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Relato de Experiência na Implantação do Módulo Siops-2013 no Município de Beberibe – Ce

É com satisfação que apresentamos esta experiência para que outros municípios possam sentir-se encorajados a desafiar a implantação/implementação do SIOPS/2013, de forma integralizada na II EXPOGEP &ndash Mostra nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa no SUS Fevereiro de 2014 &ndash Brasília/DF, a ser realizado entre os dias 02 a 06 de fevereiro/2014. Nesta experiência são apresentadas as principais diretrizes para a elaboração das etapas do acesso ao sistema em passos definidos no que diz respeito a aquisição da Certificação Digital, o acesso ao módulo gestor , emissão de dados e homologação em sua estrutura e ao procedimento para a sua submissão. O site do SIOPS já possui a formatação de estilos padronizados para a execução da adesão. O gestor poderá, portanto, utilizar estas informações como apoio e finalidade específica, ou seja, pode-se trabalhar na plataforma as informações disponíveis em paralelo com a elaboração das fases de cadastramento na formatação adequada. O acesso à plataforma SIOPS deu-se de maneira crua e inexperiente por parte das autoras, causando assim controvérsias nas informações de instalações de sites paralelos. A partir do 1º bimestre de 2013, para transmitir dados de despesas com saúde por meio do SIOPS será necessário ter a certificação digital. Agora, além de ser obrigatória para União, Estados, DF e Municípios, essa transmissão passa a ser bimestral e deve ser feita 30 dias após o fim de cada 2 meses. A primeira etapa a ser explorada foi à plataforma para a emissão de certificação digital Segundo A certificação digital é uma ferramenta que permite ao cidadão brasileiro realizar transações pela internet de forma segura, como assinar contratos e transmitir informações a um banco de dados. Funciona como um documento eletrônico de identidade do cidadão. (MS 2013). Depois de escolher a empresa credenciada pelo Ministério da Saúde (o certificado digital é financiado pelo MS) e cadastrar o prefeito (a), faz-se o agendamento da validação da certificação digital. Depois da presença do prefeito (a) na empresa, este recebe uma senha de acesso para revogação, senha PIN (acesso a plataforma/TOKEN) e a senha PUK que é usada para casos de desbloqueio. O seguinte passo é o acesso ao módulo gestor, deve-se inserir o TOKEN (Os tokens são dispositivos, parecidos com um pen drive, onde são armazenados os certificados digitais, e devem estar homologados pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP-Brasil), e instalar as configurações de acordo com as orientações da plataforma SIOPS. Nesse momento o acesso é permitido somente através do navegador EXPLORER, onde aparecerá um módulo de alerta de segurança. O (a) prefeito (a) irá cadastrar o Secretário de Saúde que, por sua vez também irá receber um numero de protocolo para agendar sua ida a empresa de certificação digital. Feito isso, o Secretário de Saúde de posse de sua senha PIN, entrará na plataforma e irá cadastrar o responsável pela digitação e envio das informações financeiras por bimestre. O responsável depois de cadastrado recebe uma senha por e-mail, iniciando assim uma nova etapa. O módulo transmissor SIOPS NET deve ser instalado na máquina do responsável pela inclusão dos dados e em seguida instalar o modulo transmissor SIOPS/MUNICIPAL/Bimestre. Enfim, o envio dos dados inseridos no modulo SIOPS NET devem ser salvos na própria máquina e enviados de acordo com a formatação do módulo. Após a transmissão recebe-se a informação de que a homologação da transmissão somente será possível depois de 24 horas. Importante frisar que sem homologação não há evidencias de envio dos dados. JUSTIFICATIVA A Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 &ldquo Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993 e dá outras providências&rdquo M.S. 2012. O Sistema Único de Saúde &ndash SUS, instituído pela Constituição Federal de 1988, representou um novo paradigma para as políticas públicas de saúde onde a responsabilidade pelo provimento dos serviços é compartilhada entre os três níveis de governo. O desenho institucional do SUS contemplou a criação, em cada esfera de governo, de conselhos de saúde com o objetivo de incrementar o controle por parte da sociedade civil sobre a administração pública. O exercício desse controle somente é viável a partir de informações detalhadas sobre os recursos e sua aplicação. A existência das informações de finanças detalhadas para cada esfera de governo sobre o perfil do financiamento e do gasto com as políticas públicas de saúde constitui-se imperativo para a construção do Sistema Único de Saúde e avaliação de seu desempenho. Tais informações podem viabilizar o aprimoramento da gestão, a disseminação de experiências bem sucedidas entre os entes federados, e a adequada distribuição dos gastos entre investimento e custeio tendo em vista o dimensionamento das redes de atenção. De acordo com a Lei Complementar 141/2012, os municípios deverão enviar relatório quadrimestral para apresentar ao CMS (Conselho Municipal de Saúde) e prestar contas bimestralmente através da alimentação do sistema SIOPS, onde este por sua vez, oferecerá informações na elaboração do Relatório de Gestão, conforme: Lei 8080/90 8142/90 141/12 Acórdão 1459/11 e Portaria 575/2012. OBJETIVOS Geral: Descrever as informações inerentes na prática da implantação e adequação do SIOPS no município de Beberibe &ndash CE. Específicos: · Relatar o processo de acesso a plataforma SIOPS · Discriminar as etapas para emissão de certificação digital · Apresentar as dificuldades no acesso ao módulo gestor · Pontuar as informações no sistema do módulo transmissor SIOPS NET · Pontuar as informações no sistema do módulo transmissor SIOPS MUNICIPAL/Bimestre.

Implantação e adequação do SIOPS no município de Beberibe – CE.

Principal

Maria Liduina Gadelha Smeets

A prática foi aplicada em

Beberibe

Ceará

Nordeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Outra

Foi cadastrada por

Maria Liduina Gadelha Smeets

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

A prática foi cadastrada em

04 dez 2015

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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