O presente projeto tem por objetivo “contribuir para a elaboração de uma agenda propositiva para a promoção da saúde integral no contexto de favelas na cidade do Rio de Janeiro, com base em práticas agroecológicas”. Tal objetivo se justifica em face da incipiente incorporação da agroecologia como enfoque para a promoção de ambientes alimentares e redes de sociabilidade saudáveis nas favelas. É frequente nessas comunidades a existência de “desertos alimentares”, ou seja, de territórios nos quais o acesso a alimentos saudáveis é restrito, condicionando as populações residentes ao consumo intensivo de alimentos ultraprocessados. O uso de espaços públicos e privados para a produção alimentar em bases agroecológicas tem se revelado uma estratégia de grande relevância para a promoção da saúde integral. Por um lado, essas iniciativas proporcionam o acesso à alimentação saudável para populações frequentemente destituídas desse direito. Por outro, porque o exercício da agroecologia nas favelas é indutor de práticas de cuidado abrangentes em relação ao meio ambiente (destinação e tratamento de resíduos sólidos, cuidado com os corpos hídricos e com os remanescentes florestais) e à própria comunidade (desenvolvimento de redes de ajuda mútua e cooperação).
Embora as experiências de agroecologia venham se multiplicando a partir de iniciativas de famílias e grupos comunitários nas favelas do Rio, elas ainda não foram institucionalmente reconhecidas e assumidas como práticas de promoção da saúde integral. Por meio da sistematização e reflexão crítica sobre essas experiências, o projeto contribuirá na superação dessa lacuna, ao explicitar o papel potencial das práticas agroecológicas nas abordagens de promoção da saúde.
O projeto se propõe a “identificar e sistematizar experiências de agroecologia promotoras de saúde integral em 5 territórios de favelas” (obj.esp1). São eles: i)Complexo da Penha: Morro da Caixa D’água e Vacaria (parte da Vila Cruzeiro); ii)Complexo do Alemão: Favela da Pedra do Sapo; iii)Guaratiba, Favelas da Foice e Jardim Guaratiba; iv)Vargem Grande: Cascatinha e Sta. Luzia; v)Campo Grande, Favela do Barbante (Nova Cidade) e Quilombo Boa Terra (Jardim Monteiro).
As experiências sistematizadas serão valorizadas como subsídios pedagógicos e de reflexão crítica sobre a relação entre saúde e agroecologia nas favelas. Lideranças e praticantes da agroecologia participarão desses processos, adquirindo informações e conhecimentos técnicos, metodológicos e políticos sobre práticas de uso de tecnologias sociais agroecológicas e seus efeitos na promoção da saúde integral. Pelo menos 30 lideranças locais e/ praticantes da agroecologia estarão envolvidos nas sistematizações e trocas de experiências.
Simultaneamente, o projeto atuará para reforçar as experiências sistematizadas ao “promover práticas e tecnologias sociais agroecológicas nos territórios por meio de intercâmbios de experiências focados em iniciativas de agricultura comunitária visando a produção de alimentos saudáveis e práticas de saúde popular de cultivo e uso de plantas medicinais” (obj.esp2). Pelo menos 3 tecnologias sociais serão difundidas, apreendidas e replicadas nas comunidades com apoio do projeto.
Finalmente, o projeto destinará recursos para “organizar e realizar incidência política na temática da agroecologia e seu papel na promoção da saúde integral em favelas e comunidades urbanas, junto a parlamentares, conselhos e espaços em redes da sociedade civil” (obj.esp3). Para tanto, produzirá um documento com a síntese dos aprendizados e reflexões, destacando como a agroecologia contribui para a formulação de uma agenda propositiva de saúde integral nas favelas, que será apresentado e debatido no seminário final. Lideranças e praticantes da agroecologia nas favelas, gestores públicos e servidores da Fiocruz serão convidados a debater orientações de políticas públicas inspiradas nos aprendizados das experiências sistematizadas pelo projeto.
O projeto se propõe a beneficiar 200 pessoas diretamente e 800 indiretamente. Os beneficiários diretos correspondem às pessoas que participam dos intercâmbios e eventos, integrando-se às redes locais e às atividades do projeto. Os beneficiários indiretos abrangem familiares desses participantes, bem como pessoas que interagem com eles por meio de relações vicinais ou que têm acesso aos materiais de comunicação produzidos. Esse público é conformado sobretudo por mulheres pretas de meia idade, cuidadoras da saúde das suas famílias e comunidades, sendo várias delas mães, chefes de família, algumas na condição de mães solteiras. O projeto priorizará igualmente o envolvimento de jovens mobilizadores e comunicadores.
O projeto foi elaborado em conjunto com lideranças de organizações e grupos parceiros da AS-PTA nos territórios em que será implementado, onde estão inseridos os Arranjos Locais (ALs), redes mobilizadoras da agroecologia nos territórios. Do ponto de vista metodológico, foi concebido para assegurar a ampla participação dessas lideranças em todo o período de execução. Como de praxe na gestão dos projetos coordenados pela AS-PTA, será promovido um seminário de lançamento com o objetivo de nivelar informações pertinentes entre os parceiros e definir o cronograma de execução de atividades. Intercâmbios entre membros das comunidades serão realizados. Para subsidiá-los, serão realizadas sistematizações das iniciativas que serão visitadas, tendo como foco os desafios e as estratégias adotadas pelas comunidades para estabelecer as experiências e os efeitos sobre a promoção da saúde integral. Boletins sobre as experiências serão elaborados com o intuito de compor um dossiê pedagógico para subsidiar os debates e visitas de intercâmbio durante e após a realização do projeto. Instalações pedagógicas serão utilizadas como recurso pedagógico para subsidiar os debates durante os intercâmbios.
Serão promovidos debates a partir dos ensinamentos das experiências sistematizadas com vistas a incidir nos processos de elaboração de políticas públicas. Para tanto, serão valorizadas circunstâncias particularmente favoráveis nas quais a AS-PTA e seus parceiros estarão presentes, destacando-se i) Semana da Alimentação Carioca, iniciativa promovida pelo CONSEA Rio, e, ii) Encontro de Experiências de Agricultura e Saúde na Cidade, organizado pela AS-PTA no bojo da Rede Carioca de Agricultura Urbana. Esses serão dois momentos particularmente fecundos para a realização dos debates. Os acúmulos do projeto serão sistematizados em um documento síntese que trará elementos para a construção de uma agenda propositiva em que a agroecologia seja uma das estratégias para o alcance da saúde integral nas comunidades. Documento este que será apresentado e debatido no seminário final do projeto, envolvendo lideranças comunitárias, a Fiocruz e gestores públicos.
O projeto conta com a parceria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que colaborarão, no campo técnico, respectivamente, nas ações de alimentação, nutrição e segurança alimentar e nutricional e, nas ações relacionadas à produção agrícola.
Além disso, nos territórios de atuação, o projeto e as organizações que compõem a rede de proponentes interagirão com equipamentos públicos de saúde, assistência social, cultura, ambiente e educação: i) o Centro Municipal de Saúde CMS Cecília Donnagela, articulado ao AL Vargem Grande; ii e iii) o CRAS Cecília Meireles e o CRAS Luiza Mahim, ambos vinculados à 9a CASDH – Coordenadoria de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro mobilizados pelo AL Campo Grande; iv) a Escola Municipal Brant Horta, um Ginásio Educacional Tecnológico (GET) na Penha; v) a Clínica da Família Ana Maria Conceição dos Santos Correia, vi) a Arena Dicró, vii) o Observatório de Favelas, e o Parque Ary Barroso, estes últimos vinculados ao AL Penha.