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Avaliação das Demandas Judiciais e Administrativas de Medicamentos no Município de Tubarão – Sc”‘

ObjetivoMaior celeridade nas análises dos processos administrativos (parecer técnico), orientando os usuários quais as devidas formas de adquirir seus medicamentos. Diminuir a dispensação de medicamentos através de processos judiciais e sensibilizar os atores.MetodologiaMetodologia de pesquisa quantitativa. Os dados dos processos administrativos, com as informações dos pareceres técnicos, foram coletados do dia 18 à 22 de fevereiro de 2019, através do sistema de comunicação interna adotado pelo município e repassadas ao Setor de Perícia de Medicamentos após abertura de protocolos. Tais dados foram confrontados com os enviados pela Procuradoria Geral do Município, informando as aberturas de processos judiciais, assim, obtivemos o resultado de quantos processos judiciais foram destinados para o Estado fornecer os medicamentos e quantos foram destinados para o município realizar o fornecimento. Por fim, verificou-se o ônus que o município teve no ano de 2018 com tais processos.

É notório que cada vez mais cidadãos recorrem ao Judiciário para reivindicar seu direito e garantir o acesso às demandas não acolhidas administrativamente, isso se dápela falta de medicamentos na rede básica, burocracia para participar dos programas, não conhecimento do prescritor dos programas governamentais existentes e não enquadramento nos protocolos clínicos. A via da judicialização tem causas complexas que podem estar relacionadas a maior acesso à informação dos usuários, alta probabilidade de ganho da causa, processo lento de estruturação da assistência farmacêutica, lobby e influência da indústria: prescritores e indústria farmacêutica, inclusive má fé. Para minimizar os impactos negativos da judicialização a FMS de Tubarão criou o Setor de Perícia de Medicamentos Administrativos e formou uma equipe interdisciplinar composta por médico, farmacêutico, assistente social e oficial do setor a fim de repassar informações aos atores do processo de forma técnica, acessível e imparcial.

Por fim, podemos afirmar que os valores investidos nos medicamentos judiciais para uma pequena parcela de pessoas que utiliza uma grande fatia dos recursos poderiam ser investidos no coletivo. Como forma de diminuir essas ações judiciais sugerem-se algumas ações de enfrentamento como: Revisão da REMUME periodicamente, orientação aos prescritores, conversa com o juiz, promotor, defensoria pública, câmara de vereadores, bem como fortalecer as estratégias e atualizações da equipe interdisciplinar.

Principal

Laize Terezinha da Rosa Luciano

A prática foi aplicada em

Santa Catarina

Sul

Instituição

Tubarão

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Ideiasus/Fiocruz, Conasems

Conta vinculada

emanoel.filho@fiocruz.br

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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