A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) é estruturada em sete eixos estratégicos, sendo um deles o eixo IV que tem como foco a Atenção à Saúde de Crianças com Agravos Prevalentes na Infância e com Doenças Crônicas. Uma das ações estratégicas do eixo IV é a Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI).
A capacitação em AIDPI tem por finalidade promover uma rápida e significativa redução da mortalidade na infância. Trata-se de uma nova abordagem da atenção à saúde na infância, desenvolvida originalmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (UNICEF), caracterizando-se pela consideração simultânea e integrada do conjunto de doenças de maior prevalência na infância, ao invés do enfoque tradicional que busca abordar cada doença isoladamente, como se ela fosse independente das demais doenças que atingem a criança e do contexto em que ela está inserida (BRASIL, 2002).
As condutas preconizadas pelo curso AIDPI incorporam todas as normas do Ministério da Saúde relativas à promoção, à prevenção e ao tratamento dos problemas infantis mais frequentes, como aqueles relacionados ao aleitamento materno, à promoção de alimentação saudável, ao crescimento e desenvolvimento, à imunização, assim como o controle dos agravos à saúde, tais como: desnutrição, doenças diarréicas, infecções respiratórias agudas e malária, entre outros (BRASIL, 2017).
A Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) é um dos indicadores mais eficazes para refletir não somente aspectos da saúde de crianças, como a qualidade de vida de uma determinada população (BRASIL, 2002). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a TMI nos últimos 4 anos apresentou uma tendência de aumento. Em 2020 o coeficiente chegou a 13,59, maior do que o estado do Rio de Janeiro, que foi de 12,05. Em 2019 o município também apresentou uma mortalidade maior que a do estado, 13,60 enquanto que a do estado se manteve em 13,00. Dessa forma, a AIDPI, tem por objetivo treinar os Médicos e os Enfermeiros de Família na triagem de situações de risco que acometem a criança fazendo um encaminhamento responsável dos casos, como também os capacita para os cuidados essenciais a criança, o que pode salvar sua vida. Para isso, utiliza intervenções simples e efetivas, por meio de medicina baseada em evidências e com sinais e sintomas de alta especificidade e sensibilidade, com condutas de fácil execução.
O Plano Anual de Saúde de 2023 teve como objetivo enquanto Área Técnica de Saúde da Criança realizar a capacitação em Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) Criança para profissionais médicos e enfermeiros. Dessa forma, com apoio da Coordenação de Integração Ensino-Serviço (CIES) de Petrópolis, foi realizada parceria com a Superintendência de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SAPS/ SES-RJ) que disponibilizou a presença de profissionais facilitadoras do curso, sendo 2 pediatras e 1 médica da família que atuam em Educação em Saúde na SES e 1 enfermeira multiplicadora que atua no município de Teresópolis.
O curso possui carga horária de 40 horas presenciais, dessa forma o curso foi realizado nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2023 e nos dias 03 e 04 de maio de 2023 de 08h às 17h no auditório do Centro de Saúde Coletiva Professor Manoel José Ferreira. Foram capacitados 5 médicos e 21 enfermeiros atuantes na Atenção Básica, sendo 2 médicas de Teresópolis por vagas liberadas por pactuação da CIES. Todos receberam as apostilas do curso, sendo o Manual AIDPI Criança, o Caderno do Participante para exercícios e o Manual de Quadros de Procedimentos. No último dia de curso foi realizada uma avaliação individual, no qual mediante critério de avaliação das facilitadoras da SES (pontuação superior a 70% de acertos), incluindo a assiduidade superior a 80% da carga horária total, possibilita a certificação do profissional pela SES.
Os profissionais que receberam certificação foram habilitados para serem multiplicadores do curso. Sendo assim, na abertura das próximas turmas para capacitação em AIDPI, teremos a contribuição de mais multiplicadores, facilitando o planejamento de capacitação de todos profissionais médicos e enfermeiros. Considerando que no município há 57 equipes e que 26 profissionais foram treinados em AIDPI nesta primeira turma, a abertura da próxima turma abrangerá os demais profissionais das 31 equipes, ou seja, um profissional enfermeiro ou médico atuante nos territórios assistidos pela Atenção Primária em Saúde.
Em um mês após a capacitação dos 26 profissionais, pode-se observar através dos relatórios de produção, que é disponibilizado pelo Prontuário Eletrônico PEC E-SUS APS, que o número de atendimentos de crianças aumentou significativamente nas unidades em que os profissionais foram capacitados. As contribuições para melhorias dos indicadores de saúde serão notados em longo prazo, considerando que a qualificação no atendimento na Atenção Básica contribuirá na diminuição de agravos e possíveis internações hospitalares das crianças e dessa forma, diminuindo a taxa de morbidade e mortalidade das crianças.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em seu objetivo 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as pessoas, em todas as idades” em sua meta 3.2: “ com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos”, é descrito que a meta é até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos.
Conclui-se que esta meta ainda é um desafio para muitos países e para ser alcançado este objetivo, é necessário implementação de condutas, tais como a AIDPI, a fim de que haja qualidade no atendimento à criança e prevenindo agravos e internações evitáveis. A qualificação do atendimento na Atenção Primária a Saúde minimiza atendimentos nos níveis de atenção especializada e hospitalar, proporcionando melhorias na Rede de Atenção a Saúde e na qualidade de vida da população.
Para realização do curso de capacitação em AIDPI é necessário o apoio integral de profissionais capacitados que tenham habilitação para serem multiplicadores do curso. É essencial que o curso tenha carga horária mínima de 40 horas presenciais com a utilização dos materiais (caderno AIDPI criança, caderno do participante e quadro de procedimentos). A Secretaria de Estado de Saúde é um grande mediador para organização e suporte para realização desta capacitação.
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