A Residência Terapêutica é um dispositivo da Política de Saúde Mental, instituída a partir da Lei de Reforma Psiquiátrica, nº 10.216/01, que redirecionou o modelo assistencial à pessoa com sofrimento psíquico, substituindo o hospital psiquiátrico por serviços de base comunitária e territorial.
As RTs no município de Rio Bonito, foram inauguradas em 2011, período em que o Hospital Colônia de Rio Bonito estava em pleno processo de desinstitucionalização e fechamento. As residências foram criadas para acolher as pessoas que não tinham mais condições de retornar à convivência familiar. Esses pacientes viveram muitas décadas internados e isso causou perda dos laços sociais e familiares. Sendo assim, implantou-se três casas: tendo uma do tipo I, com 9 moradores, que apresentam mais autonomia; duas do tipo II, com residentes que possuem perfis de quadros clínicos mais complexos e com necessidade de suporte de enfermagem. Atualmente, temos 26 moradores.
Este trabalho visa apresentar e consolidar o modelo de atenção voltado para a inserção das pessoas com sofrimento psíquico na comunidade do município de Rio Bonito. Pautados na Lei de Reforma Psiquiátrica nº 10.216/01 e Portaria nº 3090/2011, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou as modificações nas configurações das RTs, a partir de investimentos em equipe qualificada e especializada no trabalho em saúde mental; modificação nas estruturas das Casas, com investimentos em reformas estruturais, decoração, compra de móveis, utensílios domésticos, cama, mesa e banho, visando transformar de fato em uma casa familiar, com estrutura que possibilita um processo de autonomia e convívio entre os usuários.
As Residências Terapêuticas têm o conceito de lar. Os profissionais possuem o desafio diário, por meio do trabalho de estimulação para atividades do cotidiano: como o autocuidado, tarefas domésticas e pela frequência no tratamento de saúde do seu território, através da Unidade Básica de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além das mais variadas formas de movimentação na comunidade onde vivem. Os cuidadores são capacitados com o intuito de identificar as aptidões dos usuários para distribuir e ensinar as tarefas domésticas, organizar as atividades de lazer e oficinas, a fim de exercitar a autonomia e promover o auto conhecimento. Essa estratégia quebra o estigma sobre saúde mental e traz os usuários como atores do próprio cuidado e em evidência na sociedade, com representatividade em desfiles públicos, eventos solenes, datas comemorativas, entre outros, e assim, promovendo a inclusão social.
Objetivo geral:
• Resgatar e preservar a autonomia, ressaltando sempre a característica de uma moradia e não de um espaço terapêutico.
Objetivos específicos:
• Propiciar a interação entre os usuários e inserção social;
• Facilitar a circulação do usuário na comunidade e a busca pelos seus direitos de cidadania, cultura, lazer;
• Resgatar o vínculo familiar.
Com o início da nova gestão municipal, no ano de 2021, verificou-se a necessidade de reestruturar o Programa das RTs, uma vez que, os usuários ainda apresentavam dificuldades de reabilitação psicossocial. Diante disto, as equipes de Saúde Mental desenvolveram ações visando o processo de reinserção social, no contexto de moradia e cidadania.
• Desde de 2021, não existe reincidências de internações por surto psicótico.
• Devido a institucionalização, que ainda carregam em si, a maioria dos usuários se privavam do contato social. Atualmente, a partir da implementação das ações terapêuticas propostas, os moradores estão ocupando os vários espaços urbanos com excelente desenvolvimento;
• Inauguração do espaço de convivência entre a RT 1 e RT 3;
• Inserção dos moradores no mercado de trabalho;
• Restabelecimento de passeios terapêuticos;
• Estabelecimento de datas comemorativas, assim como comemoração do aniversário dos residentes;
• Incentivo a atividade física através de caminhadas diárias e outros exercícios físicos em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte;
• Aquisição de animais domésticos para estimular desenvolvimento do afeto;
• Intercâmbio com municípios vizinhos (Silva Jardim, Saquarema, Maricá, Itaboraí, São Gonçalo e Tanguá) proporcionando reencontros dos que viveram muitos anos juntos no período da internação.
• No ano de 2023, foram realizados 99 atendimentos odontológicos, 88 consultas médicas e 21 requerimentos/ atendimentos no INSS.
• Tendo em vista a rotina alimentar das instalações psiquiátricas, muitos perderam diversos hábitos educativos alimentares, dentre eles, busca voraz por alimentos. A partir de 2021, as RTs de Rio Bonito romperam com a forma primitiva e promoveram mesa posta em todas as refeições, disponibilizando os refratários e auxiliando cada usuário a se servir.
Verificamos que, com o cumprimento da proposta de reordenar o dispositivo Residência Terapêutica, pautados na Lei de Reforma Psiquiátrica nº 10.216/01 e a Portaria nº 3090/2011, o município tem encontrado êxito na promoção da cidadania e cuidado humanizado aos portadores de sofrimento psíquico, ficando evidente a importância do novo olhar para assistência psiquiátrica no Brasil.
Consideramos de grande impacto na vida do morador, a reabilitação psicossocial como mecanismo de estabilidade emocional, o que tem se mostrado substitutiva a internação, visto que não temos registros de surtos psicóticos e necessidade de internação, desde o início das práticas apresentadas. Os resultados alcançados tem sido reconhecido regionalmente, gerando intercâmbio entre os saberes, por meio de visitas técnicas realizadas nas RTs de Rio Bonito e capacitações nos municípios vizinhos, por parte da equipe multidisciplinar de saúde mental.
Recomendamos trabalhar a autonomia do usuário a fim de fortalecer o auto cuidado e reinserção social, ressalvando sempre a característica de uma moradia e não de um espaço terapêutico. Desenvolvendo assim, ações de pertencimento e protagonismo. Além disso, atuar diariamente no combate a institucionalização, que foi brutalmente instituída sobre usuários.
TK Direção Hidráulica - BR-101 - Praça Cruzeiro, Rio Bonito - RJ, Brasil
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