Para o atendimento aos preceitos legais é fundamental que os instrumentos de gestão do SUS, além de estarem vinculados aos instrumentos de planejamento e orçamento de governo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, sigam um método adequado no processo de construção para garantir que os mesmos sejam de fato produtos de qualidade, com objetividade e que, sobretudo, tenham clareza para a compreensão da população e dos órgãos de controle externo do SUS. A Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Coordenadoria de Planejamento do SUS, estabeleceu ações na Programação Anual de Saúde (PAS) 2013 para contribuir com o fortalecimento do planejamento, monitoramento e avaliação da gestão municipal do SUS, incorporando ao processo de trabalho a análise qualitativa dos instrumentos de gestão do SUS dos municípios, no que se refere a elaboração e a compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento de governo. Para realização desta análise, criou-se um instrumento com requisitos básicos a serem observados e que guiasse os técnicos do setor no processo. O instrutivo está dividido em três partes: Análise do plano de saúde. Análise da Programação Anual de Saúde e Recomendações. Ao final da análise produziu-se um relatório, denominado Recomenda-SUS, apontando as inconformidades e as recomendações, servindo de subsídio para a revisão dos instrumentos de gestão do SUS e fortalecimento do processo de gestão da saúde e alcance de resultados. Em seguida os relatórios são enviados aos respectivos gestores municipais para as providências cabíveis. A análise revelou que os gestores municipais detêm pouco conhecimento teórico e prático no campo do planejamento, pois se verificou em todos eles, inconformidades semelhantes no aspecto da estrutura metodológica/conceitual e de compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamentária de governo. Os resultados das análises contribuíram para nortear a Coordenadoria de Planejamento do SUS nas suas ações de capacitação e cooperação técnica aos gestores municipais na formulação adequada dos instrumentos de gestão do SUS. Uma parte significativa dos municípios que receberam o relatório Recomenda SUS já fizeram a revisão dos instrumentos de gestão, corrigindo os pontos de inconformidades e elevando o grau de qualidade. Recomenda-se continuar aperfeiçoando esta tecnologia, utilizando-a no processo de trabalho por contribuir efetivamente com os municípios no processo de gestão estratégica para o alcance de resultados positivo na saúde.
A construção e consolidação do arcabouço legal do SUS, ao longo dos últimos 25 anos, evidenciam o planejamento na saúde e o estabelece como essencial no processo de gestão, afim de dar respostas às necessidades de saúde da população e de forçar a sua incorporação na rotina dos processos de trabalho dos gestores do SUS.
Palmas, TO, Brasil
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