Partindo do princípio que a saúde é um direito de todos e dever do estado, direito esse assegurado pela constituição federal de 1988, observa-se que as demandas judicias relacionadas à saúde são cada vez maiores gerando desequilíbrio nas contas públicas. Exames, consultas, cirurgias, internações compulsórias e medicamentos são os ítens mais judicializados, por conta da falta de acesso pelo SUS ou pelo fato de obter o serviço de forma mais rápida. .