- Educação, Informação e Comunicação em Saúde
Micheline Lins Lobo
- 15 abr 2024
Em 2019, o Ministério da Saúde divulgou o programa Previne Brasil por meio da portaria nº 2. 979/2019, que contém as novas medidas de financiamento para a atenção primária no SUS. A partir da execução desta portaria a distribuição dos recursos do SUS se dará com base na métrica de desempenho das equipes de saúde, cadastramento da população e programas estratégicos dos municípios. A cada quadrimestre os indicadores serão avaliados e um escore geral será gerado, a remuneração por desempenho das equipes de saúde irá considerar essa nota e a distribuição dos recursos ocorrerá mensalmente, sendo revista conforme adequações de metas e de qualidade evidenciada pelo conjunto de indicadores (PES/AP-2020/2023). Na data em que o programa foi lançado, apenas 02 (dois) municípios do Estado do Amapá Oiapoque e Pedra Branca estavam com a meta 100% de cadastramento alcançada da população e poucos apresentavam bons indicadores de saúde na Atenção Básica. Cita-se como principal causa desse baixo índice a rotatividade dos Gestores de Saúde, indicações de secretários de saúde sem conhecimento de gestão, ausência e/ou insuficiente de equipamentos, tecnologia precária, falta de apoio técnico por parte do estado que não é recorrente, fragilidade no fluxo de trabalho das equipes, dificuldades de internet, entre outros aspectos que limitam o acesso da população e impactam nos indicadores. É importante ressaltar ainda que cada vez que troca gestor troca a equipe e o trabalho volta à escala zero.
Dar conhecimento aos gestores na reunião do COSEMS/AP sobre o programa e dados atuais dos resultados das equipes, visando fortalecer a intervenção do projeto e atenção das equipes de saúde; Aproximar os representantes do estado à realidade vivenciada nos municípios, estendendo convite para uma agenda conjunta de visitas, visando fortalecimento das ações de educação permanente; Oferecer aos gestores e equipes de saúde ações estratégicas para melhorar os indicadores de saúde e cadastramento da população; Detectar as fragilidades e potencialidades dentro dos Municípios com uma visão regionalizada através das visitas técnicas, e levar para as reuniões de CIRs, visando solucionar os problemas encontrados e fortalecer as regiões de saúde.
Dentre os resultados esperados estão o entendimento do novas regras de financiamento, o aumento do percentual de cadastramento da população, melhora dos indicadores de saúde e a garantia da continuação das verbas federais repassadas ao SUS para sustento da saúde nesses municípios contribuindo para uma real análise junto ao Ministério da Saúde da cobertura assistencial prestada à população nos Municípios amapaenses. E mais Integração das Secretarias do Estado da Saúde; Conselho Estadual de Saúde; Ministério da Saúde; Distrito Sanitários Especiais indígenas – DSEI; Público alvo qualificado; Cadastramento da população de forma qualificada com foco na população vulnerável; Gestor empoderado quanto aos incentivos ofertados pelas mudanças no Novo Financiamento da APS; 100% das fichas de cadastros individuais preenchidas sem gloso; Integração e reconhecimento do trabalho do apoio do COSEMS/AP com gestores; Aproximação do apoio Técnico do COSEMS/AP e demais órgãos aos gestores e equipes de saúde; Visando o aumento da porcentagem de cadastramento da população e melhora do ISF das equipes nos municípios onde garante o repasse das verbas federais para sustento da saúde através do SUS, 100% dos municípios amapaenses atingiram aumento considerável no cadastramento da população, cabe ressaltar que apenas três municípios ainda estão preste a atingir diante o que dispôs o programa Previne Brasil se tratando da meta mínima 70% de cadastramento da população: Mazagão, Porto Grande e Macapá.
Após a intervenção foram observados os seguintes fatores negativos que os municípios do Amapá enfrentam que fazem com que estes caminhem a passos lentos para o aumento dos resultados dos indicadores das equipes de saúde: Rotatividade de Gestores e equipes de saúde; trabalho descontinuado; Gestores sem formação na área da saúde; Falta de conhecimento das equipes de assistência à saúde sobre os principais aspectos do PROGRAMA PREVINE BRASIL e APS; Ausência dos Instrumentos de Gestão como: Plano Municipal de Saúde, Relatório Anual de Gestão, sem registro no Sistema DIGISUS; Difícil acesso à internet; Preenchimento errado das fichas de atendimento; Necessidade de organização no fluxo de trabalho das equipes de saúde; Ausência de capacitação aos técnicos que operam os sistemas de informação; Ausência de Territorialização das áreas de atuação das equipes de saúde; Base de CNES desatualizada. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá através da diretoria e apoio técnico abraçou o projeto de forma permanente com intuito de prestar o suporte aos municípios de forma contínua, conforme necessidade apresentada pelos municípios, não se limitando somente ao Programa Previne Brasil, mais conforme necessidade e demanda municipal.
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá - COSEMS/AP, esquina com - Avenida Mendonça Furtado - Central, Macapá - AP, Brasil
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
