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A organização da Assistência Farmacêutica Municipal no Âmbito do Ceaf e Seu Impacto no Acesso de Medicamentos

INTRODUÇÃO: O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos que busca a garantia da integralidade do tratamento de doenças crônicas e/ou raras. A via de acesso a medicamentos do CEAF é complexa e, associada à falta de informação e de articulação entre os serviços, faz com que o percurso do usuário seja extenso, tornando a atenção mais onerosa e ineficiente. A assistência farmacêutica (AF) através de propostas estruturantes, é capaz de consolidar os vínculos entre os serviços e a população, promovendo o acesso e o uso racional dos medicamentos e a sua inserção efetiva como uma ação de saúde.OBJETIVOS:Este trabalho tem como objetivo descrever a organização da assistência farmacêutica municipal no âmbito do CEAF e demonstrar seu desempenho através de indicadores quantitativos dos processos de solicitação de cadastramento de usuários neste componente.METODOLOGIA: Foi instituído no município de Piraí o serviço municipal de AF no âmbito do CEAF. Os usuários são acolhidos e informados sobre os documentos necessários de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). O farmacêutico capacitado realiza a pré-análise técnica da documentação, considerando os critérios estabelecidos, como CID, laudos e exames. As inconsistências são comunicadas aos prescritores, que são orientados quanto às exigências e informados sobre as linhas de cuidado alternativas oferecidas pelo SUS nos diversos níveis de atenção. A partir de setembro de 2017 o setor foi reestruturado, onde se iniciou os registros de atendimento e acompanhamento de todo processo.Foi realizado o levantamento do número de solicitações de cadastramento encaminhadas à SES RJ, no período de setembro de 2017 a dezembro de 2018. Os desfechos desses processos foram analisados, considerando indicadores utilizados. RESULTADOS: No período avaliado foram enviados para análise 144 cadastros de pacientes, sendo 98 cadastros novos e 49 recadastramentos (alteração de dose, inclusão de medicamentos). Dos 144 processos, 17 foram devolvidos com exigências a serem cumpridas. Isto indica que apenas 11,80% dos usuários atendidos, necessitaram retornar à farmácia municipal para novas orientações. Destes, 5 processos (3,47%) foram indeferidos. Os motivos dos indeferimentos foram inadequação do CID ao PCDT (2) e a dificuldade de comunicação com os prescritores, que não faziam parte da rede municipal de saúde (3). 139 cadastros foram deferidos o que representou uma taxa de aprovação de 96,52%. Destes, 127 (91,36%) cadastros foram aprovados já na primeira análise, o que indica, de maneira geral, menor tempo de espera do usuário pelo início do tratamento.CONCLUSÕES/CONSIDERAÇÕES: Embora a avaliação técnica dos processos de solicitação e a distribuição de medicamentos do CEAF sejam de competência das secretarias estaduais de saúde, a assistência farmacêutica municipal tem um importante papel neste processo. Apesar da inexistência de dados anteriores ao período avaliado, a alta taxa de aprovação dos cadastros evidencia que a organização do trabalho da AF, voltada para a orientação e à prática interdisciplinar, reflete significativamente no acesso aos medicamentos deste componente, reduzindo o percurso do usuário e contribuindo para a integralidade do cuidado.

O fluxo para obtenção de medicamentos do Componente Especializado da Assistência farmacêutica é complexo. O fornecimento de medicamentos está amparado nos protocolos clinicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. Esta característica burocrática é de grande importância, pois permite a uniformização das condutas, o uso racional de medicamento e a otimização dos recursos. A falta de conhecimento por parte dos profissionais de saúde e dos usuários faz com que os processos de solicitação de medicamentos seja demasiadamente demorado, comprometendo a qualidade da assistência ao usuário. Embora a avaliação técnica dos processos de solicitação e a distribuição de medicamentos do CEAF sejam de competência das secretarias estaduais de saúde, a assistência farmacêutica municipal tem um importante papel neste processo. A assistência farmacêutica (AF) através de propostas estruturantes, é capaz de consolidar os vínculos entre os serviços e a população, promovendo o acesso e o uso racional dos medicamentos e a sua inserção efetiva como uma ação de saúde..

Embora a avaliação técnica dos processos de solicitação e a distribuição de medicamentos do CEAF sejam de competência das secretarias estaduais de saúde, a assistência farmacêutica municipal tem um importante papel neste processo. O alto índice de deferimento dos processos e o baixo numero de exigências observados na prática de Piraí, comprovam que a implementação de setores como esse na esfera municipal contribuem significativamente no acesso a medicamentos e consequentemente na integralidade do cuidado. Recomenda-se fortemente a ampliação dessa prática nos municípios.

Principal

Cinthia dos Santos Silva Romanelli

romanellicinthia@gmail.com

A prática foi aplicada em

Piraí

Rio de Janeiro

Sudeste

Instituição

Rua Moacir Barbosa, 75

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Ideiasus/Conasems

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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