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Fortalecimento das Ações Preventivas de Combate ao Trabalho Infantil

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador dispõe sobre as Diretrizes de Promoção de Combate ao Trabalho Infantil em conjunto com a Portaria GM n.104/11 que estabelece Acidentes do Trabalho com Crianças e Adolescentes como um dos 11 Agravos de Notificação Compulsória. Tal Política entende que o SUS tem papel de relevância na atenção integral à saúde das crianças e adolescentes trabalhadores, identificando-os, promovendo ações de educação sobre saúde e segurança no trabalho, avaliando a associação entre o trabalho e os problemas de saúde apresentados. Neste sentido, o CEREST Registro contribui no fortalecimento das ações preventivas de Combate ao Trabalho Infantil, presente no cotidiano de nossas crianças e adolescentes da área rural e urbana, compreendido como uma violação de direitos, mesmo que na maior parte dos casos ele ocorra por uma necessidade real de sobrevivência da família, no entanto, prejudica o desenvolvimento biopsicossocial do jovem, limitando suas oportunidades futuras e comprometendo sua vida presente. Objetivos Conscientizar os adolescentes sobre os riscos, consequências e os impactos na saúde decorrente do trabalho infanto-juvenil, mostrando como os jovens são mais vulneráveis aos acidentes no ambiente laboral e ao conhecimento de direitos e deveres na condição de aprendiz. Justificativa Considerando a Política Nacional de Saúde para Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao trabalhador adolescente, também em consideração ao POA do CEREST/Registro 2013, cujo objetivo é promover ações educacionais de vigilância e de atenção integral à saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Considerando ainda a realidade apresentada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE) que apontou em 2011 a existência de cerca de 510 mil trabalhadores com idade entre 5 a 17 anos no estado de São Paulo, e por ser o Vale do Ribeira uma região de menor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado (IDH), o acesso aos estudos são pequenos e a cultura faz parte do aprendizado da criança. Sendo assim o CEREST/Registro pode servir de referência para este processo de promoção e proteção do jovem aprendiz. Material e Métodos: Foi realizado um trabalho intersetorial em parceria com os Setores Municipais de Assistência Social considerando os seguintes critérios: a)Pertencer à área de abrangência do CEREST Registro b) Pertencer ao Programa Ação Jovem e c) Aceitação por parte do CRAS e CREAS. Por último, a realização de rodas de conversa com a interação e participação dos adolescentes, dinâmica de grupo com intuito de auxiliar a avaliarem as razões para adiar ou iniciar no mercado de trabalho precocemente.

Conscientizar os adolescentes sobre os riscos, consequências e os impactos na saúde decorrente do trabalho infanto-juvenil, mostrando como os jovens são mais vulneráveis aos acidentes no ambiente laboral e ao conhecimento de direitos e deveres na condição de aprendiz.O CEREST-REGISTRO no POA/2013, eixo Educação Permanente em ST, estabelece encontro com os adolescentes atendidos no Programa Social Ação Jovem, cujo objetivo é sensibilizar sobre os Riscos, Consequências, Impactos na Saúde e Direitos e Deveres no trabalho infanto-juvenil. Para tanto, a estratégia foi a parceria com os CRAS/CREAS, que resultou em 33 Rodas de Conversa, totalizando 779 adolescentes em 14 Municípios.

Principal

Carina Tatiane de Oliveira

A prática foi aplicada em

RJ

Rio de Janeiro

Sudeste

Instituição

Guarulhos

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Carina Tatiane de Oliveira

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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