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Controle Social na Região dos Lagos Maranhenses Projeto para Revisão das Leis de Criação dos Conselhos Municipais de Saúde do Território dos Lagos Maranhenses

O Projeto para revisão das leis de criação dos Conselhos Municipais de Saúde do território dos Lagos Maranhenses surgiu da falta de informação e acompanhamento sobre as Leis de criação e/ou reformulação dos Conselhos Municipais de Saúde, no Maranhão.No período de novembro e dezembro de 2015 foram realizadas visitas aos 26 municípios participantes do Projeto. Dessas visitas em 18 municípios foram encontradas as leis de criação ou de modificação dos Conselhos de Saúde, 6 municípios apresentaram Projetos de Lei, sem comprovação de sanção por dos respectivos prefeitos, sendo que um apresentou na data da realização do Fórum a Lei publicada

Desde a sua criação, o CONLAGOS, em 2005, se preocupou com o CONTROLE SOCIAL, estimulou os municípios consorciados a participarem das conferencias das diversas políticas públicas.

Aprendizados e dificuldades- FALTA DE ACOMPANHAMENTO / FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS

Principal

Magda Aparecida Gonçalves

conlagosconsorcio@yahoo.com.br

A prática foi aplicada em

São Luís

Maranhão

Nordeste

Instituição

AV. NEWTON BELO, 270, MONTE CASTELO

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Magda Aparecida Gonçalves

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

03 nov 2020

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos