- Atenção Primária à Saúde
Silvia Melo
- 20 set 2024
Amapá
FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA: Aumentar o número de atendimentos prestados na Atenção Primária em Saúde potencializando a sua resolutividade, diminuindo encaminhamentos para as especialidades, assim como a redução da demanda espontânea ao Pronto Socorro. Além de levar saúde de qualidade a quem está mais distante do centro urbano.DINÂMICA E ESTRATÉGIAS DOS PROCEDIMENTOS USADOS: Envolver o médico do projeto no processo de trabalho da Unidade Básica de Saúde traçando ações e metas a serem cumpridas de acordo com a Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2011, fazendo com que o mesmo participe da linha de cuidado do usuário e do território de abrangência, tendo maior resolutividade da Atenção Básica. O que antes não era possível, pois diante da grande dificuldade de disponibilidade médica do município, como Clínicos Gerais, em permanecer 40 horas/semanais nas Unidades Básicas de Saúde até mesmo urbana
Considerando a aparente razoabilidade dos objetivos do programa governamental Mais Médico para o Brasil, no que diz respeito a: diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área de saúde e fortalecer a prestação de serviços na atenção básica em saúde no País a Secretaria de Saúde adere ao Projeto Mais Médico para o Brasil do Ministério da Saúde na data de 12 de julho de 2013.Em Novembro de 2013, a Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Porã recebeu 04 participantes do Projeto Mais Médico para o Brasil do Ministério da Saúde, onde os mesmos iniciaram as suas atividades no 28º dia do mesmo mês nas Estratégias de Saúde da Família Rurais Assentamento Itamarati e Distrito de Sanga Puitã, em razão da emissão da Declaração de Registro único de Médicos Intercambistas e Cooperados no Projeto Mais Médico para o Brasil. Os médicos participantes do programa permanecem nestas unidades de saúde por 32h/semanais, aumentando assim a resolutividade das unidades básicas de saúde, sendo a principal porta de entrada dos usuários do SUS, aumentando significamente a média mensal de números de consultas e reduzindo expressivamente o número de encaminhamentos para o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto e para o Centro de Especialidades João Kayatt.
Através dos resultados alcançados, podemos verificar a importância da conduta médica resolutiva na Atenção Básica, considerada porta de entrada para o SUS e caracterizada por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. E assim, sendo base, resolutiva, coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de Atenção à Saúde.A Secretaria Municipal de Saúde aderiu a mais 06 vagas do Projeto Mais Médico para o Brasil, abrangendo também a zona urbana, com intuito de expandir, qualificar e consolidar a atenção básica do município. Esses novos participantes do projeto iniciaram os seus atendimentos no mês de Março, Abril e Junho de 2014, e também serão colocados em estudo comparativo.Considerando o elevado dados veiculados sobre a existência de centenas de municípios brasileiros com grave deficiência de acesso para profissionais médicos e sobre a necessidade de tê-los onde não há, o Município de Ponta Porã/MS toma providência e oficializa em DECRETO Nº 6372, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, quedispõe sobre o pagamento do adicional de incentivo à produtividade dos médicos que atuam na Estratégia de Saúde da Família,e dá outras providências, de forma a regularizar a situação contratual dos médicos do município prestadores de serviços ao setor público de saúde, fazendo com que os médicos cumpram a carga horária estabelecida em contrato e se envolva no processo de trabalho da Unidade Básica de Saúde traçando ações e metas a serem cumpridas de acordo com a Portaria 2.488, fazendo com que o mesmo participe da linha de cuidado do usuário e do território de abrangência, tendo maior resolutividade da Atenção Básica.Esta forma de contratação passou a valer no mês de Maio de 2015, após aprovação da LEI COMPLEMENTAR N.115, DE 22 DE ABRIL DE 2014, que altera a Lei Complementar n. 048/2008, que alterou parcialmente a Lei Complementar n. 46, de 20 de junho de 2008, que criou os cargos públicos para execução de ações descentralizadas na área da saúde, que define carga horária e vencimento base dos cargos médicos.
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
