As Agendas Locais 2030 são planos de ação populares feitos por moradores de diferentes territórios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) para documentar problemas de uma determinada comunidade e propor políticas públicas que os solucionem. A Casa Fluminense já apoiou a publicação de 13 Agendas Locais 2030 e está se articulando em outros 18 grupos para criarem as suas, em seus lugares de atuação, muitos deles se inscreverão nesta chamada. Sendo assim, o presente projeto visa garantir o fomento necessário para as redes responsáveis por cada agenda se organizarem, seja para atualizar seus conteúdos, ou para lançar suas primeiras versões, trabalhando em conjunto, fazendo monitoramento e incidência política coletivamente. A ideia com o tema do edital é que os movimentos que compõem a rede da Casa Fluminense construam seus planos percebendo o potencial da proposição em torno das pautas da saúde integral, associando o tema às demandas históricas pelas quais lutam cotidianamente. Enquanto a Casa Fluminense, que se dedica a fazer diagnósticos e propostas de políticas para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, lança a cada eleição, a Agenda Rio 2030, que vale para as 22 cidades, tendo a saúde como um eixo temático específico e promovendo um grande fórum em torno dela. Portanto, entendemos que temos capacidade de influenciar tanto o terceiro setor como o primeiro e ela certamente ficará fortalecida pela parceria com a Fiocruz.
O objetivo do projeto visa consolidar versões territorializadas da Agenda Rio 2030, com revisão, diagramação, catalogação e impressão dos materiais para os coletivos locais signatários, apontando como a saúde integral pode estar atrelada aos planos populares, de forma a garantir justiça socioterritorial e o bem viver das populações periféricas. Fortalecer a atuação da sociedade civil metropolitana por meio da construção e publicação das agendas locais, apoio na organização de cursos e encontros para elaboração de propostas de soluções locais, políticas públicas, além de incidência e monitoramento para as propostas selecionadas.
As Agendas Locais 2030 já se provaram colaborativas e de fato pressupõem o envolvimento intenso da comunidade, já que são feitas pelas e para as pessoas que moram nos territórios pautados pelas propostas e lideradas por gente conhecida. A reaplicação é também outra característica intrínseca, já que a partir de um modelo para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e de uma mesma metodologia sistematizada e publicada, já surgiram outras várias edições localizadas. São muitos os desafios, mas o trabalho coletivo é uma dinâmica que se retroalimenta e que fortalece o terceiro setor e o campo democrático e amplia a participação social nos territórios, reduzindo desigualdades.
A construção de uma Agenda Local é uma oportunidade para que o território faça um diagnóstico dos seus principais problemas e sistematize num documento com o objetivo de incidir e monitorar as políticas públicas. Além de facilitar acesso e diálogo com representantes do poder público e tomadores de decisão.
Criar 3 novas Agendas Locais, com acompanhamento da construção, e promover maior circulação dos materiais e replicação da metodologia e tecnologia.
Nossa metodologia reverência se vale de iniciativas anteriores, semelhantes em muitos pontos, como a Agenda 21, da Organização das Nações Unidas, por exemplo. Desde os Objetivos do Milênio até os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, temos também o Relatório-Luz do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, do qual somos parte, como referências.
E finalmente a Agenda Rio 2030, da própria Casa Fluminense, é a experiência mais próxima e que de fato, origina as Agendas Locais. Ela é atualizada de dois em dois anos, a cada processo eleitoral no país, aprimorando suas propostas para toda a Região Metropolitana do Rio e então orienta os grupos que se organizam nos diversos territórios para fazerem cadernos de propostas de políticas públicas mais localizadas e específicas.
Em geral, são 7 os verbos que quem é sujeito de uma Agenda Local 2030 conjuga:
identificar (vivências, demandas e prioridades; diagnosticar (informações, dados e pesquisas); compartilhar (sonhos, visões e parcerias); escutar (encontros, debates e propostas; sistematizar (documenta, organiza e comunica); lançar (divulga, distribui e incide); monitorar (acompanha, avalia e aprimora).
Para saber mais baixe nossa cartilha metodológica foi publicada no Guia para Agendas Locais 2030
https://casafluminense.org.br/wp-content/uploads/2021/06/01_GUIA_AGENDAS_versao-final-8.pdf
R. do Russel, 76 - Glória, Rio de Janeiro - RJ, 22210-010, Brasil
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