Segundo a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde, considera-se adolescente o indivíduo com idade entre 10 e 19 anos. E adulto jovem com idade entre 15 e 24 anos. Período esse de grandes transformações físicas, hormonais, incertezas, inseguranças e fragilidade em atitudes que podem comprometer o futuro desse jovem de maneira definitiva. Sem informação correta em relação à saúde sexual e reprodutiva dessa população, podemos nos deparar com gestações indesejadas, Infecções Sexualmente Transmissíveis, abortamentos, comprometimento da formação escolar, agravos pela gestação, que podem até colocar em risco a vida dessa adolescente ou jovem. Segundo o censo de 2022, em Maricá, a população feminina na faixa etária entre 10 e 24 anos é estimada em 18.222. Em 2023, 746 partos foram registrados de mães com residência em Maricá na faixa etária de 10 à 24 anos (fonte: Tabnet). Sendo a mais jovem delas com 12 anos. Pensando na política pública de planejamento reprodutivo, o munícipio de Maricá decidiu optar pela aquisição do LARC Implante Subdérmico de Etonogestrel, com ênfase no público adolescente. O Sistema Intrauterino de Levonorgestrel também foi adquirido, mas com viés de contraceptivo e tratamento de patologias elegíveis para o método.
O objetivo da experiência foi ofertar todos os métodos contraceptivos na rede pública para a população feminina em geral no município de Maricá, e, dentre esses métodos, ofertar também, pelo SUS, os LARC Implante Subdérmico e Sistema Intrauterino, de maneira gratuita, e verificar, após avaliação multidisciplinar, qual o interesse do público adolescente e adultas jovens por esses métodos, que apesar de altamente eficazes e de longa ação, 3 e 5 anos respectivamente, são caros se adquirido na rede privada, impossibilitando a aquisição e a inserção na maioria das vezes. A disponibilização dos LARC, em especial o Implante Subdérmico, na rede pública de Maricá, tem como objetivo principal, garantir a contracepção de adolescentes e adultas jovens, evitando gestações indesejadas e todos os seus agravos, bem como orientar de forma maciça ao longo do processo educativo, quanto aos riscos de Infecções Sexualmente Transmissíveis, incentivando inclusive a vacinação contra o HPV.
Uma vez verificada a necessidade de um olhar mais realístico do ponto de vista de planejamento reprodutivo na faixa etária específica de adolescentes e adultos jovens, portanto, entre 10 e 24 anos, em decorrência do número expressivo de gestações e partos em 2023, cerca de 726, foi imperiosa a obrigatoriedade de ofertar métodos que fossem de encontro ao desejo contraceptivo dessas jovens. Realizada estimativa desse público e iniciado o processo administrativo para aquisição desses LARC, sendo eles Implante Subdérmico 68 mg de Etonogestrel e Sistema Intrauterino 52 mg de Levonorgestrel (SIU). Em 12 de junho de 2024 foi assinado o empenho de 202 unidades de SIU e em 19 de junho de 2024, adquiridas 224 unidades do Implante Subdérmico. Em agosto de 2024 foi realizada capacitação e treinamento dos profissionais da rede, sendo esses: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos e administrativos, para esclarecimentos teóricos quanto às questões de elegibilidade da(o) usuária (o), acolhimento, respeito ao nome social, visto que o homem trans é elegível para os métodos, preenchimento de documentação, principalmente quanto a leitura em conjunto com a usuária(o) do TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido), avaliação de exames (quando necessários), orientação quando às ISTs e recomendações pós inserção. Por fim, os profissionais das ESF elegeram as(os) usuárias(os) e regularam para inserção no CMI (Centro Materno Infantil).
