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Universalidade Menos Equidade = Desigualdade

Este trabalho apresenta reflexão sobre desafios para a efetivação da PNSIPN, como política étnica e compartilhar resultados de análise documental sobre ações programáticas da Política Nacional de Saúde-PNS, a partir do texto da PNSIPN. Foram analisados os Planos Nacionais de Saúde e Planejamento Plurianual-PPA dos quadriênios 2008/2009-2011 e 2012-2015 considerou-se as diretrizes, objetivos e metas da Política de Atenção Básica, porta de entrada para o Sistema Único de Saúde, cujas ações e serviços básicos de saúde devem estar acessíveis em todos os territórios. Concluiu-se que apesar do ativismo do movimento negro e dos dispositivos legais referidos, ainda não foi implementada no país uma política, de fato, étnica voltada para povos negros, incluindo os quilombolas. A suposta transversalidade e intersetorialidade das ações e serviços com recorte étnico-racial se configuram em ações pontuais e pulverizadas, que põem em xeque, tanto a Constituição Federal, quanto a PNSIPN e os princípios éticos e organizacionais da própria PNS.Objetivo geral: refletir sobre desafios para a efetivação da PNSIPN, enquanto política étnica.Objetivos específicos: compartilhar resultados parciais de análise documental sobre ações programáticas da PNS, com base no texto da PNSIPN

A Constituição Federal de 1988 reconhece o Brasil como Estado pluriétnico. Com base nesse reconhecimento foram implementados alguns programas, a exemplo do Brasil Quilombola incluídas ações programáticas com recorte étnico-racial em políticas já existentes e, ainda, foi elaborada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN. Entretanto, apesar do marco legal instituído, que compreende além da Constituição Federal as Leis Orgânicas da Saúde – 8080/90 e 8142/90, estudos comprovam disparidades em saúde entre brancos e negros (situação saúde, acesso, acessibilidade, determinantes sociais em saúde negativos). A população negra tem suas especificidades diluídas em metas e diretrizes balizadas pelo discurso universalista, como demonstrado nos Planos Nacionais de Saúde, quadriênios 2008/2009-2011 e 2012-2015, assim como no Planejamento Plurianual dos períodos referidos . Dessa forma, embora represente a maioria no Estado Brasileiro, a população negra é invisibilizada, já que o princípio da equidade não tem sido considerado, de fato, nos planejamentos e nas ações do Poder Público destinadas à referida população.

Principal

Cristina Maria Arêda Oshai

A prática foi aplicada em

Belém

Pará

Norte

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Outra

Foi cadastrada por

Cristina Maria Arêda Oshai

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

A prática foi cadastrada em

04 dez 2015

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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