A partir do ano de 2013, a GRCA buscou a reestruturação da Central de Regulação, objetivando a regulação de todas as solicitações de especialidades. As ações realizadas foram de caráter processual e também instrumental. À medida que as ações iam sendo implementadas, os resultados mostravam melhorias no uso racional das vagas disponibilizadas, redução do tempo de espera para algumas consultas, exames e procedimentos especializados mais demandados e apontamento das necessidades de investimento de recursos para ampliação das ofertas na rede municipal.
A Regulação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é uma diretriz de gestão que visa garantir o acesso à atenção em saúde a todos que delas precisam, de forma ordenada, no tempo adequado e de acordo com as prioridades e necessidade de cuidado. O processo de regulação, de acordo com a política Nacional de Regulação (Portaria 1.559, de 1 de agosto de 2008) deve orientar a produção eficiente, eficaz e efetiva de ações de saúde, de modo a otimizar a oferta e considerando a relação de custo efetividade. Uma regulação eficiente e pautada pelo princípio da equidade deve contar com um conjunto de instrumentos e dispositivos, tais como centrais de consultas e exames, protocolos clínicos e demais ações de controle, avaliação e auditoria assistencial.
A Central de Regulação do Município de Vitória foi implantada em fevereiro de 2008, em regime de parceria com o DATASUS(MS), para a utilização do Sistema de Regulação Nacional (Sisreg). A operacionalização da Central para regulação e agendamento através do Sisreg é feita no módulo municipal interligado às trinta unidades básicas de saúde, aos seis centros de referência e aos dois centros de especialidades do município. A Central tem uma coordenação de regulação que está ligada à Gerência de Regulação, Controle e Avaliação (GCCA), uma das cinco unidades administrativas que compõe a subsecretaria assistencial do Semus. Atualmente a Central oferta cerca de quinze mil procedimentos especializados, entre consultas e exames, e cerca de nove mil procedimentos especializados provenientes da Programação Pactuada Integrada (PPI), da rede estadual. A Central tem uma demanda média de quarenta e dois mil solicitações de procedimentos especializados, tendo como principal desafio regular com equidade 100% dos pedidos e ofertar em menor tempo o serviço adequado ao município de toda a sua rede da PPI.
Aumento de resolutividade na atenção primária, tendo em vista que houve melhoria na qualificação das solicitações, fundamentadas no protocolo municipal e redução do número de pedidos especializados. Apesar de recente, o aparato normativo regulatório, tem promovido o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de regulação, contribuindo para o fortalecimento das ações gestoras no município de Vitória. Ainda é grande o desafio da capital do Espírito Santo, no âmbito das especialidades, como a vinculação de especialistas à rede própria, na relação com o mercado para oferta/compra de serviços, na operalização e articulação como o estado, através da PPI e na mudança da lógica de atenção à saúde com seus profissionais e munícipes, para que os princípios de equidade e integridade do cuidado à saúde sejam efetivamente cumpridos.
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