No ano de 2012 o Brasil começou a registrar quedas das coberturas de vacina de rotina, que foi acentuada na pandemia pela COVID-19. O Estado de Rondônia também iniciou maior preocupação com as coberturas vacinais, ainda mais por se tratar de Estado com município que faz fronteira e recebe um número significativo de imigrantes residentes de países com coberturas vacinais insatisfatórias, a exemplo da Venezuela. O município de Ariquemes, que até 2019, registrava coberturas vacinais sempre satisfatórias, passou a sofrer um declínio após a pandemia. Embora várias estratégias para alcance da cobertura vacinal tenham sido empregadas, como abertura em horários alternativos, vacinação extramuros e dias D específicos para vacinação, ainda assim a procura pela vacinação persistia baixa ao longo do ano de 2022. Considerando o número preocupante de hesitação vacinal, através de várias reuniões realizadas em articulação da secretaria de saúde com a secretaria de educação emergiu a necessidade da criação de um instrumento legal que tornasse obrigatório a vacinação no âmbito municipal para os estudantes. Assim em 17 de outubro de 2022 foi publicado o Decreto da exigência do Certificado de Vacinação do Estudante no âmbito das escolas do município para o ato da matrícula e rematrícula. No período que compreendeu a rematrícula do escolar no município de Ariquemes, entre os meses de novembro de 2022 a fevereiro de 2023, foram realizadas 10.921 doses de vacina de rotina, o que representa um aumento e 74,90% em relação ao mesmo período do ano anterior. Nesse contexto, a emissão do certificado se mostrou uma alternativa que veio a contribuir para a expansão das coberturas vacinais que se encontravam baixas especialmente na faixa etária escolar entre 4 a 14 anos, sobretudo, como exemplo das crianças de 5 a 10 anos que registrou um aumento de 962% de doses aplicadas em relação ao mesmo período no ano anterior. O atraso vacinal da faixa supracitada pode estar diretamente relacionado ao período de pandemia e o não comparecimento para realizar o reforço vacinal na idade de 4 anos conforme preconizado pelo Programa Nacional de Imunização- PNI. Espera-se ampliar a aplicação do decreto ao longo do ano de 2023, com expansão da emissão do certificado também para a rede estadual e privada, para que todo âmbito municipal esteja com as cadernetas de vacinação dos escolares atualizadas. Acredita-se que seja totalmente viável a utilização desse certificado em todo território estadual para que garanta coberturas vacinais satisfatórias e que reduzam as chances de reintrodução de doenças imunopreveníveis.
Uma cobertura de vacinação expressa a proporção de pessoas selecionadas como grupo para determinada vacina que tenha completado o esquema de dose preconizado. Através desse indicador é possível analisar os grupos susceptíveis a adquirir as doenças preveníveis através da imunização (Brasil, 2020). A Cobertura preconizada para alcance das vacinas contra Pentavalente, Pneumocócica, Poliomielite (VIP) e Tríplice viral para menores de 2 anos é de no mínimo 95%. Essas vacinas são monitoradas a fim de avaliar o perfil vacinal dos municípios a nível nacional. O município de Ariquemes até o ano de 2019 mantinha registro de alcance de coberturas superiores a 95%. A partir de 2020 não alcançou a cobertura ideal em nenhuma das vacinas selecionadas pelo Ministério da Saúde. Em 2021 registrou um cobertura da vacina Pentavalente de 73,22%, na Pneumocócica-10 de 78,20%, na Poliomielite de 73,45% e na vacina Tríplice Viral foi alcançado 75,88%. Em relação às vacinas para as faixas etárias a partir de 4 anos a hesitação também se mostrou importante, mesmo antes do período de pandemia com registro de coberturas inferiores a 90%. No ano de 2021 teve um alcance de 66,17% do reforço da vacina contra DTP e 66,59% da vacina contra Poliomielite. A preocupação é que esta faixa etária compreende o período escolar e grande parte das crianças encontravam-se com coberturas insatisfatórias, o que as colocavam em uma situação de desproteção.
