Introdução e justificativa: perpassados pouco mais de três décadas desde a promulgação das Lei Federal nº 8.080 de 1990, definida como a Lei Orgânica da Saúde, sendo a materialidade da política de saúde, um dos pilares de nossa seguridade social, assegurada pela Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que, ainda com dificuldades e lacunas, foram as políticas direcionadas para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil que delinearam a implantação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tomando por base as Políticas Nacionais de Atenção Básica (PNAB), expressas em diversos documentos, podemos afirmar que tiveram papel crucial nesse processo de implantação do SUS, possibilitando mudanças significativas, principalmente no modelo de atenção e na gestão da saúde nos municípios.

E, neste cenário, trazemos a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), trazendo em seu bojo a revisão de diretrizes de organização da Atenção Básica (AB), definindo esta como a principal porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde (RAS), além de ofertar ações e serviços a toda a população de forma integral e gratuita, levando em conta as necessidades e demandas do território, assim como os fatores determinantes e condicionantes da saúde.

O município de Itaocara, situado na região Noroeste do estado do Rio de Janeiro, com população estimada em 22.919 habitantes (IBGE, 2022), a qual aproximadamente 20,44% encontram-se ocupadas (IBGE, 2021), ou seja, inseridas no mercado de trabalho, o que devido ao horário de funcionamento das unidades de saúde seguirem o horário comercial local, ocorrem que em diversas ocasiões, este público acaba enfrentando algum tipo de dificuldade de acessar os serviços de saúde municipal, por não conseguirem conciliar com o horário de trabalho.

O primeiro Corujão: Noite Saudável foi realizado na data do dia 6 de dezembro de 2023, no Centro Municipal de Saúde, situado à Rua Pastor José Henrique da Mata, nº 550, no Centro de Itaocara (RJ). Contou com o apoio de uma equipe multidisciplinar de médicos especialistas nas áreas de ortopedia, cardiologia e clínica geral, profissionais fisioterapeutas, nutricionista, psicólogo, farmacêuticos, dentistas, auxiliar de saúde bucal, enfermeiros, técnicos em enfermagem agentes comunitários de saúde.

Serviços ofertados: Atendimento Médico (46); Atendimento Odontológico (30); Atendimento de Enfermagem e Coleta de Citopatológico (35); Imunização (14); Aferição dos Sinais Vitais (96); Testagem IST (64); Atendimento Fisioterapia (10); Pesagem-Bolsa Família (20); DANT (23); Tabagismo (10); Atendimento Nutricional (10); e Marcação de Exames (26).

O segundo Corujão: Noite Saudável foi realizado na data do dia 25 de janeiro, no Centro Municipal de Saúde, situado à Rua Pastor José Henrique da Mata, nº 550 no Centro de Itaocara – RJ. E contou com os seguintes atendimentos: Atendimento Médico (230); Atendimento Odontológico (28); Atendimento de Enfermagem e Coleta de Citopatológico (38); Imunização (19); Aferição dos Sinais Vitais (180); Testagem IST (48); Atendimento Fisioterapia (6); Pesagem-Bolsa Família (50); Atendimento Nutricional (20); e Marcação de Exames (210).

O terceiro Corujão: Noite Saudável foi realizado na data do dia 28 de fevereiro, na Estratégia Saúde da Família de Laranjais, situado à Rua Nilo Peçanha, 508, Centro de Laranjais, 2º Distrito de Itaocara. E contou com os seguintes atendimentos: Atendimento Médico (100); Atendimento Odontológico (17); Atendimento de Enfermagem e Coleta de Citopatológico (19); Imunização (4); Aferição dos Sinais Vitais (108); Testagem IST (48); Atendimento Fisioterapia (8); Pesagem-Bolsa Família (33); Atendimento Nutricional (17); e Marcação de Exames (67).

E, nessa perspectiva, que desejamos levar o projeto a todos os distritos do município, visando assegurar o acesso universal e igualitário, garantido pelo SUS, que dispõe a saúde como um direito fundamental da condição humana, cabendo ao poder público assegurar as condições ao seu pleno exercício, que buscamos através do Projeto Corujão: Noite saudável ampliar o acesso à saúde dos munícipes que mediante sua condição laborativa, através da implementação de um horário estendido de atendimento ao serviço de saúde, ofertado através de equipe multidisciplinar no âmbito local, objetivando sanar às necessidades daqueles que enfrentam algum tipo de obstáculo para acessar a rede de saúde em horário convencional.

Público-alvo:
Usuários do Sistema Único de Saúde do âmbito municipal que estejam enfrentando algum grau de dificuldade para acessar a Rede de Saúde no horário comercial.

Objetivo geral:
Ampliar o acesso às ações e aos serviços de saúde, através do fortalecimento das diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Atenção Básica, garantindo assim a continuidade do cuidado e a construção de vínculo entre os profissionais de saúde e os usuários, de forma sólida e permanente.

Objetivos específicos:

• Fomentar a continuidade do cuidado, com construção de vínculo e;

• Direcionar ações de cuidado para o desenvolvimento singular, auxiliado as pessoas no acesso à informação, aptidões, competências e a confiabilidade indispensável para a tomada de decisões sobre sua própria saúde e seu cuidado de modo mais efetivo;

• Ampliar a capacidade resolutiva das ações e serviços de saúde, de modo a resolver a maioria das disfunções de saúde da população, coordenando o cuidado em saúde do usuário aos outros pontos da RAS, sempre que houver necessidade;

• Elaborar, organizar, monitorar o fluxo dos usuários entre os pontos da RAS, fortalecendo a coordenação do cuidado;

• Organizar a partir das necessidades da população, com os diferentes pontos de atenção à saúde, ações e programas de saúde, reconhecendo as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade;

• Estimular a participação da comunidade, ampliando a autonomia e capacidade de construção do cuidado das pessoas e da coletividade.

Metodologia:

1. Levantamento de demanda: Identificar através de busca ativa pelas unidades de saúde a demanda por serviços de saúde em horário estendido entre a população trabalhadora do município;

2. Estruturação da equipe: Cooperação dos profissionais qualificados nas áreas de medicina, fisioterapia, nutrição e assistência social, com disponibilidade para trabalhar em horários noturnos;

3. Adequação da infraestrutura: adaptação das unidades de saúde municipais para oferecer um ambiente adequado e seguro para o atendimento durante a noite, incluindo iluminação adequada, segurança reforçada e estrutura de apoio.

4. Divulgação e conscientização: realizar campanhas de divulgação para informar a população sobre a disponibilidade do serviço noturno e conscientizar sobre a importância do cuidado com a saúde.

5. Implementação gradual: Iniciar o projeto em uma ou duas unidades de saúde piloto, avaliando sua eficácia e realizando ajustes conforme necessário, antes de expandi-lo para outras unidades.

Resultados:

1. Garantir o acesso aos serviços de saúde por parte da população trabalhadora, reduzindo as barreiras de acesso e contribuindo para a promoção da equidade em saúde;

2. Melhoria na qualidade de vida dos usuários, por meio do diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo de condições de saúde;

3. Fortalecimento da relação entre a comunidade e os serviços de saúde municipais, promovendo uma cultura de cuidado com a saúde e prevenção de doenças.

Conformidade normativa:

Com isso, utilizaremos como parâmetros as disposições das seguintes fontes normativas:
• Constituição Federal de 1988;
• Política Nacional de Atenção Básica – PNAS (Portaria nº 2.436/17);
• Lei Orgânica da Saúde – SUS (Lei Federal nº8.080/1990).

Monitoramento e avaliação:
.Realizar avaliações regulares para monitorar a eficácia do projeto, coletar feedback dos usuários e fazer ajustes conforme necessário para garantir sua efetividade e sustentabilidade a longo prazo.

Considerações finais:
O Projeto Corujão: Noite Saudável representa uma iniciativa inovadora e necessária para garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades devido ao trabalho durante o horário comercial. Ao ampliar o horário de atendimento dos serviços de saúde, o município estará investindo na promoção da saúde e no bem-estar de sua população, além de contribuir para a eficiência e sustentabilidade do sistema de saúde como um todo.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

1. 2.436 de 21 de setembro de 2017. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 2017. Descritor(es): Atenção primária à saúde, Política de Saúde, Sistema Único de Saúde, Leis.

2. Mendes, Eugênio Vilaça O cuidado das condições crônicas na atenção primária à saúde: o imperativo da consolidação da estratégia da saúde da família. / Eugênio Vilaça Mendes. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2012. 512 p.: il.

3. Organização Mundial da Saúde. Cuidados inovadores para condições crônicas: componentes estruturais de ação. Brasília: Organização Mundial da Saúde; 2003.

4. Porter ME, Teisberg EO. Repensando a saúde: estratégias para melhorar a qualidade e reduzir os custos. Porto Alegre: Bookman Companhia Editora;
5. 2007.