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Relato Sobre o Processo de Implantação E/Ou Implementação das ouvidorias Municipais do SUS no Âmbito da 3ª Região de Saúde do Ceará Maracanaú no Período de 2012/2013.

IntroduçãoAlém do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem por base os vários princípios e diretrizes, entre eles está à ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao Sistema único de Saúde – SUS, articulando-os com a gestão do sistema e a formulação de políticas públicas de saúde. Constam também na referida política quatro componentes e um deles é a Ouvidoria do SUS.As ouvidorias são canais democráticos de comunicação, destinados a receber manifestações dos cidadãos, incluindo reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitação de informações, por meio da mediação e da busca de equilíbrio entre os entes envolvidos (cidadão, órgãos e serviços do SUS), é papel da Ouvidoria efetuar o encaminhamento, a orientação, o acompanhamento das demandas e o retorno ao usuário, com o objetivo de propiciar resoluções adequadas aos problemas apresentados, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Elas fortalecem o Sistema Único de Saúde e a defesa do direito à saúde da população por meio do incentivo à participação popular e da inclusão do cidadão no controle social. São, portanto ferramentas estratégicas de promoção da cidadania em saúde e produção de informações que subsidiam as tomadas de decisão. (BRASIL, MS, 2009).JustificativaO trabalho realizado pela 3ª Coordenadoria Regional de Saúde do Ceará ? Maracanaú (3ª CRES) junto aos municípios que compõem a 3ª Região de Saúde do Ceará ? Maracanaú (3ª RS): Acarape, Barreira, Guaiúba, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Palmácia e Redenção, justifica-se por entender a importância das Ouvidorias Municipais do SUS como canais de comunicação que possibilitam a mediação e a busca do equilíbrio entre os cidadãos e os serviços do Sistema Único de Saúde ? SUS, portanto torna-se imprescindível o compromisso dos gestores na tarefa de promover e estruturar as Ouvidorias como canais abertos e acessíveis de comunicação com a população com vistas à identificação de suas reais necessidades no que se refere aos serviços de saúde disponibilizados pelos municípios na perspectivade institucionalização das Ouvidorias como espaços bem estruturados e articulados em conjunto com a comunidade.ObjetivoFortalecer o processo de Implantação e/ou implementação das Ouvidorias Municipais do SUS, das Secretarias Municipais de Saúde da 3ª Região de Saúde do Ceará – Maracanaú.Descrição da Metodologia:Para atingir os objetivos propostos a equipe da 3ª CRES elaborou inicialmente um Plano de Ação que traz em seu bojo o assessoramento aos municípios da 3ª RS, no que se refere a implantação e/ou implementação das Ouvidorias Municipais do SUS. Para tanto utilizou uma metodologia de trabalho estruturada em quatro grandes momentos.Primeiro: A realização de um diagnóstico situacional com tabulações e elaboração de relatórios para cada Secretário Municipal de Saúde

A fragilidade no processo de Implantação e/ou implementação das Ouvidorias Municipais do SUS nos Municipais de Saúde da 3ª Região de Saúde do Ceará – Maracanaú.

Principal

Mariluce Dantas Soares

A prática foi aplicada em

Fortaleza

Ceará

Nordeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Mariluce Dantas Soares

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

06 jan 2018

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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