O presente relato de experiência se justifica pela relevância social do trabalho intersetorial desenvolvido pela Gerência de Articulação e Política para as Mulheres – GAPM em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde SESAU, no enfrentamento as violações de direitos humanos perpetradas contra a dignidade feminina no município de Queimadas, localizado no agreste paraibano. É importante ressaltar que essa cidade foi palco de crimes brutais contra mulheres em 2012, havendo a necessidade de mudança social que contribuam para desnaturalização de uma cultura violenta contra as mulheres, uma vez que esse marcador social é considerado como um problema de saúde pública. A ação aconteceu em 16 (dezesseis) Unidades Básicas de Saúde – UBS, situadas na zona rural e urbana, no período de janeiro a dezembro de 2021, com o público prioritariamente de mulheres, contabilizando um total de 323 usuárias ouvintes e participantes.
O objetivo geral da ação realizada foi descentralizar e facilitar o acesso das mulheres ao Organismo de Política para as Mulheres (GAPM), contribuindo na oferta de atendimentos em sua totalidade, fortalecendo as estratégias para a redução das desigualdades de gênero, o empoderamento feminino, saúde integral das mulheres e a desnaturalização da violência doméstica, através de visitas/encontros nas UBS, com divulgação de informações e serviços existentes, realizando diagnóstico das demandas, escuta ativa humanizada e preenchimento de instrumental, com encaminhamentos a Rede de Atendimento a Mulher – REAM.MetodologiaA metodologia utilizada foi o trabalho intersetorial e transversal entre a GAPM/SMDS e SESAU em reuniões que antecederam a execução do projeto, quando identificada a necessidade da ação. A princípio foi feito o mapeamento das comunidades, definida uma agenda com datas para as visitas, articulação com agentes de saúde, enfermeiras/os e coordenadoras de cada UBS para contribuir nas atividades, além da construção de material informativo como panfletos, slide com informações referentes à Lei Maria da Penha (11.340/2006): que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção, a Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): que tornou crime à invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, a Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013): esta que oferece mais segurança as vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, social e psicológico, além de exames preventivos e informações sobre seus direitos. Também continha no material a Lei Joana Maranhão (12.650/2015): esta que alterou os prazos quanto à prescrição de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes. Informando quanto à prescrição que passou a valer após a vítima completar 18 anos, e sobre o prazo para denúncia que aumentou para 20 anos, além de reforçar quanto a Lei do Feminicídio (13.104/2015), um crime que tem colocado o Brasil em 5º lugar no ranking entre os mais violentos contra a dignidade feminina.
Esta prática poderá subsidiar gestores na identificação de marcadores sociais que possibilitem o diagnóstico de uma mazela social presente na humanidade, que é a violência contra as mulheres. Também poderá contribuir na verificação das vulnerabilidade sociais em cada território, a partir de escuta e relatos de mulheres que sofrem todos os tipos de violações de direitos humanos perpetradas contra a dignidade feminina. demandas estas que muitas vezes não chegam aos serviços pela ausência de informações, principalmente daquelas mulheres que residem na zona rural. Diante do exposto, descentralizar os serviços que possam chegar a população mais vulneráve é essencial, tendo em vista que o problema da violência contra a mulher além de ser social, é cultural, de segurança e de saúde pública e requer a atuação de vários entres da gestão municipal.Nesse sentido, a realização dessa prática poderá proporcionar a implementação de novas políticas públicas, ou o fortalecimento daquelas já existentes.
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