Tendo em vista o crescente número de usuárias inseridas na unidades de saúde em busca de pré-natal, por vezes com gestação no segundo ou até terceiro trimestre, e observada a fala durante a história clínica, não raro essa gestante, adolescente ou jovem adulta, se refere a insatisfação pelo método contraceptivo utilizado. Esquecimento da tomada de anticoncepcional oral ou injetável. Não simpatiza com DIU de cobre. Não se adapta ao preservativo masculino ou feminino. E gostaria de postergar a gravidez, se pudesse. Oferecendo e expondo os métodos existentes, comprovadamente eficazes, o desejo por algo de longa ação, absolutamente eficaz, com poucos eventos adversos. Inserção segura e rápida. Início de ação também rápido. Método moderno. Porém caro e inacessível para a maioria da população. Cabe a gestão ouvir o apelo desse nicho de usuárias e proporcionar o que de fato querem. Insta enfatizar que o método LARC Implante subdérmico abrange com satisfação uma usuárias de diversos perfis, que também são elegíveis ao método.
No período de 12/09/2024 à 30/01/2025 foram inseridos 249 LARC entre Sistema Intrauterino de Levonorgestrel e Implante Subdérmico no munícipio de Maricá, sendo 64 SIU e 184 Implantes. Destes, 38 foram da escolha de 100% das adolescentes elegíveis para LARC, com idade entre 14 e 18 anos e 44 de escolha de adultas jovens com idade entre 19 e 24 anos. Nesse viés 44,56% desse público entre 14 e 24 anos optaram pelo implante Subdérmico como método contraceptivo. Insta salientar que, 6 usuárias estavam em situação rua e optaram pelo implante subdérmico como método contraceptivo (100% desse público). Também foi contemplado com o método de Implante Subdérmico 1 homem trans, 1 pessoa não binária, 1 pós cirurgia bariátrica e 1 HIV positivo. Dos 249 LARC inseridos, a maioria era nuligesta, 95 usuárias(os) (38,15%). Uma grande multípara com 6 partos. A idade mais jovem que optou pelo LARC Implante Subdérmico como contraceptivo foi de 14 anos e a mais velha foi de 52 anos, que optou pelo SIU com indicação para tratamento de SUA (Sangramento Uterino Anormal) por atrofia endometrial perimenopausa
O Implante Subdérmico é desejado e muito bem aceito entre as usuárias na faixa etária entre 14 e 24 anos. Portanto, adolescentes e jovens adultas. Por ser um método extremamente eficaz com índice de Pearl de 0,05, o que significa ser o mais eficaz entre todos os métodos eficazes disponíveis, incluindo vasectomia e laqueadura tubária, com a vantagem de ser reversível e de longa ação (3 anos). De fácil inserção, necessitando apenas de bloqueio anestésico local mínimo e ação imediata. Assim sendo, uma escolha excelente para o público adolescente e jovem adulto. Somado os esclarecimentos quanto às ISTs e manejo fácil dos efeitos adversos eventuais, excluindo as usuárias que possuam contraindicações para o método, é, sem dúvidas, uma ótima opção de contracepção. Por não ser um método, ainda, disponibilizado pelo SUS/Ministério da Saúde, cabe ao gestor municipal justificar a aquisição e oferta dos LARC, como o Implante e o SIU, em obediência a Constituição Federal no seu artigo 196, que estabelece que a saúde é um direito de todos, a Lei 14.443 de 2022 do planejamento familiar e ao ECA que no Capitulo I, Art 8º:”É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo…”..
A gestão pública deve oportunizar métodos contraceptivos comprovadamente eficazes atendendo às legislações vigentes como a Lei do Planejamento Familiar de 2022, ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e própria Constituição Federal, instituindo absolutamente toda a gama de medicamentos e dispositivo para esse fim. Levar aos nossos usuários o que de fato se somará à eficácia do método contraceptivo, a satisfação de atender ao desejo pessoal desse usuário aumenta em muito a possibilidade de sucesso. Apesar de não ser o Implante de Etonogestrel de distribuição pelo Sistema Único de Saúde, pela sua alta eficácia e praticidade de inserção e por ser um método reversível, vale a pena o esforço para aquisição e oferta gratuita na rede de saúde pública. A boa educação em saúde, aliada à informações a respeito do planejamento reprodutivo certamente formam os pilares de uma juventude proveitosa e focada em realizações para além desse período tão desafiador na vida dos nossos jovens.
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