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O Desafio de (Re) Pactuar: a Atuação do Apoio na Programação Pactuada e Integrada

INTRODUÇÃO: A organização da prestação da assistência no SUS é baseada em três princípios fundamentais: a regionalização, a hierarquização e a integralidade da assistência. Além desses princípios o sistema, ao longo dos anos, estabeleceu que ações e procedimentos se organizando basicamente em duas formas de atenção, sendo uma relativa à atenção primária, e a outra, que contempla as ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Dessa forma, foram definidos sistemas de informação, de pagamento, de controle, avaliação e regulação.A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento. É definido como de alta complexidade o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade).A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios (BRASIL, 2006). As quotas de procedimentos para cada município são estipuladas com base em parâmetros SUS definidos através de Políticas Públicas e Portarias que determinam as necessidades de saúde para um determinado público-alvo. Neste caso, a Bahia optou por usar os mesmos parâmetros de 2008/2010, porque a atualização traria importante impacto financeiro para a Gestão Estadual que, teoricamente não tinha condições de arcar. Portanto, o valor de investimento e as quotas dos municípios permaneceram praticamente inalteradas, o que permitia apenas um remanejamento de município executor de serviço, sem ampliação dos mesmos. As únicas atualizações que ocorreram nas necessidades/quotas/valores foram aquelas publicadas em portarias pelo MS que tiveram impacto financeiro, ou seja, não oneraram a Gestão Estadual.Na Bahia, a discussão entre Cosems e Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB) para uma nova repactuação teve início em 2016, com representatividade das áreas técnicas da SESAB e de munícipios através de seus representantes técnicos. O processo se construiu de forma democrática, levando em consideração as necessidades de cada região do estado e recursos disponíveis. Era preciso que o processo se desse de forma ascendente e regionalizada, tendo em vista que, a última repactuação aconteceu em 2008, vigorando em 2010, ou seja, havia um lapso de dez anos na programação vigente. Das dificuldades encontradas, a maior delas foi a ausência de suporte do Ministério da Saúde para o SISPPI, sistema oficial do DATASUS que permite atualizar os dados da pactuação. Sem suporte do MS e a inexistência de outro sistema que substituísse o SISPPI, obrigou a criação de um sistema próprio por parte da SESAB, para haver possibilidade da repactuação entre os municípios. A repactuação da PPI Bahia será aprovada e homologada na CIB de 19 de julho de 2018. A região de saúde de Itabuna é composta por 67 municípios, deve-se considerar que, a maioria deles possuem um sistema de atenção à saúde voltado para a Atenção Básica e que, os procedimentos de média e alta complexidade são encaminhados para os municípios pólos de Valença, Ilhéus, Jequié e principalmente Itabuna.Outro fato relevante é que muitos municípios da região possuem em seus territórios Hospitais de Pequeno Porte, que por motivos maiores, encontram dificuldades em resolver a demanda hospitalar de sua população.Como um processo complexo, que envolve vários atores, a pactuação requer conhecimentos técnicos que mobilizam diferentes forças para o sucesso na organização da Região de Saúde e na busca pela oferta de procedimentos MAC à população. Para tanto, foi construído o Manual da PPI, contendo todas as regras que o processo seria submetido, pactuado em CIB.Trata-se de um relato de experiência sobre o processo de repactuação da PPI no Estado da Bahia, recortando a realidade da Comissão Intergestores Regional – CIR de Itabuna.

FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA: O processo de repactuação da PPI no Estado da Bahia se deu de forma remota, ou seja, através de um “Sistema de Repactuação da PPI” o gestor local acessava a sua quota física de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, podendo simular e planejar o “envio” de procedimentos à municípios que melhor atendia às suas necessidades. Para compreender melhor o processo e criar intimidade com o sistema, foram disponibilizadas oficinas para os apoiadores do Cosems. Momento oportuno, pois a interação apoio/gestor muito se intensificou no último ano.Na região de Itabuna, o processo se alternou entre a inquietação dos gestores quanto ao acesso aos serviços pactuados e em processo de repactuação – onde a insatisfação prepondera

CONCLUSÕES: Os valores praticados nos serviços de média e alta complexidade estão defasados há muito tempo, a dificuldade em contratar os serviços pactuados estrangula o planejamento e frustra as perspectivas de contratação de prestadores, de forma que nenhuma repactuação no modelo atual dará conta dos anseios dos gestores que desejam uma resposta para as suas demandas cada vez mais crescentes.A Programação Pactuada Integrada é um modelo de gestão paradigmático de parâmetro de oferta que se manifesta na Portaria nº 1.101 do Ministério da Saúde que dispõe sobre os parâmetros assistenciais do SUS. O modelo da gestão da oferta é estruturado por parâmetros construídos, em geral, por séries históricas que refletem mais os mecanismos políticos de conformação dos padrões de capacidade instalada ao longo do tempo, não tem ligação com as reais necessidades das pessoas usuárias e leva a uma espiral de crescimento da oferta porque desconsidera a mudança do modelo de atenção à saúde e a importância dos mecanismos de racionalização da demanda. Nesse modelo a população é uma população genérica, normalmente definida pelas projeções demográficas do IBGE. Além disso, desconhece as diferenças entre subpopulações nos campos dos riscos sanitários e do acesso aos serviços de saúde

Principal

Adilson Ribeiro dos Santos

apoiosul.cosemsba@gmail.com

A prática foi aplicada em

Bahia

Nordeste

Instituição

3a Avenida Centro Administrativo da Bahia, 320 - Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Ideiasus/Conasems

Conta vinculada

mayaragoncalves.job@gmail.com

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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