Para o atendimento aos preceitos legais é fundamental que os instrumentos de gestão do SUS, além de estarem vinculados aos instrumentos de planejamento e orçamento de governo (PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, sigam um método adequado no processo de construção para garantir que os mesmos sejam de fato produtos de qualidade, com objetividade e que, sobretudo, tenham clareza para a compreensão da população e dos órgãos de controle externo do SUS. A Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Coordenadoria de Planejamento do SUS, estabeleceu ações na Programação Anual de Saúde (PAS) 2013 para contribuir com o fortalecimento do planejamento, monitoramento e avaliação da gestão municipal do SUS, incorporando ao processo de trabalho a análise qualitativa dos instrumentos de gestão do SUS dos municípios, no que se refere a elaboração e a compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento de governo. Para realização desta análise, criou-se um instrumento com requisitos básicos a serem observados e que guiasse os técnicos do setor no processo. O instrutivo está dividido em três partes: Análise do Plano de Saúde. Análise da Programação Anual de Saúde e Recomendações. Ao final da análise produziu-se um relatório, denominado RECOMENDA-SUS, apontando as inconformidades e as recomendações, servindo de subsídio para a revisão dos Instrumentos de Gestão do SUS e fortalecimento do processo de gestão da saúde e alcance de resultados. Em seguida os relatórios são enviados aos respectivos gestores municipais para as providências cabíveis. A análise revelou que os gestores municipais detêm pouco conhecimento teórico e prático no campo do planejamento, pois se verificou em todos eles, inconformidades semelhantes no aspecto da estrutura metodológica/conceitual e de compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamentária de governo. Os resultados das análises contribuíram para nortear a Coordenadoria de Planejamento do SUS nas suas ações de capacitação e cooperação técnica aos gestores municipais na formulação adequada dos instrumentos de gestão do SUS. Uma parte significativa dos municípios que receberam o relatório RECOMENDA SUS já fizeram a revisão dos instrumentos de gestão, corrigindo os pontos de inconformidades e elevando o grau de qualidade. Recomenda-se continuar aperfeiçoando esta tecnologia, utilizando-a no processo de trabalho por contribuir efetivamente com os municípios no processo de gestão estratégica para o alcance de resultados positivo na saúde.
A construção e consolidação do arcabouço legal do SUS, ao longo dos últimos 25 anos, evidenciam o planejamento na saúde e o estabelece como essencial no processo de gestão, afim de dar respostas às necessidades de saúde da população e de forçar a sua incorporação na rotina dos processos de trabalho dos gestores do SUS.
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