favor seguir as recomendações abaixo:
CONTEXTUALIZAÇÃO
O município de Porteirinha está localizado no interior do estado de Minas Gerais, região sudeste do país, sua população estimada em 2022 é de 37.438 habitantes. Apresenta 14 Unidades Básicas de Saúde, com 18 Equipes de Saúde da Família e 100% da população cadastrada. Para atendimento aos pacientes com deficiência intelectual e autismo, até abril de 2023, só existia no município o Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual – SERDI, financiado pela Secretaria Estadual de Saúde, com funcionamento no prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com capacidade de atendimento de 150 pacientes. A partir de 2021 a demanda para este atendimento começou aumentar, assim como a lista de espera. O fato de o serviço não conseguir atender toda a demanda apresentada, a gestão municipal entendeu a necessidade e responsabilidade com o cidadão Porteirinhense e implantou em abril de 2023, o serviço municipal REABILITAR, hoje renomado CUIDAR MAIS, com funcionamento na Unidade Básica de Saúde Vila Serranópolis, atendendo a população cadastrada a partir do referenciamento ao serviço pelas Equipes de Saúde da Família.
OBJETIVOS
Objetivo geral: Facilitar o acesso das pessoas com deficiência intelectual e autismo, aos serviços de estimulação e reabilitação na Atenção Primária à Saúde – APS.
Objetivos específicos:
• Reduzir a fila de espera para o atendimento de pacientes com deficiência intelectual e autismo;
• Proporcionar intervenção precoce dos pacientes com deficiência intelectual e autismo, visando promover o estabelecimento das funções que influenciarão no desenvolvimento da criança.;
• Promover um melhor acesso à assistência prestada aos pacientes com deficiência intelectual e autismo.
JUSTIFICATIVA
A justificativa para a implantação do projeto REABILITAR/CUIDAR MAIS está diretamente relacionada à crescente demanda por atendimentos especializados a pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA) no município. A ausência de uma rede estruturada e a limitação de serviços públicos têm gerado longas filas de espera, comprometendo o desenvolvimento, a autonomia e a qualidade de vida de crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento contínuo. Muitos desses usuários, em fase crucial do neurodesenvolvimento, perdem janelas importantes de intervenção precoce por falta de acesso oportuno às terapias. Além disso, suas famílias enfrentam desafios diários, tanto emocionais quanto financeiros, na busca por suporte adequado. O projeto surge, portanto, como uma resposta concreta e necessária para garantir cuidado integral, humanizado e multiprofissional, promovendo equidade no acesso e fortalecendo a rede de atenção à saúde. Ele representa um passo essencial na consolidação de uma política pública mais inclusiva, efetiva e comprometida com os direitos das pessoas com deficiência e TEA.
A ausência, até então, de um serviço estruturado para reabilitação de crianças com deficiência intelectual e autismo no município gerava longas filas de espera e atraso na intervenção precoce, comprometendo o desenvolvimento infantil. A alta demanda e o esgotamento da capacidade física e técnica do serviço evidenciaram a necessidade de ampliar e qualificar as ações, resultando na criação da Casa do Autista e na inclusão da avaliação especializada com psiquiatra infantil, mesmo durante a espera, como forma de aperfeiçoar o cuidado e oferecer suporte contínuo às famílias.
Em um ano de funcionamento, o serviço REABILITAR, hoje CUIDAR MAIS demonstrou impacto significativo na rede de cuidados à pessoa com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA) no município de Porteirinha-MG. No período, 153 crianças que estavam na fila de espera foram inseridas no serviço para intervenção terapêutica. A equipe multiprofissional, composta por médico pediatra, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogo, assistente social, coordenadora e referência técnica de enfermagem, realizou 3.760 atendimentos, oferecendo uma assistência integral e humanizada.
O serviço possibilitou não apenas o acesso a atendimentos de estimulação e reabilitação, mas também contribuiu para a redução expressiva do tempo de espera, da fila de encaminhamentos e da angústia vivenciada por muitas famílias. Os relatos positivos de usuários e seus familiares evidenciam a satisfação com os cuidados recebidos e o fortalecimento do vínculo com a rede de saúde.
A experiência de Porteirinha tem sido referência na região, despertando o interesse de gestores e profissionais de outros municípios, que buscaram conhecer o funcionamento do serviço com vistas à sua replicação. A iniciativa foi, inclusive, apresentada em abril de 2024, durante a reunião de matriciamento da macrorregião de Montes Claros-MG, como exemplo exitoso de organização do cuidado.
Atualmente, o REABILITAR, hoje CUIDAR MAIS, possui 205 crianças inseridas no serviço, atendimentos realizados por equipe multiprofissional. A alta demanda levou à construção da Casa do Autista, ampliando a capacidade de atendimento. Também foi implementada uma consulta de avaliação com psiquiatra infantil, permitindo que crianças em fila de espera recebessem suporte especializado ainda antes do início das terapias, oferecendo acolhimento e orientação às famílias enquanto aguardam.
Para a implementação da prática similar do projeto REABILITAR/CUIDAR MAIS é fundamental realizar um diagnóstico da demanda local, com apoio da gestão municipal e articulação entre saúde, educação e assistência social. A capacitação da Atenção Primária à Saúde e a definição de critérios claros de encaminhamento, priorizando crianças menores de 6 anos, facilitam o acesso ao serviço. A equipe multiprofissional qualificada, aliada a um ambiente terapêutico acolhedor e ao envolvimento das famílias, garante o cuidado integral. Monitorar os atendimentos e divulgar os resultados fortalece a continuidade da ação e estimula a adesão de outros municípios à prática.
Avenida José Silveira Lopes - Vila Serranópolis, Porteirinha - MG, Brasil
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
