Finalidade da experiência
A Regulação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é uma diretriz de gestão que visa garantir o acesso à atenção em saúde a todos que delas precisam, de forma ordenada, no tempo adequado e de acordo com as prioridades e necessidade de cuidado. O processo de regulação, de acordo com a política Nacional de Regulação (Portaria 1.559, de 1 de agosto de 2008) deve orientar a produção eficiente, eficaz e efetiva de ações de saúde, de modo a otimizar a oferta e considerando a relação de custo efetividade. Uma regulação eficiente e pautada pelo princípio da equidade deve contar com um conjunto de instrumentos e dispositivos, tais como centrais de consultas e exames, protocolos clínicos e demais ações de controle, avaliação e auditoria assistencial. A Central de Regulação do Município de Vitória foi implantada em fevereiro de 2008, em regime de parceria com o DATASUS (MS), para a utilização do SISREG (Sistema de Regulação Nacional). A operacionalização da Central para regulação e agendamento através do SISREG é feita no módulo municipal interligado às trinta UBS (Unidade Básicas de Saúde), aos seis Centros de Referência e aos dois Centros de Especialidades do município. A Central tem uma coordenação de regulação que está ligada à Gerência de Regulação, Controle e Avaliação (GCCA), uma das cinco unidades administrativas que compõe a subsecretaria assistencial do SEMUS. Atualmente a Central oferta cerca de quinze mil procedimentos especializados, entre consultas e exames, e cerca de nove mil procedimentos especializados provenientes da PPI (Programação Pactuada Integrada), da rede estadual. A Central tem uma demanda média de quarenta e dois mil solicitações de procedimentos especializados, tendo como principal desafio regular com equidade 100% dos pedidos e ofertar em menor tempo o serviço adequado ao município de toda a sua rede eda PPI. Dessa forma, a partir do ano de 2013, a GRCA buscou a reestruturação da Central de Regulação, objetivando a regulação de todas as solicitações de especialidades. As ações realizadas foram de caráter processual e também instrumental. À medida que as ações iam sendo implementadas, os resultados mostravam melhorias no uso racional das vagas disponibilizadas, redução do tempo de espera para algumas consultas, exames e procedimentos especializados mais demandados e apontamento das necessidades de investimento de recursos para ampliação das ofertas na rede municipal.
Aumento de resolutividade na atenção primária, tendo em vista que houve melhoria na qualificação das solicitações, fundamentadas no protocolo municipal e redução do número de pedidos especializados. Apesar de recente, o aparato normativo regulatório, tem promovido o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de regulação, contribuindo para o fortalecimento das ações gestoras no município de Vitória. Ainda é grande o desafio da capital do Espírito Santo, no âmbito das especialidades, como a vinculação de especialistas à rede própria, na relação com o mercado para oferta/compra de serviços, na operalização/articulação como o estado, através da PPI e na mudança da lógica de atenção à saúde com seus profissionais e munícipes, para que os princípios de equidade e integridade do cuidado à saúde sejam efetivamente cumpridos.
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