Minha saúde, meu direito. Este é o tema da campanha do Dia Mundial da Saúde de 2024, comemorado em 7 de abril. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tema deste ano foi escolhido para defender o direito de todas as pessoas, em todos os lugares, de ter acesso a serviços de saúde, educação e informação de qualidade, bem como a água potável, ar puro, boa nutrição, moradia de qualidade, condições ambientais e de trabalho decentes e ausência de discriminação.
No Brasil, a saúde como direito fundamental de todos e dever do Estado está prevista na Constituição de 1988, que dedica um capítulo inteiro à Saúde, prevendo que deva ser universal, gratuita e de acesso igualitário a todos. O momento marca o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que teve sua lei de criação (nº 8.080) regulamentada no dia 19 de setembro de 1990. Trata-se de um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, responsável por atender mais de 190 milhões de pessoas — das quais 80% dependem, exclusivamente, dele —, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da atenção primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para todos. Vale destacar que somente a Estratégia Saúde da Família, programa que estruturou a atenção primária no país, completou 30 anos, ajudando a ampliar a resolutividade e a melhorar a saúde das pessoas.
IdeiaSUS é SUS
Mergulhada em sua missão de reunir e disponibilizar ações que consolidem, reflitam e aperfeiçoem nosso sistema público de saúde, a Plataforma IdeiaSUS Fiocruz realça, por conta do tema do Dia Mundial da Saúde, mais de 3,1 mil experiências de saúde, desenvolvidas por unidades e trabalhadores do SUS, em todo Brasil. As iniciativas refletem diferentes temáticas do campo da Saúde: Assistência Farmacêutica; Atenção Primária à Saúde; Atenção Especializada e Hospitalar; Direitos Humanos e Equidade em Saúde; Educação, Informação e Comunicação em Saúde; Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Práticas Integrativas e Complementares em Saúde; Promoção da Saúde; Saúde, Ambiente e Sustentabilidade; Saúde Mental e Atenção Psicossocial; Vigilância em Saúde; Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente; e Participação e Controle Social.
Somente sobre esta última temática, traz 238 práticas, a exemplo da implantação de um conselho local de saúde, cujo objetivo foi incentivar a participação popular nas decisões sobre as políticas públicas de saúde e formar lideranças locais que auxiliassem na divulgação das ações em saúde em Carlos Chagas, município de Minas Gerais. Ou a experiência da construção participativa de um plano municipal de saúde, ideia nascida no curso de Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Como parte do estágio curricular, a autora da proposição teve a oportunidade de participar do processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde do município de Natal (RN).
A implantação do Conselho Gestor Comunitário em uma unidade de Estratégia de Saúde da Família, em Silva Jardim (RJ), cujo objetivo foi efetivar a participação e o controle social, despertou a corresponsabilidade da comunidade na gestão da unidade de saúde. Já a prática Só se constrói uma saúde pública eficaz com a participação de todos, assim se tem um SUS melhor foi além dos espaços previstos na Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Secretário, conselheiros de saúde, coordenadores de atenção básica, odontologia, farmácia, fisioterapia e outros foram até a comunidade ouvir suas principais reivindicações, que foram levadas para a Conferência Municipal de Saúde.
Vozes do SUS
A participação e o controle social se fazem presentes, também, na parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), na formação da Comunidade de Práticas de Participação e Controle Social, bem como na série Vozes da Saúde, as experiências da IdeiaSUS, produzida em parceria com a VídeoSaúde Fiocruz, e disponível no canal da IdeiaSUS no Youtube.
Como parte desta produção, composta atualmente por 72 vídeos que refletem um sistema público de saúde diverso, potente e presente na vida de milhões de pessoas, destaca-se o relato sobre uma unidade básica de saúde da pequena Parnaíba, no Piauí, onde profissionais de saúde ouvem e incentivam seus usuários a ampliar a participação nas rotinas e prioridades do serviço pelo ponto de vista de quem é paciente e morador do território. Em outro episódio da série são apresentadas criativas formas de ampliar a participação e o controle social em território indígena Kokoma, no Amazonas, levando em conta as particularidades e cultura coletivas.
No Rio Grande do Sul, uma prática tem certeza de que as mulheres podem participar mais ativamente da condução do SUS e aposta na formação qualificada. Por sua vez, em Guarulhos (SP), duas mulheres — Maria da Conceição e Vera — protagonizam a luta, as memórias vivas de ações que colocam as pessoas no centro das decisões sobre temas de saúde locais. Já, lá de uma das pontas extremas do mapa do Brasil, em Rondônia, surge o relato sobre uma experiência rica e potente de formação de conselheiros de saúde.
Os episódios sobre a temática da participação e controle social do SUS de Vozes da Saúde estão listados abaixo. Para assistir, basta clicar sobre os títulos.
Conhecendo o Controle Social: Formação junto à Comunidade Indígena Nova Esperança Kokama, Amazonas
Relator: Ailton dos Santos Aparicio, residente em Manaus (AM), funcionário público, técnico de enfermagem, psicólogo e coordenador de Serviço Social do Conselho Indígena Kokama da Amazônia (ŸTKA), como entidade do movimento indígena.
Relatora: Amanda Fernanda Damasceno, psicóloga especialista em saúde da família, na modalidade residência multiprofissional, pós-graduada em psicologia social e comunidades.
Roda de Conversa “O que tem a ver a mulher e o SUS?”, Rio Grande do Sul
Relatoras: Bárbara Izabelita Cordeiro do Vale, fisioterapeuta formada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e residente no Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Sistema Público de Saúde com ênfase em Saúde da Família pela UFSM.
E Júlia Oliveira Silveira, estudante da graduação e em enfermagem da Universidade Franciscana, estagiária na Secretaria da Saúde no município de Restinga Seca (RS).
SUS: luta e resistência em Guarulhos, São Paulo
Relatoras: Maria da Conceição Tardim, assistente social e teóloga, integrante do Fórum Leito é Direito e do Fórum Permanente de Saúde, usuária do SUS.
E Vera Aparecida dos Santos, assistente social, especialista em Políticas Públicas, Direitos Humanos e Prevenção à Violência Sexual, funcionária pública, membro do Fórum Permanente de Saúde, usuária do SUS.
Relatoras: Sirlene Honoria Pinto, trabalhadora rural no município de Novo Horizonte do Oeste (RO), secretária de Políticas Sociais na Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do estado de Rondônia (FETAGRO) e presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Novo Horizonte do Oeste, conselheira estadual de saúde, representando o segmento de usuários.
E Elzilene do Nascimento Pereira, mãe e avó, trabalhadora rural do município de Presidente Medici (RO), presidente do Conselho Estadual de Saúde de RO, em 2019, e atual presidente da CUT RO e conselheira estadual de saúde.
Por Katia Machado (Platafaforma IdeiaSUS Fiocruz)
