O Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) foi criado em 2024 para enfrentar os desafios da atenção especializada no Brasil, incluindo desigualdade no acesso e fragmentação dos serviços. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF) teve papel essencial na construção do Plano de Ação Regional (PAR) para a Região Metropolitana I do Rio de Janeiro. Essa iniciativa busca garantir atendimento oportuno e qualificado, promovendo a regionalização e a integração interfederativa no SUS. Importante ressaltar que a atuação do CISBAF no PMAE é contínua, com monitoramento constante do PAR e busca por aprimoramento das estratégias de regionalização.
Objetivos:
O relato tem como principais objetivos:
Destacar a atuação do CISBAF na elaboração do PAR, fortalecendo a governança regional da atenção especializada.
Apresentar as soluções inovadoras propostas para qualificação da oferta de serviços especializados na Região Metropolitana I.
Discutir o impacto da articulação regional na otimização de recursos e melhoria da gestão em saúde.
Metodologia
O CISBAF participou ativamente de reuniões do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do PAR, articulando as demandas municipais e promovendo a integração entre estado e municípios. As principais estratégias metodológicas incluíram:
Desenvolvimento de métricas para a Oferta de Cuidado Integral (OCI).
Identificação de serviços de referência regionais e planejamento da rede de atenção especializada.
Proposta de instalação do Núcleo de Gestão e Regulação (NGR) sob gestão do CISBAF, aproveitando sua expertise em gestão regional.
A oportunidade de fortalecer a regionalização da atenção especializada, promovendo a integração interfederativa e a gestão integrada dos serviços.
A atuação do CISBAF contribuiu com avanços para a regionalização da atenção especializada:
Definição de critérios detalhados para programação física e financeira do PAR.
Identificação e estruturação de serviços de referência regionais.
Pactuação de um investimento de R$ 359.729.816,00, com previsão de ampliação e qualificação dos serviços especializados.
Esses avanços reforçam a importância da regionalização como estratégia de otimização de recursos e ampliação do acesso à saúde, conforme apontado por Mendes (2011). Além disso, a articulação promovida pelo CISBAF se alinha às diretrizes da gestão em saúde para equidade na alocação de recursos, conforme discutido por Carnut(2020).
O CISBAF consolidou-se como um agente fundamental na regionalização da atenção especializada, promovendo a cooperação interfederativa e a gestão integrada dos serviços de saúde. A implementação do PAR, aliada à estruturação do NGR, tem potencial para transformar a atenção especializada na região, garantindo maior eficiência, equidade e acesso oportuno aos usuários do SUS.
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