêm executando. Novos levantamentos e reflexões devem ser realizados na perspectiva de pode trazer mais dados sobre demandas judiciais por medicamentos na esfera pública da saúde municipal, através da verificação quantitativa destas ações, seu impacto orçamentário e disponibilização de medicamentos pela Assistência Farmacêutica, para que possamos melhor entender este fenômeno e realizar planejamento adequado.

Principal

Maurício Massayuki Nambu

sec.sms.ourinhos@gmail.com

A prática foi aplicada em

Ourinhos

São Paulo

Sudeste

Instituição

Rua Venceslau Braz, nº 33 – Vila Mano.

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Maurício Massayuki Nambu

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos