- Atenção Primária à Saúde
Mateus Emanuel da Silva Santos
- 22 maio 2024
O SUS apresenta registros de avanços significativos na política pública de saúde no Brasil. Todavia, ainda existem desafios quanto ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA), instituído através da Lei nº 8.080/90 e regulamentado através do Decreto nº 1.651/95. O SNA ganha relevância no cenário nacional, principalmente no Ceará que assinou o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Nesse sentido, a 13 Coordenadoria Regional de Saúde – CRES/Tianguá, em parceria com o Componente Municipal do SNA em Ibiapina, realizou atividades nos oito municípios da região, visando o fortalecimento do serviço de auditoria no âmbito da Região de Saúde. O SNA consiste num dos instrumentos de controle interno que verifica as ações e serviços oferecidos no SUS. Cada ente federado, é responsável por desenvolver suas ações de auditoria com autonomia. Um aspecto relevante a considerar é que o COAP prevê em sua décima quarta cláusula as diretrizes para a auditoria sob responsabilidade dos signatários. A Região de Saúde/Tianguá (CE) se encontra em condição preocupante, visto que apenas três municípios encontram-se com SNA componente municipal implantado, pois estamos diante de um grande desafio auditar o Coap. Realizar cooperação técnica aos municípios da 13 Cres quanto à implantação e ao funcionamento do componente municipal do SNA Conhecer a forma de organização dos serviços de auditoria no âmbito de cada município e Contribuir para o fortalecimento das relações interfederativas no âmbito do SUS. A equipe realizou oito visitas institucionais às secretarias municipais de saúde, previamente marcadas e acordadas em reuniões da CIR. A abordagem ao gestor municipal de saúde e/ou auditor teve como parâmetro dois roteiros sistematizados, sendo um para município com componente do SNA implantado e outro para não implantado. Durante as visitas a equipe prestou orientações técnicas, esclarecendo dúvidas e sensibilizando o gestor acerca da relevância do componente municipal de auditoria para o fortalecimento da gestão. Entre os oito municípios da Região, três estavam com o componente municipal do SNA legalmente implantado e em funcionamento. Os demais municípios apresentaram dificuldades na implantação do SNA municipal. Os resultados da visita foram apresentados na reunião da CIR, após discussão e sensibilização dos gestores foi construída uma pactuação para implantação do SNA. Também foi construída uma agenda para a segunda visita aos municípios, que aconteceu aos municípios que não possuíam SNA implantado para verificar os resultados da pactuação em CIR. Atualmente estamos com seis municípios com SNA municipal legalmente implantado. Foi constituído um Grupo de Trabalho de Auditoria GT Regional para discussão e fortalecimento da auditoria na região. Realizamos o I Fórum de Auditoria Regional, onde discutimos ações de implantação e implementação do SNA. A experiência proporcionou a efetivação das diretrizes da regionalização do SUS com foco no controle da gestão e aperfeiçoamentos dos serviços.
O estudo apresenta os resultados de pesquisa realizada sobre a atuação e a percepção dos representantes dos usuários do SUS no CES/RJ, entre 2007 e 2010.
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