- Educação, Informação e Comunicação em Saúde
MICHELINE LINS LOBO
- 15 abr 2024
A fim de fortalecer o Planejamento em Saúde e a vinculação com o Plano Nacional de Saúde (PNS) a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em junho de 2013 define premissas para nortear a pactuação para o período de 2013-2015 e estabelece um o rol único de 67 indicadores para pactuação nacional. Define também o fluxo para pactuação através da CIR e dos Conselhos de Saúde para posterior alimentação do sistema informatizado denominado de Sispacto. O Decreto 7.508/11 instituiu uma nova dinâmica de gestão no SUS e que desde sua publicação, o Ministério da Saúde, junto com estados e municípios, vem elaborando instrumentos normativos e operacionais necessários a sua implementação. Nesta perspectiva a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) revisou a programação das ações da sua área, no sentido de adequá-la à atual conjuntura normativa. A nova metodologia articula as diretrizes do Ministério da Saúde à programação de ações relevantes para alcançá-las. Este processo deverá expressar a Programação das Ações do Sistema Nacional de VS (ProgVS) para 2013-2015. Para atender a estas duas diretivas o estado da Bahia desencadeou nas 28 Regiões de Saúde a pactuação nas Comissões Intergestores Regional. Para tanto foi utilizada planilhas constando as metas e ações para os 48 indicadores definidos pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia. Em oficinas que duram dois dias os 417 municípios do estado realizaram suas programações com apoio de técnicos da secretaria estadual de saúde que atuaram como facilitadores.
Pactuação de metas e indicadores no contexto da regionalização.
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO