O Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) é um instrumento de consolidação da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde instituída pela Portaria GM/MS 1.604, de 18 de outubro de 2023. Tem como objetivo transformar o paradigma na oferta de serviços especializados, substituindo um modelo focado na execução de procedimentos por uma abordagem que garanta atenção integral ao usuário e integração com toda a rede de atenção à saúde, especialmente a Atenção Primária à Saúde (APS). Uma das estratégias do PMAE para atingir esse objetivo, são as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), pacotes de procedimentos essenciais para diferentes momentos de uma linha de cuidado.
Dentro desse contexto, os municípios que aderem ao PMAE devem reorganizar a oferta de procedimentos pela atenção especializada. Isso inclui a qualificação das filas de regulação que atualmente são organizadas por procedimentos isolados, e precisam ser ajustadas para identificar usuários elegíveis às OCI.
Armação dos Búzios é um município da baixada litorânea do estado do Rio de Janeiro com cerca de 50 mil usuários cadastrados em sua APS. Diante do novo cenário, de novembro de 2024 a março de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde desenvolveu um algoritmo inteligente para qualificar suas filas e aprimorar a estimativa da demanda de cada OCI.
OBJETIVOS:
Objetivo geral: Qualificar as filas de regulação em Armação dos Búzios para programação da oferta de OCI no contexto do PMAE.
Objetivos específicos: Desenvolver um algoritmo inteligente para identificar usuários já inseridos nas filas individuais dos procedimentos compatíveis com o programa, e que possam ser adequadamente alocados em filas para OCI. Analisar o histórico de solicitações de procedimentos sob a perspectiva do PMAE e subsidiar a estimativa da demanda esperada para cada OCI no município.
METODOLOGIA:
A programação do algoritmo foi realizada em Python com auxílio de inteligência artificial. Do software privado que o município utiliza para operar as filas de regulação, foram extraídas todas as solicitações de procedimentos realizadas em 2023 e 2024, assim como a fila ativa até 18 de março de 2025.
Os dados passaram por anonimização via hash das iniciais dos nomes e datas de nascimento para criar identificadores únicos dos usuários. As solicitações foram filtradas para os procedimentos contemplados no PMAE e mantidos atributos dos usuários: identificador, idade e sexo; e das solicitações: identificador, data, e SIGTAP dos procedimentos solicitados. A elegibilidade foi estabelecida a partir de outro arquivo contendo os códigos SIGTAP das OCI e de seus respectivos procedimentos obrigatórios, conforme a Portaria SAES/MS 2.331, de 10 de dezembro de 2024. Considerando o protocolo local vigente no período estudado, a dosagem de BNP, da OCI Insuficiência Cardíaca, foi suprimida nesta análise.
O algoritmo verificou todas as solicitações de cada paciente e comparou-as com os procedimentos obrigatórios para cada OCI. Quando todos os procedimentos obrigatórios estavam solicitados, registrou o identificador do paciente, a OCI correspondente, idade, e os procedimentos que foram solicitados. Filtrou a compatibilidade da faixa etária e gerou uma planilha com os resultados. Para validação, uma amostra de 3 mil solicitações da fila ativa também foi verificada manualmente em planilhas .xlsx.
Os municípios que aderem ao PMAE devem reorganizar a oferta de procedimentos pela atenção especializada. Isso inclui a qualificação das filas de regulação, que atualmente são organizadas por procedimentos isolados, e precisam ser ajustadas para identificar usuários elegíveis às OCI.
Considerando os procedimentos contemplados no PMAE, foram identificadas 112.745 solicitações em 2023, 107.755 em 2024, e 17.136 em fila, representando cerca de 68% do total. Nas solicitações de 2023, foram identificadas 939 potenciais OCI, sendo 267 de cardiologia (202 risco cirúrgico, 23 avaliação cardiológica, 40 inicial de síndrome coronariana crônica e 2 insuficiência cardíaca); 215 de oncologia (153 câncer gástrico, 55 câncer colorretal e 7 inicial de câncer de mama); 314 de ortopedia (239 com recurso de radiologia, 43 ressonância magnética, 24 tomografia e 8 ultrassonografia); e 143 inicial de déficit auditivo.
Em 2024, foram identificados no total 646 potenciais OCI, sendo 177 de cardiologia, (141 risco cirúrgico, 9 avaliação cardiológica, 27 inicial de síndrome coronariana crônica); 118 de oncologia (91 câncer gástrico, 20 câncer colorretal, e 7 inicial de câncer de mama; 258 de ortopedia (138 com recurso de radiologia, 28 ressonância magnética, 65 tomografia e 27 ultrassonografia); e 93 inicial de déficit auditivo.
Nas solicitações em fila, foram identificados 48 pacientes que potencialmente podem ser inseridos em filas para realização das OCI, sendo 29 de Oncologia, 15 de Ortopedia, e 4 inicial de déficit auditivo. A conferência manual na amostra durou cerca de 1 hora, enquanto o algoritmo analisou todas as solicitações da fila em menos de 10 minutos, com 100% de acerto.
O algoritmo mostrou-se eficaz em identificar usuários com solicitações que contemplavam os procedimentos obrigatórios de cada OCI. Isso permitiu analisar o histórico de solicitações sob a perspectiva do PMAE e produziu subsídios para estimar a demanda futura por OCI, e orientar ajustes mais precisos ao plano de ação regional (PAR).
Por não considerar a indicação clínica, o algoritmo está limitado apenas a identificar potenciais candidatos à realização das OCI. No entanto, ao processar a fila existente, pode servir como filtro inicial para que seja realizada busca ativa dos usuários identificados e, com a solicitação devidamente qualificada, indicar ou não uma OCI. Caso haja disponibilidade de dados como, CBO do solicitante e CID da solicitação, implementar essas variáveis no algoritmo pode aprimorar ainda mais sua precisão. A redução no tempo de análise foi significativa e pode ser muito vantajosa em municípios mais populosos.
Padronizar a entrada dos dados no Modelo de Informação da Regulação Assistencial (MIRA) proposto pela Portaria SAES/SEIDIGI 3, de 18 de abril de 2023, pode ampliar a aplicabilidade do algoritmo a nível nacional, inclusive possibilitando a incorporação por outros sistemas, como o e-SUS Regulação.
Estr. da Usina Velha, 945 - Centro, Búzios - RJ
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