FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA:Visa assegurar um espaço, para reflexão sobre as demandas cotidianas do trabalho em saúde, de modo a construir uma horizontalização das relações de poder no tratamento de saúde e promover o resgate do exercício da cidadania e protagonização dos usuários nos espaços coletivos.DINÂMICA E ESTRATÉGIAS DOS PROCEDIMENTOS USADOS:A reestruturação da assembleia, surgiu a partir das necessidades observadas pelos profissionais e pacientes do CAPS AD, em modificar a dinâmica do serviço de modo a destinar, à instituição de outras modalidades de agir em saúde, que venham de encontro a preceitos como a produção de autonomia e protagonismo dos sujeitos que constroem o SUS. Sendo assim, criou-se um cronograma anual, com datas preestabelecidas dos encontros, que funcionam quinzenalmente nas quartas-feiras, estão presentes profissionais do serviço, gestores municipais e pacientes. Porém há previsão futura da inclusão dos familiares, representantes da comunidade e instituições de outros recursos do município (Atenção Primária em Saúde, promotoria, assistência social, associações de moradores, defensoria pública), entre outros. Com base nisso, construiu-se um espaço de diálogo, onde se propõe a problematização do cotidiano, a partir da enumeração de pautas a serem discutidas e deliberadas pelos presentes, sendo estas registradas em atas pelos próprios demandantes. Em algumas situações, formam-se comissões internas com a anuências de todos, para resoluções de casos específicos como forma de responsabilização.INDICADORES/VARIÁVEIS/COLETA DE DADOS:Os indicadores são gerados a partir de pesquisa qualitativa, por meio de observação comportamental e análise reflexiva das pautas elencadas, soluções sugeridas ou efetivadas. O levantamento de dados, refere-se às experiências vivenciadas (positivas ou negativas), o perfil dos participantes, motivação, frequência e interesse dos mesmos, sendo possível compreender, interpretar e identificar possibilidades de recursos substitutivos, quando necessário. Desse modo, possibilita-se aos usuários do sistema de saúde, a autogestão do tratamento a partir da autocrítica sobre as decisões institucionais, com vistas ao resgate da autonomia e do protagonismo.OBSERVAÇÕES/AVALIAÇÃO/MONITORAMENTO:Inicialmente observou-se pouca motivação, apatia e passividade dos usuários em se colocarem na posição de cogestores do próprio tratamento, características, das próprias condições estigmatizantes vivenciadas, que limitam a capacidade em exercitar a cidadania. A assembleia viabiliza uma avaliação constante da prática em saúde mental, proeza esta, que evita processos de inércia e oportuniza a experiência de metodologias dinâmicas, contemplando a reinvenção dos dispositivos assistenciais. A partir disso, constatou-se uma modificação comportamental, no que se refere a autonomia e protagonização dos usuários do Caps AD, que interferiu diretamente na performance do próprio serviço.
O itinerário da assistência psiquiátrica no Brasil foi marcada pela segregação, exclusão e asilamento dos sujeitos. No momento atual da psiquiatria brasileira, nota-se um considerável avanço, no que diz respeito ao fortalecimento dos laços sociais, que consequentemente promovem condições favoráveis à democratização da vida em sociedade, onde se produz um reflexo na autonomia e protagonismo dos sujeitos, de modo a ressignificar a assistência em saúde mental. Tais mudanças sugerem inovações ao tratamento dispensado, onde se faz emergir, a necessidade da implantação de dispositivos inovadores, que as amparem, dentre estes destaca-se a assembleia, onde se propõe um espaço para reflexão sobre as práticas de trabalho em saúde e condições favoráveis à democratização nos espaços coletivos. Tendo como alicerce os princípios da Política Nacional de Humanização. Há várias definições para a assembleia, porém a que mais contempla este trabalho é a de Camargo (2004) apud Brito (2006):(…) incluir os pacientes na gestão do cotidiano institucional, oferecendo espaço para que possam co-responsabilizar-se pela administração do espaço que utilizam e pelo tratamento que recebem. Essa estratégia visa a uma maior horizontalização das relações de poder dentro do tratamento, um dos objetivos do processo de reabilitação psicossocial. Caracteriza-se idealmente, como um espaço de exercício e resgate da cidadania (CAMARGO, 2004 apud BRITO, 2006).Tal perspectiva, preconiza a participação do usuário enquanto protagonista nos processos de saúde, a partir dos princípios da Política Nacional de Humanização no intuito de, reconhecer cada sujeito como legítimos cidadãos de direitos, de modo a enaltecer e instigar a atuação destes na produção de saúde e assegurar uma assistência efetiva e adequadas às demandas dos sujeitos.Diante do exposto, a equipe interdisciplinar do CAPS AD, observa a necessidade de adequação das tecnologias do cuidado dispensados aos sujeitos do serviço, no intuito de que, não se torne habitual o suprimento das práticas e falas trazidas pelos usuários ao solicitarem apoio dos dispositivos de assistência à saúde, a fim de evitar a participação ativa no enfrentamento das problemáticas cotidianas.
Portanto, enfatiza-se que os sujeitos devem buscar de forma coletiva, um sistema de saúde humanizado, sendo necessário avançar nos padrões de organização e de gestão do trabalho em saúde, que inúmeras vezes se apresentam de maneira verticalizada e hierárquica, tornando difícil ou inviável a comunicação. Contrário a este sistema verticalizado, a assembleia se constitui como um importante exercício de dialética nas práticas de saúde mental, porém estas devem ser sistematizadas e incorporadas rotineiramente no sistema transversal, para que se possa fortalecer o protagonismo e a autonomia dos usuários, através de novas configurações das tecnologias de cuidado disponíveis e possibilitar aos profissionais maior crítica sobre o cotidiano de trabalho.
R. Dr. Colares, 290
