Gestão do acesso aos serviços de média e alta complexidade: um relato de Benedito Novo (SC)

A presente experiência tem como finalidade relatar sobre a prática de organização das referências e os processos de pactuações (PPI) na qual permitiu que o município assumisse a gestão de seus prestadores de serviço. O gestor municipal fez gestão de suas pactuações de PPI adiantando-se já desde 2015, visto que em Santa Catarina os prestadores ambulatoriais ainda sob gestão estadual deverão ser assumidos pelos seus respectivos municípios até o dia 01/06/2017. Após esta data, se o município não solicitar a gestão desse prestador, a SES passará a gestão de forma automática. Segundo informações do estado, a revisão dos percentuais de alocação de teto do pacto de gestão se faz necessário para que os municípios avaliem a sua produção e a alocação do teto sob gestão Municipal. Pelo pacto de gestão, o teto que fica sob gestão municipal foi definido pela produção apresentada pelo prestador, o percentual da produção desse prestador em relação ao prestador sob Gestão estadual do município é que é calculado pelo Teto, isso para cada grupo da PPI. Foi necessário este monitoramento de pactuações visto que tínhamos dupla gestão estadual e municipal e assim foi atualizado a série histórica na qual é utilizada para definir o teto gestão municipal.

A Política do Pacto de Gestão foi implantada pelo Ministério da Saúde e permite que os municípios assumam a gestão de seus prestadores de serviço. Visto que, desde que essa política do Pacto foi implantada em Santa Catarina vários municípios assumiram a gestão plena de seus prestadores e em Benedito Novo (SC) seguiu está logica também. Bem antes do previsto, no ano de 2015, deu início a um trabalho de revisão das pactuações de média complexidade estabelecidas no Termo de Garantia de Acesso da Programação Pactuada Integrada (PPI), onde se constatou que em diversos serviços o município prestador recebia os recursos de MAC porém alegava -se incapaz de prestar o serviço. Após diversas tentativas de repactuação dos serviços com municípios sede na região de saúde e até mesmo fora dela constatou-se que o município não tinha prestador para determinados serviços de média complexidade e por ser de pequeno porte não tinha volume de serviços suficiente para trazer o prestador para seu território.

Diante dessa realidade, solução para os municípios de pequeno porte de nossa região de saúde vem sendo o Consórcio Intermunicipal de Saúde. Tendo como premissa que o acesso aos serviços se dariam pelo consórcio, o gestor solicitou através de deliberação de CIB, a repactuação de todos valores os quais estavam sendo recebidos pelos Municípios sede e Estado, sem o serviço estivesse sendo prestado, para seu fundo municipal de saúde.

Principal

Ronie Gilberto Loewen, Alexandra Guidarini Stortti

Coautores

Ronie Gilberto Loewen, Alexandra Guidarini Stortti

A prática foi aplicada em

Benedito Novo

Santa Catarina

Sul

Esta prática está vinculada a

Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina

R. Celso Ramos, 5070 - Benedito Novo, SC, Brasil

Uma organização do tipo

Instituição Pública

Foi cadastrada por

Ronie Gilberto Loewen, Alexandra Guidarini Stortti

Conta vinculada

12 out 2022

CADASTRO

16 ago 2024

ATUALIZAÇÃO

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

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