O município de Ingá fica situado na Região Metropolitana de João Pessoa e segundo o Censo 2022 do IBGE, possui uma população de 17.692 habitantes. Ingá localiza-se na 12ª Região de Saúde, pertencente à 1ª Macrorregião, com uma população de 478.750 dos 64 (sessenta e quatro) municípios que compõem a área. Em função do grande número de habitantes da 1ª Macrorregião de Saúde, as demandas e necessidades de assistência a saúde em todos os níveis de atenção estão mais presentes.
Ressalta-se que a Paraíba é o segundo Estado com maior número de pessoas com deficiência da região Nordeste, com 10,3% da sua população declarando possuir alguma incapacidade, de acordo com dados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo IBGE em julho de 2023 (IBGE, 2023).
A Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), como órgão de referência do governo para o fortalecimento das políticas públicas para o segmento cuja criação se deu através da Lei n° 5.208 de dezembro de 1989, tem prestado apoio e assessoramento técnico para ampliação e acompanhamento da rede especializada de atendimentos da pessoa com deficiência, e consequentemente, a garantia do direito destes. Em consonância com tal indicador, dados parciais do Censo Estadual da Pessoa com Deficiência Paraíba, instrumento implantado pela gestão estadual visando mapear o perfil das pessoas com deficiência apontam, até março de 2023, 25.881 cadastros. No Censo Estadual, observa-se uma prevalência de deficiência intelectual e uma expressiva apresentação de pessoas com TEA, que nos dados representam 21,05% da população com deficiência cadastrada. A análise desses dados reflete que o cuidado à pessoa com autismo é um dos desafios mais urgentes que o estado enfrenta atualmente na perspectiva política pública para a pessoa com deficiência.

Para além da definição clínica-diagnóstica, o autismo representa um desafio de proporções alarmantes no contexto brasileiro e mundial. Tal questão pode ser considerada, portanto, como uma das questões de valência (valence issues), sendo uma daquelas que se apresentam como quase inquestionavelmente legítimas.
Considerando tal desafio para a Rede de atendimento especializado, o tensionamento da Rede de Reabilitação vem exigindo dos municípios a estruturação de serviços com vistas a dar respostas à crescente demanda por atendimento terapêutico na área do transtorno do espectro autista. Neste sentido, o projeto traz informações da estruturação do Centro de Atendimento Especializado para pessoas autistas, realizado através da união das Secretarias de Ação Social, Saúde e Educação para a implantação do serviço com recurso municipal e em parceria com a Funad, no sentido de apoiar as visitas técnicas ao local de atendimento e promover a qualificação da equipe técnica que atuará no serviço.

O projeto em questão embasa-se, sobretudo, na análise situacional da distribuição do cuidado à saúde nas regiões e macrorregiões de saúde, e da demanda reprimida de pessoas autistas que buscam acesso à serviços de reabilitação.

3. OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

● Fortalecer a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, através da ampliação da cobertura assistencial implantação de um Serviço de Reabilitação, na área do Transtorno do Espectro Autista.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

● Investigar o perfil situacional do município com vista a possibilitar melhorias nos serviços de saúde entregues a população específica.
● Atender a demanda reprimida do município de Ingá;
● Trabalhar a expansão do serviço para atendimento de todos os municípios que compõem a 12ª região de saúde;
● Desenvolver uma padronização FUNAD nos atendimentos realizados no município
● Proporcionar acesso a serviços de saúde pública aos que estavam impossibilitados devido a distância;