O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento de planejamento, integrante do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde (PlanejaSUS), que orienta as ações e políticas de saúde municipais. O Plano define os objetivos e metas do planejamento em saúde da cidade a serem atingidos pela gestão municipal nos próximos quatro anos Trata-se de uma obrigação legal dos municípios.
A modalidade participativa foi resposta à uma solicitação oriunda da última conferência municipal e, vale acrescentar, que a cidade tem um histórico de participação comunitária na saúde, desde a implantação do modelo cubano de Médico de Família, na década de 1990.
Devido ao contexto pandêmico vivido no período de confecção deste plano e ao grande destaque que a gestão teve ao enfrentar a pandemia valorizando a ciência e em tempo oportuno, o modelo adotado para o desenvolvimento do Plano foi o híbrido. Foram realizadas reuniões online e presenciais regionais com trabalhadores de saúde e com os usuários do SUS, pois era esperado que nos encontros presenciais aparecessem elementos que os virtuais não possibilitavam. Além disso, houve a organização da população em situação de rua para que participassem da construção do plano, a partir da parceria com o Consultório na Rua e pesquisas através do aplicativo municipal, majoritariamente utilizado pela classe média da cidade, possibilitando a participação de todas as esferas sociais.
Superar o modelo de planejar a Rede de Atenção à Saúde municipal apenas pelas necessidades identificadas por gestores, evidenciando que é possível, através da escuta da população, dos trabalhadores e dos movimentos sociais a respeito de suas percepções do sistema de saúde local e de suas necessidades individuais e coletivas, construir planos objetivos, factíveis e transparentes. Ademais, considerar a inclusão digital em estratégias participativas, podem ser experiências de grande sucesso, como foi a participação da população em situação de rua nesta experiência, bem como utilizar um instrumento digital já utilizado pela classe média/ alta para serviços públicos foi de grande relevância no contexto de valorização do SUS na cidade por todas as classes.
No processo de elaboração do Plano, foram realizadas 20 reuniões com 3.563 participantes, 286 convidados, 2.440 minutos de debate e mais de 2.300 propostas recebidas. As propostas originaram 50 metas distribuídas por 4 objetivos estratégicos. Foram aceitas 87% das propostas, 9% foram encaminhadas para outras Secretarias ou entes e apenas 4% não foram incluídas ou encaminhadas, mas todas constam no caderno de propostas, com suas respectivas respostas.
Em relação às propostas, recomendamos que seja realizado um caderno de propostas com a devolutiva para todas elas, semelhante ao que realizamos. Essa foi a forma de sermos transparentes com cada participante do Plano. Nosso caderno é composto por três capítulos: propostas que deram origem às metas, propostas que foram encaminhadas a outras secretarias e propostas que não foram incluídas no plano com suas respectivas justificativas.
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