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Regionalização no Município do Jaboatão dos Guararapes

Inicialmente, o Conselho de Saúde, exercia seu papel burocrático de deliberar sobre as propostas governamentais. No entanto, essa triste sina dos conselhos de políticas públicas de nosso país, começou a ser rompida em nosso conselho, a partir do ano de 2007, onde uma nova composição formulou um novo regimento interno, atualizou a lei do conselho, regularizou a paridade, criou novas diretrizes e definiu uma agenda de trabalho para funcionamento com metas e resultados a alcançar. A partir daí, o Conselho de Saúde passou de um órgão de gaveta, e começou a se de fato um órgão deliberativo, paritário e de atuação permanente na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do nosso município. Que corrobora com isso, foi o sucesso que tivemos na realização da III Conferência Municipal de Saúde de Macau que superou todas as expectativas. No entanto, o mais importante foi a consolidação do Relatório Final desta Conferência que definiu propostas audaciosas para melhoria do Sistema Municipal de Saúde do nosso município. Com o passar do tempo, foi instituído um Secretário Executivo, exclusivo e do quadro dos servidores estatutários do nosso município, tal fato foi muito relevante para nosso estado, pois a instituição de um Secretário Executivo para trabalhar exclusivamente no Conselho de Saúde ainda era visto como uma utopia. E é claro que está decisão teve papel fundamental para melhoria administrativa e assistência técnica do Conselho de Saúde. Posteriormente, a criação de: Mesa Diretora, Comissões Permanentes, Grupos de Trabalhos, Comissões Especiais, Dotação Orçamentária própria, Sala exclusiva para os trabalhos do Conselho de Saúde foram determinantes para a efetividade do nosso Conselho de Saúde, é tanto, que ganhamos um forte aliado, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, que nos doou diversos equipamentos para execução do Programa de Inclusão Digital (PID) em nosso município, sendo que nosso Conselho de Saúde foi uns dos primeiros a receber todos os equipamentos disponibilizados pela SGEP, por cumprir com as exigências necessárias para recebimento de uma TV, de dois computadores, de um decodificador, de uma antena parabólica e de uma impressora. Tudo isso, foi importante para o aumento no número de reuniões do conselho, inserção do conselho nas redes sociais, interação com outros conselhos, facilitação na comunicação, aquisição de novos conhecimentos e inclusão digital de conselheiros. Além disso, contribuiu para o Conselho transpor as paredes de suas salas para chegar junto a comunidade, através de visitas e reuniões itinerantes. Todas essas experiências desenvolveram a forma de se fazer Controle Social em nossa cidade, avançamos, sendo sabedores dos desafios que ainda estão pela frente. Por incrível que parece, a iniciativa de reestruturação do Conselho de Saúde foi dado por um gestor, o Sr. Francisco de Assis da Silva, que durante a sua gestão tirou do papel a Lei 8.142/90 e possibilitou uma profunda modificação da forma que se pensava fazer controle social em nossa cidade. O CMSM criou várias estratégias para fomentar a participação e controle social. Que vão desde a participação do Conselho de Saúde nos orçamentos participativos interação com a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores para discutir as prioridades orçamentárias da LOA Realização de Pré-Conferências para IV Conferência Municipal de Saúde de Macau, sendo este um ponto relevante, pois pouquíssimos municípios do porte do nosso conseguiram fazer essas pré-conferências participação em Plenárias Nacionais de Saúde desde o ano de 2007 Realização de Ciclo de Atualização de Conselhos de Saúde em nossa cidade nomeação de nossos conselheiros para formar a Mesa Diretora da Coordenação Regional de Conselhos de Saúde participação do secretário executivo do nosso Conselho de Saúde como relator da

A descentralização e a regionalização têm lugar nas mais diversas esferas da Administração Pública. Mas é no setor da saúde que se apresenta de forma mais polêmica. Com efeito, por envolver amplos segmentos de população, por implicar a participação de um conjunto cada vez maior de atores e por guardar ampla relação com o aprimoramento democrático. Apesar da regionalização estar prevista na Constituição Federal de 1988 e nas leis e portarias, como mecanismo de descentralização, integralidade e hierarquização da saúde, é apenas com a instituição da NOAS que a regionalização passa a ganhar significado e peso dentro do sistema.

Principal

Tiago José Nascimento de Oliveira

A prática foi aplicada em

Jaboatão dos Guararapes

Pernambuco

Nordeste

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Tiago José Nascimento de Oliveira

ideiasus@gmail.com

06 jan 2018

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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