Considerando o número preocupante de hesitação vacinal, principalmente após o período pandêmico e ainda através de várias reuniões realizadas em articulação da secretaria de saúde com a secretaria de educação emergiu a necessidade da criação de um instrumento legal que tornasse obrigatório a vacinação no âmbito municipal para os estudantes. Sendo assim foi criado o Decreto nº 19.145 de 17 de outubro de 2022, que trata da exigência do Certificado de Vacinação no âmbito das escolas de ensino público municipal para o ato da matrícula e rematrícula. A partir do mês de novembro de 2022 iniciou-se a emissão do certificado para os alunos da rede municipal e no ato tanto da matrícula como rematrícula os pais/responsáveis tiveram que se dirigir a uma unidade básica de saúde para que fosse feita a avaliação da caderneta vacinal e havendo qualquer atraso a criança já era encaminhada para atualização. Em seguida preenchido o certificado com o aprazamento da data da próxima vacina. No dia 07 de janeiro de 2023 foi realizado um dia D especificamente para realizar a atualização da caderneta e emissão do certificado de vacinação do estudante. Ao analisar comparativamente os períodos compreendidos entre o antes e após emissão do certificado, considerando os meses em que é feito a convocação para rematrícula e matrícula (chamada escolar), respectivamente novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, observou-se que no final de 2022 e início de 2023 houve um aumento do número de doses de vacina aplicadas. Entre os dias 01 de novembro de 2021 até 28 de fevereiro de 2022 foram administradas 2.742 doses de vacina. Já no mesmo período de 2022 aos dois primeiros meses de 2023 obteve-se um aumento de 74,90%, totalizando o número de 10.921 doses de vacina aplicadas do calendário de rotina tanto para crianças e adolescentes entre as faixas etárias de 4 a 14 anos de idade. Observa-se que após a emissão do certificado de vacinação, houve uma aumento significativo do número de doses aplicadas de vacina de rotina para o calendário da criança e adolescente. Na faixa etária de 4 anos houve um incremento de 50,13% do número de doses aplicadas em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre as crianças com idade de 5 a 10 anos esse incremento foi de 962%. Essas crianças estiveram ausentes nas salas de vacina entre os anos de 2020 e 2021 quando poderiam ter feito o reforço das vacinas de 4 anos, o que acarretou no atraso de toda caderneta vacinal para essa faixa etária. Nos adolescentes de 11 a 14 anos, importante faixa etária com histórico de hesitação vacinal, ocorreu um aumento de 476,5% do número de doses aplicadas considerando a administração das vacinas contra HPV, Meningo ACWY, reforços contra febre amarela e difteria e tétano. Ao vacinar o filho em idade escolar geralmente os pais/responsáveis acabavam levando a família inteira para realizar a atualização da caderneta vacinal, assim observou-se um incremento do número de doses também em faixa etárias não escolares com o registro de aumento de 49% do número de doses de vacina aplicadas nas idades entre 2 e 3 anos e de 73,50% para as crianças de 1 ano e nas menores de ano esse incremento foi de 9,8%.
Alcançar a cobertura das metas vacinais é um desafio a nível nacional, sobretudo após o período pandêmico onde a hesitação vacinal ficou cada vez mais evidente. Iniciativas que visem assegurar que as crianças e adolescentes tenham acesso a vacina é cada vez mais emergente nas esferas municipais, estaduais e a nível nacional. A implantação do decreto de Certificado de Vacinação do Estudante a nível municipal se mostrou uma importante ferramenta para garantir que as crianças e adolescentes escolares estejam imunizados e consequentemente que não haja surtos de doenças imunopreveníveis no ambiente de ensino. Mesmo nas faixas etárias não escolares observou-se incremento do percentual de vacinados, o que indica que indiretamente a emissão do certificado influenciou que os pais/responsáveis procurassem por atualizar a caderneta de todos os filhos mesmo os não estudantes. Ao longo de 2023 pretende-se realizar alteração do decreto para que a obrigatoriedade da atualização da caderneta esteja presente além da rede de ensino municipal como também nas esferas estaduais e privada de ensino. Também pretende-se ampliar as estratégias que possam estar contribuindo para o acesso da maior parte da população as ações e serviços de saúde, como as ações extramuros e aberturas das unidades de saúde em horários alternativos. Acredita-se que a obrigatoriedade de atualização da caderneta vacinal do escolar possa ser empregada em todo o Estado de Rondônia, além de leis mais rígidas para responsabilização dos pais, tendo em vista que o menor é incapaz de decidir por si e cabe aos adultos responsáveis a atualização da caderneta conforme preconizado pelo calendário nacional de imunização.
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