Em Cabedelo/PB, a gestão de saúde vem enfrentando um desafio monumental para a implementação da Lei 14.133/2021. A Lei aprimorou e ampliou os instrumentos jurídicos para as contratações, o que veio trazer mais segurança jurídica tanto para os agentes públicos quanto para as empresas fornecedoras e contratadas do Sistema Único de Saúde – SUS, nos processos de compras de medicamentos, insumos, equipamentos, bem como contratações de serviços.
Antes mesmo de iniciar os processos licitatórios, compreendemos a importância da fase de planejamento, onde estabelecemos os parâmetros e diretrizes para as contratações. Assim, utilizamos os instrumentos do Plano de Contratações Anual – PCA e o Estudo Técnico Preliminar – ETP para definir as necessidades específicas da saúde e os recursos disponíveis.
A elaboração desses instrumentos apresenta uma ligação intrínseca com os documentos de gestão, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecem as prioridades e metas financeiras para a gestão dentro do contexto mais amplo da administração municipal.
Além disso, consideramos os instrumentos de gestão do – SUS, como a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Plano Municipal de Saúde (PMS), que delineiam as estratégias e objetivos para a melhoria do sistema de saúde local. A integração desses instrumentos permitiu uma abordagem holística na gestão de saúde, alinhando os processos licitatórios às necessidades reais estabelecidas pelos órgãos reguladores.

Objetivos
GERAL:
Apresentar os desafios e conquistas da Gestão de Saúde de Cabedelo – PB, na regulamentação e implementação da Lei 14.133/2021 e sua interação com os instrumentos de Gestão do SUS.

ESPECÍFICOS:
1 – Atribuir a Gerência de Planejamento a responsabilidade na elaboração do Plano de Contratação Anual, alinhado com a Programação Anual de Saúde.
2 – Definir os novos fluxos e procedimentos necessários para as contratações seguindo a nova Lei.
3 -Instituir uma Equipe responsável pela fase de planejamento de contratações no âmbito da pasta da saúde, com representantes das Gerências Executivas existente no organograma da saúde de Cabedelo.
4 – Segmentar a atuação dos agentes públicos de contratação por Gerência Executiva, designando gestor de contratos, fiscal de contratos, e técnicos responsáveis pela elaboração dos termos de referências.
5 – Qualificar todos os agentes públicos da saúde envolvidos nos processos de aquisições de bens e à contratação de serviços para a saúde.

A metodologia adotada para enfrentar os desafios da implantação da nova Lei de Licitações na gestão de saúde de Cabedelo foi baseada em uma abordagem participativa e multidisciplinar. Inicialmente, foi realizada uma análise detalhada da legislação vigente, identificando as mudanças e exigências específicas para os processos licitatórios na área da saúde.
Em seguida, foi constituída uma equipe técnica composta por profissionais da área jurídica, administrativa e da saúde, responsáveis por elaborar os instrumentos de planejamento, como o PCA e o ETP, alinhando-os com os objetivos estabelecidos nos documentos de gestão municipal e do SUS.
Paralelamente, foram promovidos treinamentos e capacitações para os servidores envolvidos nos processos de licitação, visando garantir o pleno entendimento das novas normativas e procedimentos a serem adotados.
A transparência e a comunicação constante com os fornecedores e a população também foram aspectos fundamentais da metodologia, buscando assegurar um processo licitatório justo e eficiente, além de garantir o acompanhamento e a participação ativa da comunidade nas decisões relacionadas à saúde pública.